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Cartilha de Emendas Parlamentares 2021

por Fabiano Brandão publicado 14/09/2020 13h37, última modificação 23/09/2020 16h53

Prezado(a) Parlamentar,

Com o objetivo de auxiliar o trabalho de Vossas Excelências na elaboração e indicação de emendas ao
Orçamento Geral da União de 2021, o Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP disponibiliza a
presente Cartilha para ELABORAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES.
O conteúdo desta Cartilha possui os principais programas e projetos priorizados pelo MJSP no âmbito
das Políticas Públicas de sua responsabilidade, com as devidas finalidades, justificativas e público
beneficiário, que poderão ser objeto de emendas ao orçamento para o exercício de 2021. Nesse
sentido, no intuito de facilitar a apresentação de propostas, são apresentadas as informações de cunho
orçamentário, tais como ação e destinação.
Esse esforço tem por objetivo auxiliar a alocação de recursos orçamentários nas ações orçamentárias
adequadas, a fim de padronizar e uniformizar a implementação de Políticas Públicas, visando a melhoria
das atividades finalísticas dos órgãos do MJSP.
Cabe ressaltar que os projetos apresentados nesta cartilha servem apenas como sugestão de proposição
de emendas parlamentares para o exercício financeiro de 2021, a serem destinadas ao MJSP, e têm o
propósito de subsidiá-los na formulação de propostas alinhadas aos principais programas e projetos
priorizados, não tendo a pretensão de esgotar a formulação de projetos, mas tão somente de facilitar
a apresentação de propostas.
Isso posto, esse esforço tem por objetivo auxiliar a alocação de recursos orçamentários nas ações
orçamentárias adequadas, com vistas a aprimorar a execução eficiente de políticas públicas, a prestação
adequada de serviços públicos e a entrega de resultados à sociedade.
Abaixo,

INFOGRÁFICO da Cartilha de Emendas com informações resumidas e fotos dos programas e projetos passíveis de obtenção de recursos por meio de emendas parlamentares. Para mais informações, favor direcionar a câmera  do seu celular para o QR CODE ou então acesse a versão completa da Cartilha.


 Cartilha de Emenda Parlamentares do MJSP, versão COMPLETA, Exercício 2021:

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