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2013_Senacon agregando CFDD_versão final_31-03-2014.pdf
por Maria.benevides última modificação em 26/01/2018 12h00
2014 Cartilha de Emendas Parlamentares.pdf
por camila.dumiense última modificação em 08/05/2014 23h54
2334 - Prevenção e Repressão de Infrações Contra o Código de Defesa do Consumidor.pdf
por Redator última modificação em 07/05/2014 12h19
2334 - Prevenção e Repressão de Infrações Contra o Código de Defesa do Consumidor.pdf
por Redator última modificação em 14/03/2014 10h24
A defesa do consumidor na Argentina... e no Peru
por Andiara.braga última modificação em 08/05/2015 19h29 registrado em: , , , ,
A Defesa do Consumidor no Mercosul e no Peru
por Andiara.braga última modificação em 11/05/2015 11h21 registrado em: , , , ,
A defesa do consumidor no Mercosul e no Peru
por Andiara.braga última modificação em 08/05/2015 19h21 registrado em: , , , ,
A Proteção Internacional do Consumidor Turista e Visitante - 2014
por Andiara.braga última modificação em 11/05/2015 11h22 registrado em: , , , ,
Acesso aos Sistemas do MJ
Encontre aqui os serviços on-line disponibilizados pelo Ministério da Justiça
por Brasil publicado em 04/06/2013 — última modificação em 04/12/2014 16h31 registrado em: , , assunto(s): Sistemas de informação, Multas / infrações
Acidentes de consumo são tratados por comissão permanente do Ministério da Justiça e Segurança Pública
Órgão reúne representantes do governo, agências reguladoras de entidades de defesa do consumidor e do mercado
por sophia.oliveira publicado em 09/10/2019 registrado em: , , , , , , , , , ,