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Brasil finaliza negociação de Tratados de Extradição e de Transferência de Pessoas Condenadas com a Alemanha
Medida trará mais segurança jurídica e celeridade na tramitação dos processos além de auxiliar no combate ao crime organizado transnacional
por Igor Mesquita Reinaldo publicado em 17/06/2019 última modificação em 17/06/2019 15h28 registrado em: , , , , ,
Brasil e EUA Implementam Acordo para Obtenção de Provas em Matéria Civil e Comercial
A Convenção da Haia sobre Provas facilita a cooperação internacional em processos judiciais sobre questões de família, comerciais e trabalhistas, entre outras
por Cláudia Caçador publicado em 18/06/2019 última modificação em 18/06/2019 16h55 registrado em: , , , , , ,
Inscrições abertas para o 18º Congresso Internacional de Arbitragem
Evento conta com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e tem como objetivo difundir o instrumento
por Igor Mesquita Reinaldo publicado em 22/07/2019 última modificação em 22/07/2019 14h06 registrado em: , , , , , , ,
AVISO DE PAUTA: Lançamento da 4ª edição do Refúgio em Números
Publicação traz os dados mais atualizados sobre a realidade do refúgio no Brasil
por Lisiane da Silva Cardoso publicado em 24/07/2019 última modificação em 24/07/2019 11h07 registrado em: , , , , ,
Refúgio em Números traz dados sobre a realidade do refúgio no Brasil
Comitê Nacional para os Refugiados reconheceu situação de “grave e generalizada violação e direitos humanos” na Venezuela
por Lisiane da Silva Cardoso publicado em 25/07/2019 registrado em: , , , , , , , ,
Evento apoiado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública promove métodos de solução de conflitos
Café da manhã + Projeto Mediação em Foco será realizado no dia 1º de agosto e tem inscrições gratuitas
por Igor Mesquita Reinaldo publicado em 26/07/2019 registrado em: , , , , , , , ,
Portaria regulamenta Lei de Migração
Texto pretende proteger o Brasil ao evitar a entrada de pessoas suspeitas de crime de terrorismo ou de tráfico de drogas, assim definidos em lei
por Lisiane da Silva Cardoso publicado em 26/07/2019 última modificação em 26/07/2019 16h38 registrado em: , , ,
Portaria estabelece procedimento para tramitação de pedidos de residência para cubanos que participaram do Mais Médicos
Medida foi assinada pelos ministros Sergio Moro e Ernesto Araujo
por Igor Mesquita Reinaldo publicado em 29/07/2019 registrado em: , , , , , ,
AVISO DE PAUTA: Cerimônia de Comemoração do Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
por Lisiane da Silva Cardoso publicado em 29/07/2019 registrado em: , , , ,
30 de julho: Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
Saiba qual a participação do Ministério da Justiça e Segurança Pública no combate ao crime de tráfico de pessoas
por Igor Mesquita Reinaldo publicado em 30/07/2019 registrado em: , , , , , , ,