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Projeto de Lei Anticrime pretende ampliar coleta de DNA, digitais e registros balísticos: Proposta busca elevar chances de elucidação de crimes praticados no País
por claudia.cacador publicado em 26/02/2019 — última modificação em 12/04/2019 14h44 registrado em: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, PACOTE ANTICRIME
Proposta regulamenta execução de penas em segunda instância: Objetivo é definir o cumprimento imediato da pena após decisão condenatória em segunda instância, na linha das manifestações anteriores do Supremo Tribunal Federal
por claudia.cacador publicado em 28/02/2019 — última modificação em 12/04/2019 14h43 registrado em: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, Penas em segunda instância, Anteprojeto de Lei Anticrime, Ministério da Justiça e Segurança Pública, PACOTE ANTICRIME
Regras ficam mais rígidas na execução da pena: Crimes hediondos, condenados reincidentes e integrantes ou líderes de organizações criminosas estão contemplados no Projeto de Lei Anticrime
por claudia.cacador publicado em 27/02/2019 — última modificação em 12/04/2019 14h43 registrado em: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, PACOTE ANTICRIME
Sergio Moro apresenta Projeto de Lei Anticrime nesta segunda-feira (4): Texto será enviado ao Congresso Nacional nos próximos dias
por jose.ponciano publicado em 03/02/2019 — última modificação em 15/04/2019 11h58 registrado em: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, PACOTE ANTICRIME
Sergio Moro assume Ministério da Justiça e Segurança Pública: Ministro destacou que irá fortalecer órgãos de controle e inteligência, como o Coaf, PRF e PF.
por claudia.cacador publicado em 02/01/2019 — última modificação em 12/04/2019 14h49 registrado em: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, PACOTE ANTICRIME

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