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Projeto de Lei Anticrime pretende ampliar coleta de DNA, digitais e registros balísticos
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por claudia.cacador
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publicado
26/02/2019
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última modificação
12/04/2019 14h44
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
PACOTE ANTICRIME
Proposta busca elevar chances de elucidação de crimes praticados no País
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Notícias
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Proposta regulamenta execução de penas em segunda instância
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por claudia.cacador
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publicado
28/02/2019
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última modificação
12/04/2019 14h43
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
Penas em segunda instância,
Anteprojeto de Lei Anticrime,
Ministério da Justiça e Segurança Pública,
PACOTE ANTICRIME
Objetivo é definir o cumprimento imediato da pena após decisão condenatória em segunda instância, na linha das manifestações anteriores do Supremo Tribunal Federal
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Notícias
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Regras ficam mais rígidas na execução da pena
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por claudia.cacador
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publicado
27/02/2019
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última modificação
12/04/2019 14h43
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
PACOTE ANTICRIME
Crimes hediondos, condenados reincidentes e integrantes ou líderes de organizações criminosas estão contemplados no Projeto de Lei Anticrime
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Notícias
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Sergio Moro apresenta Projeto de Lei Anticrime nesta segunda-feira (4)
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por jose.ponciano
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publicado
03/02/2019
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última modificação
15/04/2019 11h58
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
PACOTE ANTICRIME
Texto será enviado ao Congresso Nacional nos próximos dias
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Notícias
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Sergio Moro assume Ministério da Justiça e Segurança Pública
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por claudia.cacador
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publicado
02/01/2019
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última modificação
12/04/2019 14h49
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
PACOTE ANTICRIME
Ministro destacou que irá fortalecer órgãos de controle e inteligência, como o Coaf, PRF e PF.
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