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Pacote de projetos Anticrime é encaminhado ao Congresso Nacional
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O objetivo é adequar a legislação à realidade atual, dar mais agilidade no cumprimento das penas, tornar o Estado mais eficiente e diminuir a sensação de impunidade
por lisiane.cardoso
publicado
em
19/02/2019
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última modificação
em
13/05/2019 19h25
registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
PACOTE ANTICRIME
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PL- MJSP MEDIDAS CONTRA CORRUPÇÃO CRIME ORGANIZADO.pdf
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por claudia.cacador
última modificação
em
13/05/2019 19h22
registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
PACOTE ANTICRIME
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PL-ALT LEI 4.737-1965 - CÓDIGO ELEITORAL.pdf
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por claudia.cacador
última modificação
em
13/05/2019 19h22
registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
PACOTE ANTICRIME
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Projeto de Lei Anticrime adequa legislação à realidade atual e torna o cumprimento de penas mais eficiente
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Propostas vão dar mais agilidade no cumprimento de penas, aprimorar investigações e diminuir sensação de impunidade
por lisiane.cardoso
publicado
em
04/02/2019
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última modificação
em
12/04/2019 14h48
registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
PACOTE ANTICRIME
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Projeto de lei anticrime é uma das prioridades do MJSP para os 100 primeiros dias
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Operação Lava Jato também será reforçada com mais de 50 policiais em dedicação exclusiva
por lucas.junqueira
publicado
em
24/01/2019
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última modificação
em
12/04/2019 14h48
registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
PACOTE ANTICRIME
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Projeto de Lei Anticrime eleva tempo de permanência em presídios federais
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Texto aumenta para três anos o prazo de permanência de condenados nos presídios federais de segurança máxima
por jose.ponciano
publicado
em
18/02/2019
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última modificação
em
12/04/2019 14h46
registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
PACOTE ANTICRIME
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Projeto de Lei Anticrime endurece regras para combater o crime organizado
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Proposta prevê medidas como a proibição de progressão de regime para membros de organizações criminosas
por jose.ponciano
publicado
em
18/02/2019
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última modificação
em
12/04/2019 14h46
registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
Organização criminosa,
Regime Fechado,
Endurecimento de pena,
PACOTE ANTICRIME
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Projeto de Lei Anticrime impede progressão de regime para condenados que se mantiverem associados a organizações criminosas
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Pela proposta, as lideranças de organizações criminosas armadas ou que tenham armas à disposição ainda deverão iniciar o cumprimento da pena em estabelecimento penal de segurança máxima
por jose.ponciano
publicado
em
20/02/2019
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última modificação
em
12/04/2019 14h44
registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
Organização criminosa,
progressão de regime,
presídios,
armas de fogo,
Ministério da Justiça e Segurança Pública,
PACOTE ANTICRIME
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Projeto de Lei Anticrime permite interceptação de comunicações por qualquer meio tecnológico
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Projeto faz parte da meta dos 100 dias de governo e reúne uma série de mudanças que visam o combate ao crime organizado, à corrupção e à violência
por jose.ponciano
publicado
em
20/02/2019
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última modificação
em
12/04/2019 14h45
registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
interceptação de comunicações,
Anteprojeto de Lei Anticrime,
Congresso Nacional,
Informática,
PACOTE ANTICRIME
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Projeto de Lei Anticrime prevê penas mais duras para posse, porte e comercialização de armas ilegais
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A proposta também cria um Banco Nacional de Perfis Balísticos para auxiliar na elucidação de crimes envolvendo o uso de armas de fogo, como homicídio
por claudia.cacador
publicado
em
25/02/2019
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última modificação
em
12/04/2019 14h44
registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
PACOTE ANTICRIME
