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Risco é algo inerente a tudo que fazemos, seja andar de bicicleta, gerenciar um projeto, lidar com clientes, determinar prioridades de trabalho, comprar novos sistemas e equipamentos, tomar decisões sobre o futuro ou decidir simplesmente não tomar nenhuma ação. 

Estamos constantemente gerenciando riscos, às vezes conscientemente e às vezes não. Todos nós fazemos gestão de riscos no nosso dia a dia. Por exemplo: ao criarmos alertas em nosso telefone celular com os horários de cada medicação, conforme prescrito pelo médico, estamos gerindo o risco de tomar os remédios diferente da indicação e, consequentemente, comprometer o tratamento. 

Então, se todos os nossos atos estão calcados pelas incertezas que podem gerar consequências com diversas gradações de perigos ou efeitos negativos, avaliar o risco é uma decisão madura e responsável. 

No setor público não podia ser diferente, o bom gerenciamento de riscos pode ajudar as organizações públicas a melhorar a sua eficiência, eficácia e efetividade. Além de contribuir para aumentar a confiança do cidadão:

a) na capacidade do Governo de entregar os serviços prometidos;

b) no sistema de governança; e

c) e na utilização adequada dos recursos públicos. 

Com a publicação da IN Conjunta CGU/MP Nº 1/2016, os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal deverão promover medidas para institucionalizar práticas relacionadas à gestão de riscos, aos controles internos e à governança. Nesse sentido, o Ministério da Justiça e Segurança Pública- MJSP conduziu em 2017 e 2018 diversas medidas para implementação do seu processo de gerenciamento de risco, dentre elas a definição da Política de Gestão, Governança, Integridade, Riscos e Controles Internos publicada na Portaria n° 31, de 17 de janeiro de 2018,  a criação do  Comitê de Gestão, Governança, Integridade, Riscos e Controles Internos ,  conforme Portaria n° 32, de 17 de janeiro de 2018,  e a aprovação do Manual de Gerenciamento de Riscos por meio da Resolução CGE nº 4, de 18 de julho de 2018contendo conceitos, definição de metodologias, exemplificações, formas, modelos, técnicas, sistemas, entre outras.

Em 2018, as Portarias nº 31/2018 e 32/2018 foram revogadas com a definição do Sistema de Governança Corporativa do Ministério da Justiça. Alterado em 2019, com a publicação da Portaria nº 86, de 29 de janeiro de 2019,  o Sistema de Governança do Ministério definiu a nova Política de Gestão de Riscos e Controles Internos - PGRCI, e as Instâncias de Supervisão para assessorar o Comitê de Governança Estratégica-CGE nas atividades de gestão de riscos e controles internos. Na Política foram estabelecidos os princípios, as diretrizes e as responsabilidades mínimas a serem  observadas e seguidas pelos gestores na execução dos planos estratégicos, programas, projetos e processos do MJSP.

No sentido de dar consecução à Política aprovada, foi criada a Instância de Supervisão denominada Comitê de Gestão de Riscos e Controles Internos - CGRC, com a finalidade de coordenar e assessorar os órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro, os órgãos específicos singulares e as entidades vinculadas ao Ministério em temas afetos à gestão de riscos e controles internos.

Apresentação