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Portaria estabelece procedimento para tramitação de pedidos de residência para cubanos que participaram do Mais Médicos
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Medida foi assinada pelos ministros Sergio Moro e Ernesto Araujo
por igor.mesquita
publicado
em
29/07/2019
registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
PORTARIA INTERMINISTERIAL,
POLÍTICA MIGRATÓRIA,
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA,
SENAJUS,
MAIS MÉDICOS,
AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA
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Portaria regulamenta Lei de Migração
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Texto pretende proteger o Brasil ao evitar a entrada de pessoas suspeitas de crime de terrorismo ou de tráfico de drogas, assim definidos em lei
por lisiane.cardoso
publicado
em
26/07/2019
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última modificação
em
26/07/2019 16h38
registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA,
SENAJUS,
LEI DE MIGRAÇÃO
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Publicidade Infantil é tema de seminário no MJ
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Evento apresentou relatório da ONU sobre o impacto da publicidade infantil dentro do espaço escolar.
por jose.ponciano
publicado
em
13/12/2018
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última modificação
em
14/12/2018 14h42
registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA,
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE JUSTIÇA
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refugiados
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por claudia.cacador
última modificação
em
30/05/2019 16h52
registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA,
SENAJUS,
REFUGIADOS,
PROGRAMA DE REASSENTAMENTO
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Refúgio em Números traz dados sobre a realidade do refúgio no Brasil
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Comitê Nacional para os Refugiados reconheceu situação de “grave e generalizada violação e direitos humanos” na Venezuela
por lisiane.cardoso
publicado
em
25/07/2019
registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA,
SENAJUS,
REFÚGIO EM NÚMEROS,
REFUGIADOS,
COMITÊ NACIONAL PARA OS REFUGIADOS,
CONARE,
ACNUR,
NAÇÕES UNIDAS
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Rigor das leis brasileiras segue padrão mundial de enfrentamento ao tráfico de pessoas
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País aumentou penas e tipos de crimes em legislação nacional aprovada em 2016
por lisiane.cardoso
publicado
em
31/07/2019
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última modificação
em
31/07/2019 18h27
registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA,
SENAJUS,
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DEMIG,
PROTOCOLO DE PALERMO,
TRÁFICO DE PESSOAS,
CONTRABANDO DE MIGRANTES
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Secretária Nacional de Justiça visita Fábrica Social
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Projeto do governo do Distrito Federal visa capacitar pessoas em situação de vulnerabilidade social para o mercado de trabalho
por lisiane.cardoso
publicado
em
01/08/2019
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última modificação
em
06/08/2019 14h03
registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA,
SENAJUS,
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DE POLÍTICAS DE JUSTIÇA,
DPJUS,
DISTRITO FEDERAL,
FÁBRICA SOCIAL
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Secretária Nacional de Justiça participa de evento nas Nações Unidas
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Sistemas de justiça penal e combate a crimes de intolerância são os temas do encontro
por lisiane.cardoso
publicado
em
22/05/2019
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última modificação
em
22/05/2019 17h52
registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA,
SENAJUS
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Secretaria Nacional de Justiça debate o combate à violência contra mulher
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Comitê Multisetorial tem como objetivo discutir políticas públicas de prevenção e a promoção de medidas efetivas para o combate à violência
por lisiane.cardoso
publicado
em
31/05/2019
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última modificação
em
31/05/2019 15h14
registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA,
SENAJUS,
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER,
DIREITOS HUMANOS,
SEGURANÇA PÚBLICA
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Secretaria Nacional de Justiça
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por admin.acs
publicado
em
25/08/2017
—
última modificação
em
28/03/2019 10h41
registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA