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Integridade é a qualidade de quem é honesto, incorruptível e pauta seu comportamento em ações que demonstram retidão. Para além disso, na administração pública, incluem-se planejamento, controle, austeridade, correção etc. Nesse viés, os órgãos e entidades públicos devem implementar comportamentos e ações consistentes com um conjunto de princípios e padrões éticos e morais, que deverá ser adotado por indivíduos e instituições, com a finalidade de criar barreiras que impeçam corrupções e fraudes.  

Com base nisso, o Decreto n° 9.203, de 2017, que dispõe sobre a política de governança da administração federal direta, autárquica e fundacional, estabelece que esses órgãos e entidades deverão instituir programa de integridade, composto por um conjunto estruturado de medidas com o objetivo de promover ações institucionais destinadas à prevenção, à detecção, à punição e à remediação de fraudes e atos de corrupção.

O Programa de Integridade está estruturado em quatro eixos:

 eixo

Fonte: https://www.cgu.gov.br/assuntos/etica-e-integridade/programa-de-integridade/arquivos/rj-programas-de-integridade.pdf

Para a implementação do citado programa, o mesmo Decreto dispõe que a Controladoria-Geral da União - CGU é a responsável por estabelecer os procedimentos necessários à estruturação, à execução e ao monitoramento dos programas de integridade dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Para isso, a CGU editou a Portaria n° 1.089, de 2018, na qual instituíram-se duas fases que, no Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, culminaram em seu Plano de Integridade. Isso ocorreu da seguinte forma:

  • fase 1 - Constituição da unidade de gestão de integridade;
  • fase 2 - Aprovação do Plano de Integridade, a partir de seis etapas, seguidas para a elaboração deste trabalho.

 

A fase 1 se deu com a criação da Comissão Executiva do Programa de Integridade - CEPI, formada pelos seguintes membros: Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno, Presidente da Comissão de Ética, Corregedor-Geral, Ouvidor-Geral, Subsecretário de Administração, Subsecretário de Planejamento e Orçamento, e agentes de integridade das unidades finalísticas.

 areas

Fonte: https://www.cgu.gov.br/assuntos/etica-e-integridade/programa-de-integridade/arquivos/rj-programas-de-integridade.pdf

Essas áreas deverão desempenhar suas atividades de forma harmônica e inter-relacionada, para um perfeito funcionamento do trabalho e consequentemente gerar produtos satisfatórios à sociedade.

A fase 2 se concretizou com a aprovação do Plano de Integridade do MJSP (inserir link), que contempla, entre outros pontos, o levantamento dos riscos para a integridade e o estabelecimento de medidas de tratamento. Em atendimento a algumas dessas medidas, foram publicadas a Portaria MJSP n° 430, de 2019, que disciplina procedimentos para impedir situações de nepotismo (inserir link) e a Portaria MJSP n° 431, de 2019, que regulamenta a consulta sobre conflito de interesse (inserir link).

Além dessas fases, a Portaria CGU n° 1.089, de 2018, dispõe sobre a necessidade de expandir o alcance do programa de integridade para as políticas públicas e para fornecedores e organizações públicas ou privadas com as quais os órgãos e entidades públicos mantenham relação. No MJSP, essa medida fará parte de uma terceira fase, já em andamento, que envolve as unidades finalísticas e aquelas que se relacionam com agentes externos ao Ministério.

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