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Ministro defende pontos do Pacote Anticrime em seminário no STJ
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Sergio Moro citou levantamento estatístico que aponta que em apenas 0,62% dos recursos especiais interpostos perante o Superior Tribunal de Justiça têm provimento
por igor.mesquita
publicado
em
22/08/2019
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última modificação
em
23/08/2019 11h10
registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
PACOTE ANTICRIME,
SEGURANÇA PÚBLICA,
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR,
SENACOM,
ANTICRIME
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Ministro Sergio Moro abre Congresso Internacional de Direito do Consumidor
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Evento marca as comemorações dos 29 anos do Código de Defesa do Consumidor
por sophia.oliveira
publicado
em
11/09/2019
registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR,
SENACON,
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR,
CONSUMIDOR.GOV
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Ministros Sergio Moro e Tereza Cristina assinam acordo para proteger produtor rural
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Ação prevê a instituição de novos canais para a realização de denúncias anônimas por meio das associações de produtores rurais
por igor.mesquita
publicado
em
16/10/2019
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última modificação
em
16/10/2019 13h57
registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
MJSP,
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO,
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR,
SENACON,
COOPERAÇÃO
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MJSP e Febraban lançam sistema para regular crédito consignado
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Autorregulação se aplicará a 23 instituições que, juntas, representam 98% do mercado
por sophia.oliveira
publicado
em
24/09/2019
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última modificação
em
24/09/2019 15h26
registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR,
SENACON,
INSS,
FEBRABAN,
CREDITO CONSIGNADO,
DIREITO DO CONSUMIDOR
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MJSP e Ministério da Cidadania unem esforços no combate à pirataria
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Protocolo de intenções foi assinado nesta quarta-feira (21)
por lisiane.cardoso
publicado
em
21/08/2019
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última modificação
em
21/08/2019 18h35
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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR,
COMBATE À PIRATARIA,
SENACON,
CONSELHO NACIONAL DE COMBATE À PIRATARIA E AOS DELITOS CONTRA PROPRIEDADE INTELECTUAL
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MJSP instaura novo processo contra o Facebook em razão da utilização de dados sensíveis obtidos por meio de aplicativos
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A coleta de dados seria extensível até mesmo a pessoas que não utilizam o aplicativo
por lisiane.cardoso
publicado
em
17/10/2019
registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR,
SENACON,
DEFESA DO CONSUMIDOR
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MJSP notifica Facebook
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Empresa tem prazo de dez dias para responder questionamentos
por sophia.oliveira
publicado
em
15/08/2019
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última modificação
em
15/08/2019 14h45
registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
MJSP,
FACEBOOK,
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR,
SENACON
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Secretaria Nacional do Consumidor apresenta ações do semestre em reunião com Procons
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Na abertura, ministro Sergio Moro destacou importância da integração dos órgãos para as ações de proteção aos consumidores
por sophia.oliveira
publicado
em
30/07/2019
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última modificação
em
30/07/2019 14h32
registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR,
SENACON,
BALANÇO SEMESTRAL,
PRONCONS,
DEFENSA DO CONSUMIDOR
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Secretaria Nacional do Consumidor instaura processo administrativo contra operadora TIM
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Suspeita é de que a empresa tenha vazado dados e valores de dívidas de consumidores
por igor.mesquita
publicado
em
16/09/2019
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última modificação
em
24/09/2019 13h27
registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
MJSP,
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR,
SENACON,
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR,
DPDC
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Secretário Nacional do Consumidor lamenta morte de Ruy Rosado
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por lisiane.cardoso
publicado
em
25/08/2019
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última modificação
em
26/08/2019 19h06
registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
NOTA DE PESAR,
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR,
SENACON