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Notícia MJ AVISO DE PAUTA: Lançamento do Pacto Nacional pela Implementação da Lei nº 13.431
por sophia.oliveira — publicado 12/06/2019 — registrado em: , , , , ,
Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente vítima de violência
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Notícia MJTraficante italiano é extraditado da Argentina para o Brasil
por lisiane.cardoso — publicado 12/06/2019 — registrado em: , , , , , ,
Os procedimentos para efetivação da medida foram realizados pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI)
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Notícia MJPacto pela implementação do sistema de garantia de direitos da criança e adolescente vítima de violência é assinado no MJSP
por sophia.oliveira — publicado 13/06/2019 — última modificação 13/06/2019 17h00 — registrado em: , , , ,
Proteger os direitos e evitar a revitimização de crianças e adolescentes vítimas de violência são objetivos do Pacto
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Notícia MJBrasil finaliza negociação de Tratados de Extradição e de Transferência de Pessoas Condenadas com a Alemanha
por igor.mesquita — publicado 17/06/2019 — última modificação 17/06/2019 15h28 — registrado em: , , , , ,
Medida trará mais segurança jurídica e celeridade na tramitação dos processos além de auxiliar no combate ao crime organizado transnacional
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Notícia MJInscrições abertas para o 18º Congresso Internacional de Arbitragem
por igor.mesquita — publicado 22/07/2019 — última modificação 22/07/2019 14h06 — registrado em: , , , , , , ,
Evento conta com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e tem como objetivo difundir o instrumento
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Notícia MJMinistério revoga refúgio de paraguaios acusados de extorsão e sequestro
por sophia.oliveira — publicado 23/07/2019 — última modificação 23/07/2019 13h16 — registrado em: , , , , ,
A manutenção da decisão do Conare baseia-se na ausência do fundado temor de perseguição
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Notícia MJAVISO DE PAUTA: Lançamento da 4ª edição do Refúgio em Números
por lisiane.cardoso — publicado 24/07/2019 — última modificação 24/07/2019 11h07 — registrado em: , , , , ,
Publicação traz os dados mais atualizados sobre a realidade do refúgio no Brasil
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Notícia MJRefúgio em Números traz dados sobre a realidade do refúgio no Brasil
por lisiane.cardoso — publicado 25/07/2019 — registrado em: , , , , , , , ,
Comitê Nacional para os Refugiados reconheceu situação de “grave e generalizada violação e direitos humanos” na Venezuela
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Notícia MJEvento apoiado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública promove métodos de solução de conflitos
por igor.mesquita — publicado 26/07/2019 — registrado em: , , , , , , , ,
Café da manhã + Projeto Mediação em Foco será realizado no dia 1º de agosto e tem inscrições gratuitas
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Notícia MJPortaria regulamenta Lei de Migração
por lisiane.cardoso — publicado 26/07/2019 — última modificação 26/07/2019 16h38 — registrado em: , , ,
Texto pretende proteger o Brasil ao evitar a entrada de pessoas suspeitas de crime de terrorismo ou de tráfico de drogas, assim definidos em lei
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