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Notícia MJMinistério da Justiça e Segurança Pública e Conselho Nacional de Justiça assinam acordos de cooperação técnica
por Igor Mesquita Reinaldo publicado 03/09/2019 — registrado em: , , , , , ,
Acordos tratam do aprimoramento de medidas de segurança pública e da regulamentação de acesso a informações do sistema prisional
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Notícia MJMJSP coordena segunda reunião técnica do sistema de garantia de direito da criança e do adolescente
por Igor Mesquita Reinaldo publicado 06/09/2019 — registrado em: , , , , ,
O objetivo do Pacto é proteger o direitos e evitar a revitimização de crianças e adolescentes vítimas de violência
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Notícia MJIntegração do Consumidor.gov.br ao PJe irá diminuir judicialização entre empresas e consumidores
por Igor Mesquita Reinaldo publicado 08/10/2019 última modificação 08/10/2019 12h29 — registrado em: , , , , , , , , ,
As ações consumeristas representam mais de 10% dos processos do país, o que corresponde a cerca de 10 milhões de processos
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