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Brasil finaliza negociação de Tratados de Extradição e de Transferência de Pessoas Condenadas com a Alemanha
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Medida trará mais segurança jurídica e celeridade na tramitação dos processos além de auxiliar no combate ao crime organizado transnacional
por igor.mesquita
publicado
em
17/06/2019
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última modificação
em
17/06/2019 15h28
registrado em:
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA,
SENAJUS,
DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL,
DRCI,
TRATADOS DE EXTRADIÇÃO,
Cooperação Internacional
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Brasil e EUA Implementam Acordo para Obtenção de Provas em Matéria Civil e Comercial
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A Convenção da Haia sobre Provas facilita a cooperação internacional em processos judiciais sobre questões de família, comerciais e trabalhistas, entre outras
por claudia.cacador
publicado
em
18/06/2019
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última modificação
em
18/06/2019 16h55
registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
DRCI,
CONVENÇÃO DA HAIA,
ESTADOS UNIDOS,
ACORDO,
PROVAS,
SENAJUS
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Inscrições abertas para o 18º Congresso Internacional de Arbitragem
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Evento conta com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e tem como objetivo difundir o instrumento
por igor.mesquita
publicado
em
22/07/2019
—
última modificação
em
22/07/2019 14h06
registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
MJSP,
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA,
SENAJUS,
ARBITRAGEM,
ESCOLA DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS,
ESC,
CONGRESSO DE ARBITRAGEM
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AVISO DE PAUTA: Lançamento da 4ª edição do Refúgio em Números
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Publicação traz os dados mais atualizados sobre a realidade do refúgio no Brasil
por lisiane.cardoso
publicado
em
24/07/2019
—
última modificação
em
24/07/2019 11h07
registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
AVISO DE PAUTA,
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA,
SENAJUS,
REFÚGIO EM NÚMEROS,
REFUGIADOS
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Refúgio em Números traz dados sobre a realidade do refúgio no Brasil
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Comitê Nacional para os Refugiados reconheceu situação de “grave e generalizada violação e direitos humanos” na Venezuela
por lisiane.cardoso
publicado
em
25/07/2019
registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA,
SENAJUS,
REFÚGIO EM NÚMEROS,
REFUGIADOS,
COMITÊ NACIONAL PARA OS REFUGIADOS,
CONARE,
ACNUR,
NAÇÕES UNIDAS
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Evento apoiado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública promove métodos de solução de conflitos
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Café da manhã + Projeto Mediação em Foco será realizado no dia 1º de agosto e tem inscrições gratuitas
por igor.mesquita
publicado
em
26/07/2019
registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
MJSP,
CONIMA,
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA,
SENAJUS,
ESCOLA NACIONAL DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO,
ENAM,
ARBITRAGEM,
MEDIAÇÃO
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Portaria regulamenta Lei de Migração
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Texto pretende proteger o Brasil ao evitar a entrada de pessoas suspeitas de crime de terrorismo ou de tráfico de drogas, assim definidos em lei
por lisiane.cardoso
publicado
em
26/07/2019
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última modificação
em
26/07/2019 16h38
registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA,
SENAJUS,
LEI DE MIGRAÇÃO
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Portaria estabelece procedimento para tramitação de pedidos de residência para cubanos que participaram do Mais Médicos
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Medida foi assinada pelos ministros Sergio Moro e Ernesto Araujo
por igor.mesquita
publicado
em
29/07/2019
registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
PORTARIA INTERMINISTERIAL,
POLÍTICA MIGRATÓRIA,
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA,
SENAJUS,
MAIS MÉDICOS,
AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA
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AVISO DE PAUTA: Cerimônia de Comemoração do Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
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por lisiane.cardoso
publicado
em
29/07/2019
registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
AVISO DE PAUTA,
ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS,
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA,
SENAJUS
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30 de julho: Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
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Saiba qual a participação do Ministério da Justiça e Segurança Pública no combate ao crime de tráfico de pessoas
por igor.mesquita
publicado
em
30/07/2019
registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA,
SENAJUS,
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DEMIG,
PROTOCOLO DE PALERMO,
TRÁFICO DE PESSOAS,
CONTRABANDO DE MIGRANTES
