Você está aqui: Página Inicial > Acesso à Informação > Governança > Integridade

banner pequeno portal_integridade-01.png



Integridade é a qualidade de quem é honesto, incorruptível e pauta seu comportamento em ações que demonstram retidão. Para além disso, na administração pública, incluem-se planejamento, controle, austeridade, correção etc. Nesse viés, os órgãos e entidades públicos devem implementar comportamentos e ações consistentes com um conjunto de princípios e padrões éticos e morais, que deverá ser adotado por indivíduos e instituições, com a finalidade de criar barreiras que impeçam corrupções e fraudes.  

No processo de implantação do Programa de Integridade do Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi identificada a necessidade de iniciarmos com medidas de disseminação voltadas para cultura de integridade junto às unidades desta pasta e de todos os seus servidores. Salienta-se que por iniciativa da alta administração e de forma sistemática estão sendo implementadas diversas campanhas internas e externas, no decorrer de diversos períodos, conforme se pode verificar em vídeos destacados no final do texto, com objetivo de todas as unidades disseminarem a cultura de integridade entre os seus servidores, colaboradores e públicos de relacionamento.

Além das campanhas, o Ministério da Justiça e Segurança Pública vem estruturando e implantando o seu Programa de Integridade, em atenção ao Decreto n° 9.203, de 2017, que dispõe sobre a política de governança da administração federal direta, autárquica e fundacional, com estabelecimento que esses órgãos e entidades deverão instituir programa de integridade, composto por um conjunto estruturado de medidas com o objetivo de promover ações institucionais destinadas à prevenção, à detecção, à punição e à remediação de fraudes e atos de corrupção.

O Programa de Integridade está estruturado em quatro eixos:

 eixo

Fonte: https://www.cgu.gov.br/assuntos/etica-e-integridade/programa-de-integridade/arquivos/rj-programas-de-integridade.pd

Para a implementação do citado programa, o mesmo Decreto dispõe que a Controladoria-Geral da União - CGU é a responsável por estabelecer os procedimentos necessários à estruturação, à execução e ao monitoramento dos programas de integridade dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Para isso, a CGU editou a Portaria n° 1.089, de 2018, na qual instituíram-se duas fases preliminares que, no Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, culminaram em seu Plano de Integridade. Além dessas duas fases, a Portaria dispõe sobre a necessidade de expandir o alcance do programa de integridade para as políticas públicas e para fornecedores e organizações públicas ou privadas com as quais os órgãos e entidades públicos mantenham relação. No MJSP, essa medida fará parte de uma terceira fase, já em andamento, que envolve as unidades finalísticas e aquelas que se relacionam com agentes externos ao Ministério. Isso ocorreu da seguinte forma:

  • Fase 1 - Constituição da unidade de gestão de integridade.
  • Fase 2 - Aprovação do Plano de Integridade, a partir de seis etapas, seguidas para a elaboração deste trabalho.
  • Fase 3 - Expansão das medidas do Plano de Integridade para as Unidades que executam políticas públicas e para fornecedores e organizações com os quais o Ministério mantenha relação.

 

A fase 1 se deu com a criação da Comissão Executiva do Programa de Integridade - CEPI, formada pelos seguintes membros: Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno, Presidente da Comissão de Ética, Corregedor-Geral, Ouvidor-Geral, Subsecretário de Administração, Subsecretário de Planejamento e Orçamento, e agentes de integridade das unidades finalísticas.

 areas

Fonte: https://www.cgu.gov.br/assuntos/etica-e-integridade/programa-de-integridade/arquivos/rj-programas-de-integridade.pdf

Essas áreas deverão desempenhar suas atividades de forma harmônica e inter-relacionada, para um perfeito funcionamento do trabalho e consequentemente gerar produtos satisfatórios à sociedade.

A fase 2 se concretizou com a aprovação do Plano de Integridade do MJSP (inserir link), que contempla, entre outros pontos, o levantamento dos riscos para a integridade e o estabelecimento de medidas de tratamento. Em atendimento a algumas dessas medidas, foram realizadas as seguintes ações nas fases 1 e 2:

 - Publicação das seguintes Portarias:

  • Portaria - MJSP n° 86, de 19 de janeiro de 2019, alterada pela de n° 86, de 23 de março de 2020, que define o Sistema de Governança do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
  • Portaria - MJSP n° 430, de 15 de abril de 2019, que disciplina os procedimentos a serem adotados para impedir o nepotismo em nomeações, designações ou contratações de agentes públicos no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
  • Portaria - MJSP n° 431, de 15 de abril de 2019, que regulamenta a consulta sobre a existência de conflito de interesses e o pedido de autorização para o exercício de atividade privada por servidor público em exercício no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.


- Realização de ações de conscientização dos servidores e colaboradores do Ministério, quais sejam:

  • Divulgação interna da campanha “Faça a coisa certa, sempre”, com vídeos e palestras.
  • Criação dos valores institucionais (integridade, ética, interesse público, respeito, legalidade, resultados, capital humano, inovação, transparência e sustentabilidade), com a participação tanto da alta administração quanto dos servidores.
  • Divulgação da campanha "Integridade, Transparência e Compromisso. Uma Gestão por Resultados", com vídeos.


A fase 3 foi implementada por meio do mapeamento, análise e avaliação dos riscos para a integridade das respectivas políticas públicas das Unidades, bem como do estabelecimento de medidas de tratamento aos riscos avaliados como de nível médio, alto ou extremo. Essa ação se deu em todas as etapas das políticas – formalização, execução, avaliação e prestação de contas –, assim como em outras atividades que possam gerar riscos à integridade. Para essa fase, foi elaborado, também, um Plano de Integridade, por meio do qual se dará o acompanhamento e monitoramento das medidas de tratamento que serão implementadas para mitigar os riscos.

As Unidades envolvidas na 3ª fase são:

  • Secretaria-Executiva / Subsecretaria de Administração;
  • Secretaria-Executiva / Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicações;
  • Secretaria Nacional de Justiça;
  • Secretaria Nacional do Consumidor;
  • Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas;
  • Secretaria Nacional de Segurança Pública;
  • Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública;
  • Secretaria de Operações Integradas;
  • Departamento Nacional Penitenciário;
  • Polícia Federal;
  • Polícia Rodoviária Federal;
  • Arquivo Nacional.

 

Cabe Salientar que foram identificados e apresentados eventos de riscos para a integridade passíveis de ocorrer, para todas as fases de uma política - formalização, execução, avaliação e prestação de contas -, e também foram identificados riscos gerais de integridade. Para a formalização das políticas, o levantamento dos riscos foi baseado no Guia Prático de Análise Ex Ante utilizado pela Administração Pública Federal na elaboração de suas políticas, com foco nos seguintes pontos: diagnóstico do problema; escolha da solução; desenho da política; estratégia de implementação; impacto orçamentário e financeiro; confiança e suporte político; e monitoramento, avaliação e controle.

A partir disso, foi elaborada uma matriz de riscos com 64 eventos de riscos identificados para a integridade. A matriz foi aplicada para cada política pública ou programa do Ministério, na qual cada unidade envolvida, depois de identificar os seus controles existentes, avaliou os riscos residuais e propôs medidas de tratamento para aqueles avaliados como médio, alto ou extremo.

Como resultados foram apresentados e avaliados 2.925 eventos de riscos, a partir da matriz com 64 eventos de riscos de integridade passíveis de ocorrer, com indicação de 133 medidas proposta de tratamentos de riscos.

Cabe ressaltar que no âmbito de cada unidade, foi possível verificar que algumas medidas de tratamentos propostas atuam na mitigação de um ou mais riscos simultaneamente, assim como há riscos identificados para os quais há mais de uma medida de tratamento proposta.

Além disso, como uma das ações para mitigar os riscos à integridade do MJSP inerentes às atividades de que trata esta terceira fase, foi publicada a Portaria MJSP n° 513, de 15 de setembro de 2020, que dispõe sobre a implantação de Programa de Integridade em empresas contratadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a qual entra em vigor em 30 de novembro de 2020. Quanto à implementação dos dispositivos da referida Portaria, a Consultoria Jurídica - Conjur/MJSP - elaborou parecer (anexado neste site no campo referente a documentos) em que indica à Coordenação-Geral de Licitações e Contratos do Ministério a necessidade de que sejam realizadas as devidas adaptações nos modelos de editais e em outros documentos da contratação, com o objetivo de fixar a interpretação a ser seguida, uniformemente, pelas áreas de atuação da Pasta. No mesmo Parecer, a Conjur, também, recomenda os modelos a serem utilizados nas adaptações dos documentos utilizados nas contratações. A Secretaria-Executiva deu conhecimento, por meio de Ofício-Circular, destas recomendações da Conjur a todas as áreas envolvidas, para as devidas providências.

Por fim, destaca-se a necessidade e importância da nova Campanha do Ministério da Justiça e Segurança Pública com objetivo de fortalecer a cultura institucional e o compromisso com uma gestão por resultados do nosso Programa de Integridade, com o slogan "INTEGRIDADE, TRANSPARÊNCIA E COMPROMISSO. Uma Gestão por Resultados", lançada pelo Ministro André de Mendonça, no dia 23 de novembro de 2020.


Vídeos