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Projeto de Lei Anticrime prevê penas mais duras para posse, porte e comercialização de armas ilegais
A proposta também cria um Banco Nacional de Perfis Balísticos para auxiliar na elucidação de crimes envolvendo o uso de armas de fogo, como homicídio
por Cláudia Caçador publicado em 25/02/2019 última modificação em 12/04/2019 14h44 registrado em: ,
Ministro defende aprovação do pacote Anticrime durante seminário com o Poder Judiciário
Segundo Sergio Moro, proposta é um passo importante para resolver problemas da segurança pública
por Lisiane da Silva Cardoso publicado em 25/02/2019 última modificação em 12/04/2019 14h44 registrado em: ,
Projeto de Lei Anticrime pretende ampliar coleta de DNA, digitais e registros balísticos
Proposta busca elevar chances de elucidação de crimes praticados no País
por Cláudia Caçador publicado em 26/02/2019 última modificação em 12/04/2019 14h44 registrado em: ,
Regras ficam mais rígidas na execução da pena
Crimes hediondos, condenados reincidentes e integrantes ou líderes de organizações criminosas estão contemplados no Projeto de Lei Anticrime
por Cláudia Caçador publicado em 27/02/2019 última modificação em 12/04/2019 14h43 registrado em: ,
Medida do pacote Anticrime é defendida durante debate no CNJ
Secretária Nacional de Justiça compara a efetividade do plea bargaining em outros países e destaca a importância das soluções negociadas para desafogamento da justiça brasileira
por Cláudia Caçador publicado em 27/02/2019 última modificação em 12/04/2019 14h43 registrado em: ,
Ministro Moro detalha Projeto de Lei Anticrime para representantes municipais
Comitiva solicitou mudanças no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)
por Cláudia Caçador publicado em 27/02/2019 última modificação em 12/04/2019 14h43 registrado em: ,
Proposta regulamenta execução de penas em segunda instância
Objetivo é definir o cumprimento imediato da pena após decisão condenatória em segunda instância, na linha das manifestações anteriores do Supremo Tribunal Federal
por Cláudia Caçador publicado em 28/02/2019 última modificação em 12/04/2019 14h43 registrado em: , , , ,
Ministro apresenta PL Anticrime a Procuradores-Gerais
Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União manifestou apoio às propostas de mudanças legislativas
por lilian.oliveira publicado em 01/03/2019 última modificação em 12/04/2019 14h42 registrado em: ,
Moro abre reunião do Conselho Nacional de Comandantes Gerais de Polícias Militares e Corpos de Bombeiros
Ministro destacou importância de um trabalho conjunto entre os agentes de segurança pública
por lilian.oliveira publicado em 13/03/2019 última modificação em 12/04/2019 14h42 registrado em: ,
Ministro apresenta projeto Lei Anticrime a universitários
Para mais de 200 alunos, Sergio Moro destacou as medidas que o Ministério quer priorizar para o combate à criminalidade no país
por Lisiane da Silva Cardoso publicado em 14/03/2019 última modificação em 12/04/2019 14h39 registrado em: ,