A Carteira de Políticas Públicas contempla uma lista exaustiva de todas as políticas que o Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, atua, sendo organizada de forma setorial, ou seja, vinculadas à cada unidade finalística no âmbito da estrutura organizacional do Ministério. Ela contém uma série de informações, como: nome da política e unidades responsáveis; descrição e produtos/serviços das políticas e a sua forma de implementação; vinculação com o Planejamento Estratégico do MJSP; e outras de cunho orçamentário.
A Carteira do MJSP contempla 73 políticas públicas.
Lista de Políticas Públicas da Carteira
| Unidade Finalística do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP | Nome da Política Pública |
| Arquivo Nacional - AN | Política Nacional de Arquivos - Conselho Nacional de Arquivos |
| Arquivo Nacional - AN | Política de Gestão de Documentos e Arquivos: Eixo - Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA) |
| Arquivo Nacional - AN | Política de Gestão de Documentos e Arquivos: Eixo - Preservação do Acervo Arquivístico |
| Arquivo Nacional - AN | Política de Gestão de Documentos e Arquivos: Eixo - Difusão e Acesso ao Acervo Arquivístico |
| Conselho Administratívo de Defesa Econômica - CADE | Política de Defesa da Concorrência: Eixo - Promoção da Prevenção e Repressão às Infrações contra a Ordem Econômica |
| Conselho Administratívo de Defesa Econômica - CADE | Política de Defesa da Concorrência: Eixo - Fomento e Disseminação da Cultura da Concorrência |
| Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Política de Fortalecimento do Sistema Penitenciário: Eixo - Modernização e Aparelhamento |
| Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Politica de Fortalecimento do Sistema Penitenciário: Eixo - Retomada do Controle das Unidades Penais |
| Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Politica de Fortalecimento do Sistema Penitenciário: Eixo - Penitenciárias Federais |
| Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Politica de Fortalecimento do Sistema Penitenciário: Eixo - Corregedorias |
| Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Política de Inteligência Penitenciária: Eixo - SISDEPEN |
| Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Política de Inteligência Penitenciária: Eixo - RENIPEN |
| Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Política de Promoção da Cidadania do Preso e do Egresso: Eixo - Alternativas Penais |
| Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Política de Promoção da Cidadania do Preso e do Egresso: Eixo - Atenção ao Egresso |
| Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Política de Promoção da Cidadania do Preso e do Egresso: Eixo - Trabalho |
| Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Política de Promoção da Cidadania do Preso e do Egresso: Eixo - Educação |
| Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Política de Promoção da Cidadania do Preso e do Egresso: Eixo - Controle e Participação Social na Execução Penal |
| Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Política de Promoção da Cidadania do Preso e do Egresso: Eixo - Saúde |
| Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Política de Promoção da Cidadania do Preso e do Egresso: Eixo - Grupos Específicos - Mulheres e LGBT |
| Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Política de Valorização do Servidor Penitenciário: Eixo - Capacitação |
| Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Política de Valorização do Servidor Penitenciário: Eixo - Saúde e Qualidade de Vida |
| Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Política de Obras Penitenciárias |
| Fundação Nacional do Índio - FUNAI | Promoção e Proteção dos Direitos Sociais e dos Povos Indígenas |
| Fundação Nacional do Índio - FUNAI | Promoção à Cidadania |
| Fundação Nacional do Índio - FUNAI | Infraestrutura Comunitária |
| Fundação Nacional do Índio - FUNAI | Gestão Sustentável dos Recursos Naturais |
| Fundação Nacional do Índio - FUNAI | Etnodesenvolvimento |
| Fundação Nacional do Índio - FUNAI | Licenciamento Ambiental |
| Fundação Nacional do Índio - FUNAI | Proteção Territorial de Terras Indígenas |
| Fundação Nacional do Índio - FUNAI | Delimitação, Demarcação e Regularização Fundiária de Terras Indígenas |
| Fundação Nacional do Índio - FUNAI | Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato |
| Fundação Nacional do Índio - FUNAI | Preservação de Bens Culturais e Documentação de Línguas, Culturas e Acervos Indígenas - Museu do Índio |
| Fundação Nacional do Índio - FUNAI | Preservação e Divulgação de Acervos Documentais sobre os Povos Indígenas e a Política Indigenista - Política de Gestão Documental da FUNAI |
| Polícia Federal - PF | Política de Prevenção e Repressão à Criminalidade - Eixo Polícia Judiciária |
| Polícia Federal - PF | Política de Prevenção e Repressão à Criminalidade Eixo Polícia Marítima, Aeroportuária e de Fronteiras |
| Polícia Federal - PF | Política de Prevenção e Repressão à Criminalidade Eixo Polícia Administrativa |
| Polícia Federal - PF | Política de Aparelhamento e Modernização da Polícia Federal |
| Polícia Federal - PF | Política de Prevenção e Repressão à Criminalidade Eixo Segurança de Pessoas e Direitos Humanos |
| Polícia Rodoviária Federal - PRF | Política de Inteligência Policial - Alerta Brasil |
| Polícia Rodoviária Federal - PRF | Programa de Proteção Integrada de Fronteira |
| Polícia Rodoviária Federal - PRF | Política de Aparelhamento e Modernização da PRF |
| Polícia Rodoviária Federal - PRF | Política de Policiamento e Fiscalização nas Rodovias Federais |
| Secretaria Nacional do Consumidor - SENACON | Política Nacional das Relações de Consumo: Eixo - Prevenção e Redução de Conflitos |
| Secretaria Nacional do Consumidor - SENACON | Política Nacional de Relações de Consumo: Eixo - Prevenção e Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual |
| Secretaria Nacional do Consumidor - SENACON | Política Nacional das Relações de Consumo: Eixo - Regulação e Fiscalização |
| Secretaria Nacional do Consumidor - SENACON | Política Nacional das Relações de Consumo: Eixo - Fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - PROCONS |
| Secretaria Nacional do Consumidor - SENACON | Proteção e Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos |
| Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas - SENAD | Política de Gestão de Ativos Apreendidos |
| Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas - SENAD | Política Pública sobre Drogas |
| Secretaria Nacional de Justiça - SENAJUS | Política Nacional de Modernização, Aperfeiçoamento e Democratização do Acesso à Justiça e à Cidadania: Eixo - Estratégia Nacional de Promoção de Políticas de Justiça - EJUS |
| Secretaria Nacional de Justiça - SENAJUS | Política Nacional de Modernização, Aperfeiçoamento e Democratização do Acesso à Justiça e à Cidadania: Eixo - Escola Nacional de Prevenção e Solução de Conflitos – ENAPRES |
| Secretaria Nacional de Justiça - SENAJUS | Política Nacional de Modernização, Aperfeiçoamento e Democratização do Acesso à Justiça e à Cidadania: Eixo - Classificação Indicativa |
| Secretaria Nacional de Justiça - SENAJUS | Política Nacional de Modernização, Aperfeiçoamento e Democratização do Acesso à Justiça e à Cidadania Eixo - Qualificação de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP's e Organizações Estrangeiras - OE's. |
| Secretaria Nacional de Justiça - SENAJUS | Política de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro |
| Secretaria Nacional de Justiça - SENAJUS | Política de Cooperação Jurídica Internacional Civil |
| Secretaria Nacional de Justiça - SENAJUS | Política Nacional de Migração, Refúgio e Apatridia: Eixo - Refúgio |
| Secretaria Nacional de Justiça - SENAJUS | Política Nacional de Migração, Refúgio e Apatridia - Eixo Migração Laboral |
| Secretaria Nacional de Justiça - SENAJUS | Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas |
| Secretaria Nacional de Justiça - SENAJUS | Política Nacional de Migração, Refúgio e Apatridia: Eixo - Apatridia e Naturalização |
| Secretaria Nacional de Justiça - SENAJUS | Política Nacional de Migração, Refúgio e Apatridia: Eixo - Residência |
| Secretaria Nacional de Justiça - SENAJUS | Política Nacional de Migração, Refúgio e Apatridia: Eixo - Retirada Compulsória |
| Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP | Política Nacional de Segurança Pública: Eixo - Enfrentamento à Criminalidade Violenta |
| Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP | Política Nacional de Segurança Pública: Eixo - Promoção da Segurança e Defesa da Mulher |
| Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP | Política Nacional de Segurança Pública: Eixo- Aprimoramento de Governança e Gestão das Ações de Segurança Pública e Defesa Social |
| Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP | Política Nacional de Segurança Pública: Eixo - Valorização dos Profissionais de Segurança Pública |
| Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP | Política Nacional de Segurança Pública: Eixo - Fortalecimento de Segurança nas Fronteiras |
| Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP | Política de Pronto Emprego - Força Nacional |
| Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP | Política Nacional de Segurança Pública: Eixo - Municípios |
| Secretaria de Operações Integradas - SEOPI | Política de Integração Operacional: Eixo - Modernização e Expansão dos Centros Integrados de Comando e Controle |
| Secretaria de Operações Integradas - SEOPI | Política de Integração Operacional: Eixo - Fortalecimento dos Órgãos de Segurança Pública no Combate ao Crime Organizado na Faixa de Fronteira |
| Secretaria de Operações Integradas - SEOPI | Política de Inteligência Integrada: Eixo - Combate ao Crime Organizado |
| Secretaria de Operações Integradas - SEOPI | Política de Inteligência Integrada: Eixo - Fortalecimento das Agências de Inteligência de Segurança Pública |
| Secretaria de Operações Integradas - SEOPI | Política de Gestão Integrada: Eixo - Coordenação, Governança e Capacitação |
Adicione até 5 ao tile.
