Contratação de serviços de transporte de cargas dos servidores removidos no interesse da Administração ou daqueles nomeados/exonerados (observadas às disposições do Decreto nº 4.004/2001), compreendendo bagagens, mobiliário, materiais e equipamentos, com emprego próprio de motorista, combustível, seguro total e outros encargos necessários à execução dos serviços, em todo o território nacional, para atender às necessidades institucionais do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP (órgão gerenciador), bem como do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN e Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE (órgãos participantes), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Recurso Administrativo - empresa STPC Engenharia de Projetos Ltda