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Notícia MJMJSP instaura novo processo contra o Facebook em razão da utilização de dados sensíveis obtidos por meio de aplicativos
por Lisiane da Silva Cardoso publicado 17/10/2019 — registrado em: , , ,
A coleta de dados seria extensível até mesmo a pessoas que não utilizam o aplicativo
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Notícia MJMinistros Sergio Moro e Tereza Cristina assinam acordo para proteger produtor rural
por Igor Mesquita Reinaldo publicado 16/10/2019 última modificação 16/10/2019 13h57 — registrado em: , , , , ,
Ação prevê a instituição de novos canais para a realização de denúncias anônimas por meio das associações de produtores rurais
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Notícia MJAVISO DE PAUTA: Ministérios firmam acordo para prevenir venda casada no crédito agrícola
por Lisiane da Silva Cardoso publicado 15/10/2019 — registrado em: , , , , ,
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Notícia MJDecreto instituiu Colégio de Ouvidores do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
por Lisiane da Silva Cardoso publicado 10/10/2019 última modificação 14/10/2019 15h31 — registrado em: , , , ,
Medida visa estimular a integração entre usuários dos serviços púbicos e órgãos
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Notícia MJAcidentes de consumo são tratados por comissão permanente do Ministério da Justiça e Segurança Pública
por Sophia Barros dos Santos Oliveira publicado 09/10/2019 — registrado em: , , , , , , , , , ,
Órgão reúne representantes do governo, agências reguladoras de entidades de defesa do consumidor e do mercado
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Notícia MJIntegração do Consumidor.gov.br ao PJe irá diminuir judicialização entre empresas e consumidores
por Igor Mesquita Reinaldo publicado 08/10/2019 última modificação 08/10/2019 12h29 — registrado em: , , , , , , , , ,
As ações consumeristas representam mais de 10% dos processos do país, o que corresponde a cerca de 10 milhões de processos
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Notícia MJAVISO DE PAUTA: Plataforma Consumidor.gov.br integra o PJe para soluções online dos conflitos de consumo
por Lisiane da Silva Cardoso publicado 04/10/2019 última modificação 04/10/2019 18h39 — registrado em: , , ,
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Notícia MJSenacon recebe propostas de projetos voltados ao fortalecimento do Procon
por Igor Mesquita Reinaldo publicado 02/10/2019 — registrado em: , , , ,
As proposta deverão ser enviadas até 13 de outubro
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Notícia MJMJSP e Febraban lançam sistema para regular crédito consignado
por Sophia Barros dos Santos Oliveira publicado 24/09/2019 última modificação 24/09/2019 15h26 — registrado em: , , , , , ,
Autorregulação se aplicará a 23 instituições que, juntas, representam 98% do mercado
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Notícia MJAVISO DE PAUTA: Lançamento de Sistema para aperfeiçoar atendimento aos clientes de crédito consignado
por Igor Mesquita Reinaldo publicado 23/09/2019 última modificação 24/09/2019 13h29 — registrado em: , , , , ,
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