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Notícia MJEntenda as mudanças previstas no Anteprojeto de Lei Anticrime
por José Aparecido Ponciano de Almeida Júnior publicado 07/02/2019 última modificação 12/04/2019 14h47 — registrado em: , , , , ,
Medidas ainda precisarão ser aprovadas pelo Congresso para entrarem em vigor
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Notícia MJProjeto de Lei Anticrime endurece regras para combater o crime organizado
por José Aparecido Ponciano de Almeida Júnior publicado 18/02/2019 última modificação 12/04/2019 14h46 — registrado em: , , , ,
Proposta prevê medidas como a proibição de progressão de regime para membros de organizações criminosas
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Notícia MJProjeto de Lei Anticrime eleva tempo de permanência em presídios federais
por José Aparecido Ponciano de Almeida Júnior publicado 18/02/2019 última modificação 12/04/2019 14h46 — registrado em: ,
Texto aumenta para três anos o prazo de permanência de condenados nos presídios federais de segurança máxima
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Arquivo PDF documentPL- MJSP MEDIDAS CONTRA CORRUPÇÃO CRIME ORGANIZADO.pdf
por Cláudia Caçador última modificação 13/05/2019 19h22 — registrado em: ,
Localizado em Notícias / Pacote de projetos Anticrime é encaminhado ao Congresso Nacional
Arquivo PDF documentPL-ALT LEI 4.737-1965 - CÓDIGO ELEITORAL.pdf
por Cláudia Caçador última modificação 13/05/2019 19h22 — registrado em: ,
Localizado em Notícias / Pacote de projetos Anticrime é encaminhado ao Congresso Nacional
Notícia MJPacote de projetos Anticrime é encaminhado ao Congresso Nacional
por Lisiane da Silva Cardoso publicado 19/02/2019 última modificação 13/05/2019 19h25 — registrado em: ,
O objetivo é adequar a legislação à realidade atual, dar mais agilidade no cumprimento das penas, tornar o Estado mais eficiente e diminuir a sensação de impunidade
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Notícia MJConheça as iniciativas do Projeto de Lei Anticrime para atacar a corrupção
por Lucas Junqueira publicado 19/02/2019 última modificação 12/04/2019 14h46 — registrado em: ,
Propostas dão mais celeridade a processos para conter esse tipo de crime
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Notícia MJMinistro pede “união de esforços” para enfrentar desafios da segurança pública
por José Aparecido Ponciano de Almeida Júnior publicado 19/02/2019 última modificação 12/04/2019 14h45 — registrado em: ,
Sergio Moro destacou a integração durante abertura de reunião entre Secretaria Nacional e Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública
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Notícia MJProjeto de Lei Anticrime permite interceptação de comunicações por qualquer meio tecnológico
por José Aparecido Ponciano de Almeida Júnior publicado 20/02/2019 última modificação 12/04/2019 14h45 — registrado em: , , , , ,
Projeto faz parte da meta dos 100 dias de governo e reúne uma série de mudanças que visam o combate ao crime organizado, à corrupção e à violência
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Notícia MJProjeto de Lei Anticrime impede progressão de regime para condenados que se mantiverem associados a organizações criminosas
por José Aparecido Ponciano de Almeida Júnior publicado 20/02/2019 última modificação 12/04/2019 14h44 — registrado em: , , , , , ,
Pela proposta, as lideranças de organizações criminosas armadas ou que tenham armas à disposição ainda deverão iniciar o cumprimento da pena em estabelecimento penal de segurança máxima
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