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Notícia MJPortaria regula deportações com critérios de transparência e ampla defesa
por lisiane.cardoso publicado 14/10/2019 última modificação 14/10/2019 09h12 — registrado em: , , ,
Novo normativo também aumenta para cinco dias o prazo para apresentação de defesa e interposição de recurso
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Notícia MJMJSP disponibiliza sistema de Protocolo Eletrônico pela Internet
por sophia.oliveira publicado 03/06/2019 última modificação 03/06/2019 14h59 — registrado em: , , ,
Cidadão poderá solicitar serviços e informações de forma eletrônica
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Notícia MJOuvidor fala da experiência do MJSP em encontro nacional
por lisiane.cardoso publicado 17/05/2019 última modificação 24/06/2019 14h29 — registrado em: , , ,
Evento organizado pela CGU reuniu ouvidores e servidores que atuam na área de Transparência e Acesso à Informação
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Notícia MJMJSP e CGU promovem capacitação sobre Transparência e Acesso à Informação
por igor.mesquita publicado 15/07/2019 última modificação 16/07/2019 11h15 — registrado em: , , , ,
Pontos Focais do Serviço de Informação ao Cidadão recebem atualização de conhecimentos sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI)
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Notícia MJMJSP divulga sua carteira de 62 políticas públicas
por sophia.oliveira publicado 06/08/2019 última modificação 07/08/2019 15h50 — registrado em: , , ,
Documento foi aprovado pelo Comitê de Governança Estratégica do Ministério
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