Secretaria Executiva
Desde 2008, a Secretaria Executiva consolida as informações sobre a gestão da Secretaria Executiva - SE ; Gabinete do Ministro - GM ; Secretaria de Assuntos Legislativos - SAL; Secretaria Nacional de Justiça - SNJC; Secretaria de Reforma do Judiciário - SRJ ; Comissão de Anistia - CA .
Desde 2012, a Secretaria Executiva (SE) presta contas sobre a sua gestão em conjunto com os dados da gestão do Gabinete do Ministro (GM), da Comissão de Anistia (CA), da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), da Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) - até o exercício de 2017 (extinta) e da Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) - até o exercício de 2015 (extinta).
Excepcionalmente, no exercício de 2012 contemplou também as informações da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
Anualmente, a SE é selecionada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento das contas de sua gestão. Logo, as prestações de contas em todos os exercícios são constituídas com os seguintes documentos: Relatório de Gestão, Relatório de Auditoria, Certificado de Auditoria, Parecer de Dirigente do Controle Interno e Pronunciamento Ministerial.
Processos de Contas Anuais de 2017
Código e Descrição da Unidade: 200142 - Secretaria Executiva (SE/MJ) / 200001 - Gabinete do Ministro (GM/MJ) / 200143 - Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) / Comissão de Anistia (CA/MJ).
Nº do processo no órgão: 08001.000183/2018-01
Nº do Processo TCU: 027.096/2018-1
Situação junto ao TCU: Encaminhado ao TCU para julgamento por meio do Sistema e-Contas na data de 27 de julho de 2017.
Documentação impressa disponível: Secretaria-Executiva, Ministério da Justiça, Esplanada dos Ministérios, Bloco T, 3º andar, Sala 300-A, Edifício Sede, Brasília/DF. Horário 08:00 às 12:00/ 14:00 às 18:00.
|Relatório de Auditoria, Certificado de Auditoria e Parecer do Órgão do Controle Interno|
|Pronunciamento do Ministerial|
Processos de Contas Anuais de 2016
Código e Descrição da Unidade: 200142 - Secretaria Executiva - SE 20001 - Gabinete do Ministro - GM
200020 - Secretaria de Assuntos Legislativos - SAL
200143 - Secretaria Nacional de Justiça SNJC
- Conselho Nacional de combate à Pirataria e
Delitos contra a Propriedade Intelectual - CNPC
- Comissão de Anistia - CA
|Relatório de Auditoria, Certificado de Auditoria e Parecer do Órgão do Controle Interno|
Processos de Contas Anuais de 2015
Código e Descrição da Unidade: 200142 - Secretaria Executiva - SE 20001 - Gabinete do Ministro - GM
200020 - Secretaria de Assuntos Legislativos - SAL
200143 - Secretaria Nacional de Justiça SNJC
200237 - Secretaria de Reforma do Judiciário - SRJ
Comissão de Anistia - CA
|Relatório de Gestão do Exercício de 2015|
|Relatório de Auditoria, Certificado de Auditoria e Parecer do Órgão do Controle Interno|
Processos de Contas Anuais de 2014
Código e Descrição da Unidade: 200142 - Secretaria Executiva
20001 - Gabinete do Ministro - GM
200020 - Secretaria de Assuntos Legislativos - SA
200143 - Secretaria Nacional de Justiça
200237 - Secretaria de Reforma do Judiciário - SRJ
Comissão de Anistia - CA
Nº do processo no órgão: 08001.005.444/2015-28
Nº do processo no TCU: 027.940/2015-2
Situação junto ao TCU: Encaminhado ao TCU para julgamento:Processo remetido por meio do Sistema e-Contas, no prazo limite de 16/09/2015, conforme estabelecido pela Decisão Normativa TCU nº 140/2015, alterada pela Decisão Normativa TCU nº 143/2015.
Documentação impressa disponível: Ministério da Justiça. Esplanada dos Ministérios, Bloco T, 3º andar, sala 300-A, Edifício Sede de 8h às 12h e das 14h às 18h.
Relatórios:
|Relatório Gestão de 2014|
|Relatório de Auditoria, Certificado de Auditoria e Parecer do órgão de Controle Interno|
|Pronunciamento do Ministro|
Processos de Contas Anuais de 2013
Código e Descrição da Unidade: 200142 - Secretaria Executiva
20001 - Gabinete do Ministro - GM
200020 - Secretaria de Assuntos Legislativos - SA
200143 - Secretaria Nacional de Justiça - SN
200237 - Secretaria de Reforma do Judiciário - SRJ
Comissão de Anistia - CA
Nº do processo no órgão: 08004.001685/2014-97
Nº do processo no TCU: 019.538/2014-6
Situação junto ao TCU: Encaminhado ao TCU para julgamento: Ofício nº 049/AECI/ GM-MJ, de 30/07/2014
Documentação impressa disponível: Ministério da Justiça. Esplanada dos Ministérios, Bloco T, 3º andar, sala 300-A, Edifício Sede de 8h às 12h e das 14h às 18h.
Relatórios:
|Relatório Gestão de 2013|
|Relatório de Auditoria, Certificado de Auditoria e Parecer do órgão de Controle Interno|
|Pronunciamento do Ministro|
Processos de Contas Anuais de 2012
Código e Descrição da Unidade: 200142 - Secretaria Executiva
200142 - Secretaria Executiva
20001 - Gabinete do Ministro - GM
200020 - Secretaria de Assuntos Legislativos - SAL
200143 - Secretaria Nacional de Justiça - SNJ
200237 - Secretaria de Reforma do Judiciário - SRJ
Comissão de Anistia - CA
Nº do processo no órgão: 08004000797/2013-40
Nº do processo no TCU:
Situação junto ao TCU: Encaminhado ao TCU para julgamento: Ofício nº 041/AECI/ GM-MJ, de 31/07/2012
Documentação impressa disponível: Ministério da Justiça. Esplanada dos Ministérios, Bloco T, 3º andar, sala 322, Edifício Sede de 8h às 12h e das 14h às 18h.
Relatórios:
|Relatório Gestão de 2012|
|Relatório de Auditoria, Certificado de Auditoria e Parecer do órgão de Controle Interno|
|Pronunciamento do Ministro|
Processos de Contas Anuais de 2011
Código e Descrição da Unidade: 200142 - Secretaria Executiva
200020 - Secretaria de Assuntos Legislativos
Nº do processo no órgão: 08004.000620/2012-62
Nº do processo no TCU:
Situação junto ao TCU: Encaminhado ao TCU para julgamento: Ofício nº 041/AECI/ GM-MJ, de 31/07/2012
Documentação impressa disponível: Ministério da Justiça. Esplanada dos Ministérios, Bloco T, 3º andar, sala 322, Edifício Sede de 8h às 12h e das 14h às 18h.
Relatórios:
|Relatório Gestão de 2011|
|Relatório de Auditoria, Certificado de Auditoria e Parecer do órgão de Controle Interno|
|Pronunciamento do Ministro|
Processos de Contas Anuais de 2010
Código e Descrição da Unidade: 200142 - Secretaria Executiva
200020 - Secretaria de Assuntos Legislativos
Nº do processo no órgão: 08004.000904/2011-78
Nº do processo no TCU: 027.678/2011-3
Situação junto ao TCU: Encaminhado ao TCU para julgamento: Ofício nº 061/AECI/ GM-MJ, de 29/07/2011
Documentação impressa disponível: Ministério da Justiça. Esplanada dos Ministérios, Bloco T, 3º andar, sala 322, Edifício Sede de 8h às 12h e das 14h às 18h.
Relatórios:
|Relatório Gestão de 2010|
|Relatório de Auditoria, Certificado de Auditoria e Parecer do órgão de Controle Interno|
|Pronunciamento do Ministro|
Processos de Contas Anuais de 2009
Código e Descrição da Unidade: 200142 - Secretaria Executiva
200005 - Coordenação-Geral de Logística
200006 - Coordenação-Geral de Recursos Humanos
200094 - Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças
200020 - Secretaria de Assuntos Legislativos
Nº do processo no órgão: 08004.000480/2010-61
Nº do processo no TCU: 020.593/2010-4
Situação junto ao TCU: Encaminhado ao TCU para julgamento: Ofício nº 045/AECI/ GM-MJ, de 29/07/2010
Relatórios:
|Relatório Gestão de 2009|
|Relatório de Auditoria, Certificado de Auditoria e Parecer do órgão de Controle Interno|
|Pronunciamento do Ministro|
Processos de Contas Anuais de 2008
Código e Descrição da Unidade: 200142 - Secretaria Executiva
200236 - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
200020 - Secretaria de Assuntos Legislativos
Nº do processo no órgão: 08004.000551/2008-19
Nº do processo no TCU: 017.357/2008-0
Situação junto ao TCU: Encaminhado ao TCU para julgamento: Ofício nº 149/AECI/ GM-MJ, de 30/06/2008
Relatórios:
|Relatório Gestão de 2008|
|Relatório de Auditoria, Certificado de Auditoria e Parecer do órgão de Controle Interno|
|Pronunciamento do Ministro|
Processos de Contas Anuais de 2007
Código e Descrição da Unidade: 200142 - Secretaria Executiva
200236 - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
200005 - Coordenação-Geral de Logística
200006 - Coordenação-Geral de Recursos Humanos
200094 - Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças
Nº do processo no órgão: 08004.000384/2007-17
Nº do processo no TCU: 020.262/2007-9
Situação junto ao TCU:Encaminhado ao TCU para julgamento: Ofício 135/AECI/GM-MJ, de 29/06/2007
Documentação impressa disponível: Ministério da Justiça. Esplanada dos Ministérios, Bloco T, 3º andar, sala 322, Edifício Sede de 8h às 12h e das 14h às 18h.
Relatórios:
|Relatório Gestão de 2007|
|Relatório de Auditoria, Certificado de Auditoria e Parecer do órgão de Controle Interno|
|Pronunciamento do Ministro|
Processos de Contas Anuais de 2006
Código e Descrição da Unidade: 200142 - Secretaria Executiva
200237 - Secretaria de Reforma do Judiciário
200020 - Secretaria de Assuntos Legislativos
200143 - Secretaria Nacional de Justiça
200236 - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
200005 - Coordenação-Geral de Logística
200006 - Coordenação-Geral de Recursos Humanos
200094 - Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças
Nº do processo no órgão: 08004.000904/2011-78
Nº do processo no TCU: 027.678/2011-3
Situação junto ao TCU: Encaminhado ao TCU para julgamento: Ofício nº 061/AECI/ GM-MJ, de 29/07/2011
Documentação impressa disponível: Ministério da Justiça. Esplanada dos Ministérios, Bloco T, 3º andar, sala 322, Edifício Sede de 8h às 12h e das 14h às 18h.
Relatórios:
|Relatório Gestão de 2006|
|Relatório de Auditoria, Certificado de Auditoria e Parecer do órgão de Controle Interno|
|Pronunciamento do Ministro|
Processos de Contas Anuais de 2005
Código e Descrição da Unidade: 200142 - Secretaria Executiva
200237 - Secretaria de Reforma do Judiciário
200020 - Secretaria de Assuntos Legislativos
200236 - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
200005 - Coordenação-Geral de Logística
200006 - Coordenação-Geral de Recursos Humanos
200094 - Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças
Nº do processo no órgão: 08004.000296/2006-34
Nº do processo no TCU: 018.516/2006-7
Situação junto ao TCU: Encaminhado ao TCU para julgamento: Ofício 59/AECI/GM-MJ, de 30/06/2006
Documentação impressa disponível: Ministério da Justiça. Esplanada dos Ministérios, Bloco T, 3º andar, sala 322, Edifício Sede de 8h às 12h e das 14h às 18h.
Relatórios:
|Relatório Gestão de 2005|
|Relatório de Auditoria, Certificado de Auditoria e Parecer do órgão de Controle Interno|
|Pronunciamento do Ministro|
