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Notícia MJMinistro defende pontos do Pacote Anticrime em seminário no STJ
por Igor Mesquita Reinaldo publicado 22/08/2019 última modificação 23/08/2019 11h10 — registrado em: , , , , ,
Sergio Moro citou levantamento estatístico que aponta que em apenas 0,62% dos recursos especiais interpostos perante o Superior Tribunal de Justiça têm provimento
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Notícia MJMinistro Sergio Moro abre Congresso Internacional de Direito do Consumidor
por Sophia Barros dos Santos Oliveira publicado 11/09/2019 — registrado em: , , , ,
Evento marca as comemorações dos 29 anos do Código de Defesa do Consumidor
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Notícia MJMinistros Sergio Moro e Tereza Cristina assinam acordo para proteger produtor rural
por Igor Mesquita Reinaldo publicado 16/10/2019 última modificação 16/10/2019 13h57 — registrado em: , , , , ,
Ação prevê a instituição de novos canais para a realização de denúncias anônimas por meio das associações de produtores rurais
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Notícia MJMJSP e Febraban lançam sistema para regular crédito consignado
por Sophia Barros dos Santos Oliveira publicado 24/09/2019 última modificação 24/09/2019 15h26 — registrado em: , , , , , ,
Autorregulação se aplicará a 23 instituições que, juntas, representam 98% do mercado
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Notícia MJMJSP e Ministério da Cidadania unem esforços no combate à pirataria
por Lisiane da Silva Cardoso publicado 21/08/2019 última modificação 21/08/2019 18h35 — registrado em: , , , ,
Protocolo de intenções foi assinado nesta quarta-feira (21)
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Notícia MJMJSP instaura novo processo contra o Facebook em razão da utilização de dados sensíveis obtidos por meio de aplicativos
por Lisiane da Silva Cardoso publicado 17/10/2019 — registrado em: , , ,
A coleta de dados seria extensível até mesmo a pessoas que não utilizam o aplicativo
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Notícia MJMJSP notifica Facebook
por Sophia Barros dos Santos Oliveira publicado 15/08/2019 última modificação 15/08/2019 14h45 — registrado em: , , , ,
Empresa tem prazo de dez dias para responder questionamentos
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Notícia MJSecretaria Nacional do Consumidor apresenta ações do semestre em reunião com Procons
por Sophia Barros dos Santos Oliveira publicado 30/07/2019 última modificação 30/07/2019 14h32 — registrado em: , , , , ,
Na abertura, ministro Sergio Moro destacou importância da integração dos órgãos para as ações de proteção aos consumidores
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Notícia MJSecretaria Nacional do Consumidor instaura processo administrativo contra operadora TIM
por Igor Mesquita Reinaldo publicado 16/09/2019 última modificação 24/09/2019 13h27 — registrado em: , , , , ,
Suspeita é de que a empresa tenha vazado dados e valores de dívidas de consumidores
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Notícia MJSecretário Nacional do Consumidor lamenta morte de Ruy Rosado
por Lisiane da Silva Cardoso publicado 25/08/2019 última modificação 26/08/2019 19h06 — registrado em: , , ,
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