| Nome do colegiado |
Fundamento Legal |
Ementa |
| Câmara de Comércio Exterior - Camex |
DECRETO Nº 10.044, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019 |
Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior. |
| Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED |
Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003
Decreto nº 4.766, de 26 de junho de 2003 |
Define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e altera a Lei no 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências. |
| Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo - CREDEN |
Decreto nº 9.819 de 3 de junho de 2019 |
Dispõe sobre a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo. |
| Câmara de Saúde Suplementar - CAMSS |
Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 |
Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e dá outras providências. |
| Câmara Técnica de Contratualização e Relacionamento com Prestadores - CATEC |
Portaria ANS nº 8, de 15 de outubro de 2018 |
Esta câmara tem a finalidade de colher subsídios para avaliação da necessidade sobre o tema para avaliação da necessidade de revisão e/ou aprimoramento da regulação setorial acerca da contratualização entre as operadoras de planos de assistência à saúde e os prestadores de serviços. |
| Câmara Temática de Assuntos Veiculares e Ambientais |
Lei Nº 9.503/97 E Nº 777, Resolução DE 13 DE JUNHO DE 2019 |
|
| Câmara Temática de Educação e Saúde para o Trânsito |
Lei Nº 9.503/97 E Resolução Nº 777, DE 13 DE JUNHO DE 2019 |
|
| Câmara Temática de Engenharia de Tráfego, da Sinalização de Trânsito |
Lei Nº 9.503/97 E Resolução Nº 777, DE 13 DE JUNHO DE 2019 |
|
| Câmara Temática de Esforço Legal |
Lei Nº 9.503/97 E Resolução Nº 777, DE 13 DE JUNHO DE 2019 |
|
| Câmara Temática de Transporte Rodoviário – CONTRAN |
LEI Nº 9.503/97 E Resolução nº 777, DE 13 DE JUNHO DE 2019 |
|
| Centro Integrado de Operações de Fronteira |
Portaria nº 264, DE 25 DE MARÇO DE 2019, MJSP |
|
| Colégio de Ouvidores do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor |
Decreto nº 10.051, de 09 de outubro de 2019 |
Institui o Colégio de Ouvidores do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. |
| Comissão de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho - CAD |
PORTARIA Nº 9.964-DG/PF, DE 30 DE AGOSTO DE 2019 |
Constitui Comissão de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho - CAD. |
| Comissão de Apurações - COMAP |
Portaria da SENASP nº 82/2020 |
Constitui a Comissão de Apurações para instrução processual de tomadas de contas especiais e de procedimento administrativo de cobrança, cujos objetos sejam afetos à diárias e passagens no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública. |
| Comissão de Avaliação de Acervos Privados |
Art. 7-A do Decreto nº 4073, de 3 janeiro de 2002, incluído pelo Decreto nº 10.148, de 2019. |
Regulamenta a Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. |
| Comissão de Coleta Seletiva Solidária - CCSS |
Portaria SE Nº 518, de 20 de maio de 2020
Portaria SAA Nº 15, de 25 de maio de 2020 |
Institui, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Comissão de Coleta Seletiva Solidária - CCSS. |
| Comissão de Coordenação da Porteção ao Programa Nuclear Brasileiro |
Decreto nº 9.865, de 27 de junho de 2019 |
Dispõe sobre os colegiados do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro. |
| Comissão de Coordenação do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - CC-SISP |
Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011 |
Dispõe sobre o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, do Poder Executivo federal. |
| Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA |
Art. 1º do Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019 |
Dispõe sobre o Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal. |
| Comissão de Estudos Permanentes de Acidentes de Consumo - CEPAC |
Decreto nº 9.960 de 8 de agosto de 2019 |
Institui a Comissão de Estudos Permanentes de Acidentes de Consumo. |
| Comissão de Ética da Polícia Federal - PF |
Portaria nº 629-MJSP, de 8 de julho de 2019 |
Constitui, no âmbito da Polícia Federal, a Comissão de Ética de que trata o Capítulo II do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal |
| Comissão de Ética do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN |
PORTARIA GAB-DEPEN Nº 376, DE 21 DE AGOSTO DE 2019 |
Designação dos membros da Comissão de Ética do Departamento Penitenciário Nacional: Titulares e Suplentes |
Comissão de Ética do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP
|
Portaria MJ nº 1.660, de 07/08/2012
Portaria MJ nº 2.776, de 19/08/2013
Portaria MJ nº 1.560, de 15/09/2014
Portaria MJ nº 1.178, de 31/07/2015
Portaria MJ nº 1.338, de 17/08/2015
Portaria MJ nº 1.528, de 18/09/2015
Portaria MJ nº 1.664, de 05/10/2015
Decreto nº 9.759, de 11/04/2019
Decreto nº 9.812, de 30/05/2019 |
Missão de promover a ética no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| Comissão de Fiscalização de Produtos Químicos SR/PF/AC |
PORTARIA Nº 310-SR/PF/AC, de 24 de junho de 2019 |
Institui a Comissão de Fiscalização de Produtos Químicos desta SR/PF/AC |
| Comissão de Fiscalização de Produtos Químicos SR/PF/MS |
PORTARIA Nº 1362 - SR/PF/MS, DE 26 DE JUNHO DE 2019 |
Constitui a Comissão de Fiscalização de Produtos Químicos no âmbito da SR/PF/MS |
| Comissão de Gerenciamento de Siscart |
Portaria n° 1.500 /2019/SR/PF/RO - de 19/06/2019 |
Constitui a Comissão de Gerenciamento do SISCART, para atuar em toda a circunscrição do Estado de Rondônia |
| Comissão de Governança de Aquisições e Obras - CGAO |
PORTARIA Nº 10.482-DG/PF, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019 |
Institui o Sistema de Governança da Polícia Federal |
| Comissão de Governança de Gestão de Pessoas - CGGP |
PORTARIA Nº 10.482-DG/PF, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019 |
Institui o Sistema de Governança da Polícia Federal |
| Comissão de Governança de Integridade e Transparência - CGIT |
PORTARIA Nº 10.482-DG/PF, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019 |
Institui o Sistema de Governança da Polícia Federal |
| Comissão de Governança de Riscos e Controles - CGRC |
PORTARIA Nº 10.482-DG/PF, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019 |
Institui o Sistema de Governança da Polícia Federal |
| Comissão de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação - CGTI |
PORTARIA Nº 10.482-DG/PF, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019 |
Institui o Sistema de Governança da Polícia Federal |
| Comissão de Investigação Social no âmbito dos concursos públicos para provimento de cargos policiais da Polícia Federal |
Portaria nº 9.905-DG/PF, de 12 de julho de 2019 |
Estabelece normas disciplinadoras de organização e funcionamento da Comissão de Investigação Social no âmbito dos concursos públicos para provimento de cargos policiais da Polícia Federal. |
| Comissão de Preservação do Conselho Nacional da Amazônia Legal |
Decreto nº 10.239, de 11 de fevereiro de 2020 |
Institui a Comissão de Preservação do Conselho Nacional da Amazônia Legal |
| Comissão de Processo Seletivo de Estágio |
PORTARIA CGGP Nº 110, DE 23 DE MARÇO DE 2020 |
Institui a Comissão de Processo Seletivo de Estágio para constituição de cadastro reserva para estágio remunerado no Ministério da Justiça e Segurança Pública e designa seus membros para atuação no âmbito do Edital de Abertura de Processo Seletivo de Estágio nº 1/2020. |
| Comissão de Proteção do Conselho Nacional da Amazônia Legal |
Decreto nº 10.239, de 11 de fevereiro de 2020 |
Institui a Comissão de Proteção do Conselho Nacional da Amazônia Legal |
| Comissão de Recebimento de bens e materiais no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Portaria CCGA Nº 107, DE 11 DE novembro DE 2019 |
Designa servidores para o exercício das atribuições de gestor, fiscal e comissão de fiscalização e recebimento de materiais e/ou serviços dos Aditivos aos Contratos nº 31 e 32/2018 - SENASP celebrados com as empresas HPE Automotores do Brasil Ltda e PSA Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. |
| Comissão de Recebimento de bens e materiais no âmbito da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Portaria CGDS/SAA/SE nº 4 de 22 de agosto de 2019 |
Designa servidores para integrar a Comissão de Recebimento de Bens e Materiais no âmbito da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| Comissão de Vistoria da DPF/GMI/RO |
Portaria 1503/2019 - GAB/SR/PF/RO - de 21/06/2019 |
Institui a Comissão de Vistoria na Delegacia de Polícia Federal em Guajará-Mirim/RO |
| Comissão de Vistoria da DPF/JPN/RO |
Portaria 1.501/2019 - GAB/SR/PF/RO - de 19/06/2019 |
Institui a Comissão de Vistoria na Delegacia de Polícia Federal em Ji-Paraná/RO |
| Comissão de Vistoria da DPF/VLA/RO |
Portaria 1.504/2019 - GAB/SR/PF/RO - de 21/06/2019 |
Institui a Comissão de Vistoria na Delegacia de Polícia Federal em Vilhena/RO |
| Comissão Especial com a finalidade de realizar levantamento, análise, digitalização, anexação ao SISCART e destruiçã dos dossiês de Inquéritos Policiais físicos no âmbito da SR/PF/MS. |
PORTARIA Nº 1364/2019 - SR/PF/MS, de 26 de junho de 2019 |
Constitui Comissão Especial com a finalidade de realizar levantamento, análise, digitalização, anexação ao SISCART e destruição dos dossiês de Inquéritos Policiais físicos nesta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL EM MATO GROSSO DO SUL – SR/PF/MS |
| Comissão Especial de Avaliação de Acervo Bibliográfico |
Portaria CGDS/SAA/SE nº 7, de 10 de setembro de 2019 |
Institui no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Comissão Especial de Avaliação de Acervo Bibliográfico. |
| Comissão Especial de Avaliação, Reavaliação e Alienação do Acervo Patrimonial |
Portaria CGDS/SAA/SE nº 13, de 30 de dezembro de 2019 |
Designa servidores para integrar a Comissão Especial de Avaliação, Reavaliação e Alienação do Acervo Patrimonial do Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| Comissão Especial responsável por Processo Seletivo Simplificado, para contratar por tempo determinado o quantitativo máximo de 35 (trinta e cinco) profissionais, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da alínea "j", do inciso VI, do art. 2º, da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, conforme autorizado por meio da Portaria nº 7.937, de 29 de outubro de 2019, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia e do Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
Portaria SAA nº 40, de 9 de dezembro de 2019, alterada pela Portaria SAA nº 6, de 16 de março de 2020. |
Institui Comissão Especial responsável por Processo Seletivo Simplificado, para contratar por tempo determinado o quantitativo máximo de 35 (trinta e cinco) profissionais, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da alínea "j", do inciso VI, do art. 2º, da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, conforme autorizado por meio da Portaria nº 7.937, de 29 de outubro de 2019, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia e do Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| Comissão Executiva do Programa de Integridade do Ministério da Justiça e Segurança Pública - CEPI |
Portaria MJSP nº 86, de 23, de março de 2020 |
Institui o Sistema de Governança do Ministério da Justiça e
Segurança Pública e da Fundação Nacional do Índio. |
| Comissão Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa |
Decreto nº 10.142 de 28 novembro 2019 |
Institui a Comissão Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa. |
| Comissão Luso-Brasileira para Salvaguarda e Divulgação do Patrimônio Documental — COLUSO |
Protocolo de Colaboração Brasil-Portugal 16 de agosto de 1995: Portaria MJ nº 1.248, de 25 de setembro de 1995; e Protocolo de Colaboração Brasil-Portugal, de 5 de setembro de 2001 |
Cria a Comissão Luso-Brasileira para Salvaguarda e Divulgação do Patrimônio Documental |
| Comissão Memória dos Presidentes da República |
Lei nº 8.394, de 30 de dezembro de 1991; Decreto nº 4.344, de 26 de agosto de 2002 |
Dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos presidentes da República e dá outras providências. |
| Comissão Mista de Reavaliação de Informações - LAI |
Decreto nº 9.690, de 23 de janeiro de 2019 e
Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 |
Procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações. |
| COMISSÃO NACIONAL DE AUTORIDADES AEROPORTUÁRIAS – CONAERO |
DECRETO Nº 10.319, DE 9 DE ABRIL DE 2020 |
Institui a Comissão Nacional das Autoridades Aeroportuárias e a Comissão Nacional das Autoridades nos Portos. |
| Comissão Nacional de Avaliação (CNA), no âmbito do Programa IBERARCHIVOS |
Portaria AN nº 354, de 7 de dezembro de 2018 E Portaria AN nº 421, de 10 de dezembro de 2019. |
Cria a Comissão Nacional de Avaliação no âmbito do Programa Iberarchivos |
| Comissão Nacional de Credenciamento de Instrutor de Armamento e Tiro - CONAT. |
PORTARIA Nº 002 - DARM/CGCSP/DIREX/PF, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020 |
Designa servidores para integrarem a Comissão Nacional de Credenciamento de Instrutor de Armamento e Tiro - CONAT, no âmbito da Polícia Federal. |
| Comissão Nacional de Políticas Cultural - CNPC |
Decreto 9.891 de 27 junho de 2019 |
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Política Cultural. |
| Comissão Nacional dos Direitos Humanos - CNDH |
Lei 12.986, de 02 de junho de 2014 |
Transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH; revoga as Leis nºs 4.319, de 16 de março de 1964, e 5.763, de 15 de dezembro de 1971; e dá outras providências. |
| Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo |
DECRETO Nº 9.887, DE 27 DE JUNHO DE 2019 |
Dispõe sobre a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo. |
| Comissão para a Coleta Seletiva Solidária no âmbito da SR/PF/MS. |
PORTARIA Nº 1365/2019 - SR/PF/MS, DE 26 de JUNHO DE 2019 |
Constituir Comissão para a Coleta Seletiva Solidária com o fim de atender às determinações contidas nos §§ 2º e 3º do artigo 5º do Decreto nº 5.940/2006 |
| Comissão Permanente de Análise Técnico-Finalística - CPATF |
Portaria Conjunta SENASP/SEGEN nº 01/2020 |
Institui a Comissão Permanente de Análise Técnico-Finalística - CPATF para atuar nas transferências de recursos destinados à segurança pública no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP e da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública - SEGEN por meio de Convênios e Contratos de Repasses e dá outras providências. |
| Comissão Permanente de Armamento e Tiro/CAT |
Portaria 1.505/2019 - GAB/SR/PF/RO - de 21/06/2019 |
Institui Comissão Permanente de Armamento e Tiro no âmbito da SR/PF/RO |
| Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD |
Portaria SE Nº 578, de 27 de maio de 2020
Portaria SE Nº 579, de 27 de maio de 2020 |
Institui, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD. |
| Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD-AN) |
Portaria AN nº 19, de 31 de janeiro de 2019 e Art. 18 do Decreto 4.073, de 03 de janeiro de 2002 |
Dispõe sobre a composição e o funcionamento da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Arquivo Nacional. |
| Comissão Permanente de Avaliação de Documentos CPAD no âmbito da DLOG/PF |
Portaria nº 9.943-DG/PF, de 19 de agosto de 2019 |
Designa servidores para compor a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos. |
| Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos - CPADS |
Portaria nº 1.275 de 18 de junho de 2019 |
Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos (CPADS/MJSP) |
Portaria nº 631, de 26 de julho de 2017 |
Institui, no âmbito do Ministério da Justiçae Segurança Pública, a Comissão Permanentede Avaliação de Documentos Sigilosos-CPADS/MJSP. |
| Comissão Própria de Avaliação no âmbito da DGP/PF |
Portaria nº 10.655-GAB/ANP/DGP/PF, de 29 de julho de 2019 |
Institui a Comissão Própria de Avaliação - CPA da Academia Nacional de Polícia - ANP e aprova o seu Regimento Interno.9 |
| Comissão Técnica do Comitê de Governança - CTCG |
PORTARIA Nº 10.482-DG/PF, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019 |
Institui o Sistema de Governança da Polícia Federal |
| Comissão Técnica do Comitê de Governança Estratégica - CT-CGE |
Portaria MJSP nº 86, de 23, de março de 2020 |
Institui o Sistema de Governança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Fundação Nacional do Índio. |
| Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS no âmbito da DIREX/PF |
Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019 |
Dispõe sobre a Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS no âmbito da DIREX/PF. |
| Comissões de Vistoria – CV’s, unidades vinculadas às Delegacias de Polícia Federal descentralizadas desta Superintendência Regional, responsáveis pela fiscalização e controle das atividades de segurança privada, no âmbito de suas circunscrições no âmbito da SR/PF/MS |
PORTARIA Nº 1361- SR/PF/MS, DE 26 DE JUNHO DE 2019 |
Consitui e designa membros para as Comissões de Vistoria – CV’s, unidades vinculadas às Delegacias de Polícia Federal descentralizadas desta Superintendência Regional, responsáveis pela fiscalização e controle das aBvidades de segurança privada, no âmbito de suas circunscrições |
| Comitê Interinstitucional da Agenda 2030 |
Portaria 133 de 28 de setembro de 2018 |
Institui Comitê Interinstitucional destinado a proceder estudos e apresentar proposta de integração das metas do Poder Judiciário com as metas e indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), Agenda 2030 |
| Comitê de Acompanhamento da Sociedade Civil para a Classificação Indicativa (CASC - Classind) |
Decreto nº 9.856, de 25 de junho de 2019 |
Dispõe sobre o Comitê de Acompanhamento pela Sociedade Civil para a Classificação Indicativa. |
| Comite de acompanhamento de Programas e Projetos Estrategicos no ámbito do Departamento Penitenciário Nacional |
PORTARIA Nº 129, DE 15 DE MARÇO DE 2019 |
Institui o Comitê do DEPEN para acompanhar os Planos e Projetos Estratégicos. Revoga a Portaria n.º 172, de 18 de junho de 2013. Revoga a Portaria n.º 265, de 27 de junho de 2014 |
| Comitê de Controle Interno Administrativo - CCIA |
Portaria MJSP nº 96, de 8 de fevereiro de 2019 |
Institui o Comitê de Controle Interno Administrativo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a finalidade de manter permanente acompanhamento das determinações e recomendações emitidas pelos órgãos de controle interno e externo. |
| Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19 |
Decreto nº 10.277 de 16 de março de 2020
PORTARIA Nº 196, DE 20 DE ABRIL DE 2020 |
Institui o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19. |
| Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações - CDUST |
Resolução ANATEL nº 650, de 16 de março de 2015 |
Aprova o Regimento Interno do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações – CDUST. |
Comitê de Estratégia, Controle
Interno, Risco e Integridade – CECRI |
PORTARIA DA SENASP Nº 12, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019 |
Institui o Comitê de Estratégia, Controle
Interno, Risco e Integridade – CECRI, no
âmbito da Secretaria Nacional de
Segurança Pública do Ministério da
Justiça e Segurança Pública. |
| Comitê de Gestão de Riscos e Controles Internos - CGRC |
Portaria MJSP nº 86, de 23, de março de 2020 |
Anexo IV da Portaria MJSP nº 86, de 23 de março de 2020, institui as instâncias de supervisão de gestão de riscos e controle interno, responsáveis por assessorar o Comitê de Governança Estratégica (CGE) nas atividades de gestão de riscos e controle internos. |
| Comitê de Gestão do Conhecimento - CGEC |
Portaria nº 12.283-DG/PF, de 30 de abril de 2020 |
Institui o Comitê de Gestão do Conhecimento - CGEC |
| Comitê de Governança Administrativa - CGA |
Portaria MJSP nº 86, de 23, de março de 2020 |
Institui o Sistema de Governança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Fundação Nacional do Índio. |
| Comitê de Governança da Polícia Federal - CGPF |
PORTARIA Nº 10.482-DG/PF, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019 |
Institui o Sistema de Governança da Polícia Federal |
| Comitê de Governança de Dados e Sistemas de Informação - CGDI |
Portaria MJSP nº 86, de 23, de março de 2020 |
Institui o Sistema de Governança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Fundação Nacional do Índio. |
| Comitê de Governança Estratégica - CGE |
Portaria MJSP nº 86, de 23, de março de 2020 |
Institui o Sistema de Governança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Fundação Nacional do Índio. |
| Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural |
DECRETO Nº 9.934, DE 24 DE JULHO DE 2019 |
Institui o Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural. |
| Comitê de Promoção da Concorrência do Mercado de Gás Natural |
Resolução nº 4, de 9 de abril de 2019 |
O comitê tem competência para propor medidas de estímulo à concorrência no mercado de gás natural; encaminhar ao Conselho Nacional de Política Energética - CNPE recomendações de diretrizes e aperfeiçoamentos de políticas energéticas voltadas à promoção da livre concorrência no mercado de gás natural; e propor ações a entes federativos para a promoção de boas práticas regulatórias. O Cade integra o Comitê. |
| Comitê do DEPEN para acompanhar os Planos e Projetos Estratégicos. |
PORTARIA Nº 132, DE 12 DE ABRIL DE 2018 |
Institui o Comitê do DEPEN para acompanhar os Planos e Projetos Estratégicos. Revoga a Portaria n.º 172, de 18 de junho de 2013. Revoga a Portaria n.º 265, de 27 de junho de 2014. |
| Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário — Proname (CNJ) |
Portaria CNJ Nº 105, de 18 de setembro de 2015 |
Altera a Composição do Proname |
| Comitê do projeto estratégico "Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta" |
Portaria nº 597, de 18 de junho de 2019 |
Altera a Portaria nº 597, de 18 de junho de 2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que institui o Comitê do projeto estratégico "Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta" e define as atribuições. |
| Comitê Federal de Assistência Emergencial |
Decreto nº 9.970 de 14 de agosto de 2019 |
Dispõe sobre o Comitê Federal de Assistência Emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária. |
| Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional - CG-ICN |
Lei n° 13.444, de 11 de maio de 2017 |
É criada a Identificação Civil Nacional (ICN), com o objetivo de identificar o brasileiro em suas relações com a sociedade e com os órgãos e entidades governamentais e privados. |
| Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras - CG-ICP Brasil |
Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001 |
Institui a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, transforma o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação em autarquia, e dá outras providências. |
| Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos — CGINDA |
Instrução Normativa SLTI nº 4, de 12 de abril de 2012 |
Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal. |
| Comitê Gestor da Politíca Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional - PNAMPE |
DECRETO Nº 9.871, DE 27 DE JUNHO DE 2019 |
Dispõe sobre o Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional |
| Comitê Gestor da Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas |
Decreto nº 9.877, de 27 de junho de 2019 |
Altera o Decreto nº 8.614, de 22 de dezembro de 2015, para dispor sobre o Comitê Gestor da Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas. |
| Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos |
Decreto nº 7.950, de 12 de março de 2013
e
Decreto nº 9.817 de 3 de junho de 2019 |
Altera o Decreto nº 7.950, de 12 de março de 2013, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos. |
| Comitê Gestor da Segurança da Informação - CGSI |
Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018 |
Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput , inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional. |
| Comitê Gestor de Capacitação no âmbito da DGP/PF |
Portaria nº 9.911-DG/PF, de 17 de julho de 2019 |
Institui o Comitê Gestor de Capacitação - CGC, no âmbito da Academia Nacional de Polícia, as Equipes de Treinamento e Desenvolvimento, no âmbito das unidades centrais e Superintendências Regionais, e dá outras providências. |
| Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação - CTIC |
Portaria MJSP nº 86, de 23, de março de 2020 |
Institui o Sistema de Governança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Fundação Nacional do Índio. |
| Comitê Gestor do Consumidor.gov.br |
Decreto nº 8.573, de 19 de novembro de 2015
e
Decreto nº 9.882, de 27 de junho de 2019 |
Altera o Decreto nº 8.573, de 19 de novembro de 2015, que dispõe sobre o Consumidor.gov.br, sistema alternativo de solução de conflitos de consumo. |
| Comitê Gestor do Programa Abrace o Marajó |
Decreto 10.260, de 03 de março de 2020 |
Institui o Programa Abrace o Marajó e o seu Comitê Gestor |
| Comitê Gestor do Sistema Brasileiro de Museus |
Lei n º 11.904, de 14 de janeiro de 2009, e Decreto nº 8.124, 17 de outubro de 2013, Portaria MInC nº 105, de 8 de novembro de 2018 |
Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências. |
| Comitê Gestor do Sistema de Doações de Equipagem - SIDE |
Portaria do Ministro nº 164/2020 |
Institui e regulamenta o funcionamento do Sistema de Doações e Equipagem – SIDE e institui o Comitê Gestor do SIDE |
| Comitê Gestor do Sistema de Doações e Equipagem - SIDE |
Portaria do Ministro n°426, de 22 de julho de 2020 |
Altera a Portaria MJSP nº 164, de 14 de abril de 2020, que institui e regulamenta o funcionamento do Sistema de Doações e Equipagem – SIDE e institui o Comitê Gestor do SIDE, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| Comitê Gestor do Sistema Integrado de Movimentação Bancária da Polícia Federal - CGSimbaPF |
Portaria nº 12.281-DG/PF, de 30 de abril de 2020 |
Institui o Comitê Gestor do Sistema Integrado de Movimentação Bancária da Polícia Federal - CGSimbaPF |
| Comitê Gestor do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) |
Decreto nº 9.929, de 22 de julho de 2019 |
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - Sirc e sobre o seu comitê gestor. |
Comitê Gestor do Sistema Registro Nacional de Infrações de Trânsito
|
Portaria Denatran nº 249, de 11 de maio de 2012 |
|
| Comitê Interinstitucional destinado a proceder estudos e apresentar proposta de integração das metas do Poder Judiciário com as metas e indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável — ODS, Agenda 2030. |
Portaria CNJ nº 133/2018 |
Institui Comitê Interinstitucional destinado a proceder estudos e apresentar proposta de integração das metas do Poder Judiciário com as metas e indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), Agenda 2030. |
| Comitê Interministerial de Combate à Corrupção |
Decreto nº 9.755, de 11 de abril de 2019 |
Institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção. |
| Comitê Interministerial do projeto "Em Frente Brasil", |
PORTARIA DO MINISTRO Nº 597, DE 18/06/2019 E PORTARIA DO MINISTRO Nº 721,DE 27/08/2019 |
Altera a Portaria nº 597, de 18 de junho de 2019, do Ministério da Jusça e Segurança Pública, que instui o Comitê do projeto estratégico "Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta" e define as atribuições. |
| Comitê Interministerial para Governo Aberto - CIGA |
Decreto nº 10.160 de 9 de dezembro de 2019 |
Institui o Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto e dá outras providências. |
Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - CONATRAP
|
Decreto 9.833, de 12 de junho de 2019 |
Dispõe sobre o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. |
| Comitê Nacional de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos |
Decreto nº 87.249, de 7 de junho de 1982 |
Dispõe sobre o Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos. |
| Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - CNPCT |
Decreto nº 9.831, DE 10 de junho de 2019 |
Regulamenta o funcionamento do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, a composição e o funcionamento do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, dispõe sobre o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; e remaneja cargos em comissão. |
| Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da UNESCO |
Portaria MinC nº 259, de 2 de setembro de 2004 |
Cria o Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da UNESCO. |
| Comitê Nacional para os Refugiados - CONARE |
Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997 |
Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências. |
| Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM |
Decreto nº 9.927, de 22 de julho de 2019 |
Dispõe sobre o Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM. |
| Comitê Regional de Gestão de Pessoas no âmbito da SR/PF/ES |
Portaria nº 824-SR/PF/ES, de 25 de junho de 2019 |
Procede a criação do Comitê Regional de Gestão de Pessoas da SR/PF/ES em cumprimento ao determinado na Portaria Nº 9.0003 do Diretor Geral da Polícia Federal. |
| COMITÊ TÉCNICO DE FACILITAÇÃO - CTFAL/CONAERO |
DECRETO Nº 10.319, DE 9 DE ABRIL DE 2020 |
Institui a Comissão Nacional das Autoridades Aeroportuárias e a Comissão Nacional das Autoridades nos Portos. |
| COMITÊ TÉCNICO DE SEGURANÇA DA AVIAÇÃO CIVIL - CTSAC/CONAERO |
DECRETO Nº 10.319, DE 9 DE ABRIL DE 2020 |
Institui a Comissão Nacional das Autoridades Aeroportuárias e a Comissão Nacional das Autoridades nos Portos. |
| Comitê central e comitês regionais de Gestão de Pessoas |
Portaria nº 9.912-DG/PF, de 18 de julho de 2019 |
Institui o comitê central e os comitês regionais de Gestão de Pessoas com o objetivo de gerir e implementar a Política de Gestão de Pessoas da Polícia Federal. |
| Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência |
Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999 |
Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência, cria a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências. |
| Conselho da República |
Lei nº 8.041, de 5 de junho de 1990 |
Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho da República. |
| Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras para Adoção Internacional de Crianças e Adolescentes |
Decreto nº 10.064, de 14 de outubro de 2019 |
Institui o Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras para Adoção Internacional de Crianças e Adolescentes. |
| Conselho de Controle de Atividasde Financeiras - COAF |
Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 |
Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências. |
| Conselho de Defesa Nacional |
Lei nº 8.183, de 11 de abril de 1991 |
Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Defesa Nacional e dá outras providências. |
| Conselho de Governo |
Lei nº 13.844 de 18 de junho de 2019 |
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nos 13.334, de 13 de setembro de 2016, 9.069, de 29 de junho de 1995, 11.457, de 16 de março de 2007, 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 11.952, de 25 de junho de 2009, 10.559, de 13 de novembro de 2002, 11.440, de 29 de dezembro de 2006, 9.613, de 3 de março de 1998, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.346, de 10 de outubro de 2016; e revoga dispositivos das Leis nos 10.233, de 5 de junho de 2001, e 11.284, de 2 de março de 2006, e a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017. |
| Conselho de Solidariedade para Combate à Covid-19 e aos seus efeitos sociais e econômicos |
Decreto nº 10.311, de 3 de abril de 2020 e Portaria nº 188, de 15 de abril 2020 |
Institui o conselho de solidariedade para combate à covid-19 e aos seus efeitos sociais e econômicos. |
| Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção |
Decreto nº 9.468, de 13/08/2018
Decreto nº 9.986, de 26/08/2019 |
Altera o Decreto nº 9.468, de 13 de agosto de 2018, que dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção. |
| Conselho de Voo |
Portaria n° 12.687-DG/PF de 15/06/2020 |
Cria o Conselho de Voo da CAOP/DIREX/PF. |
| Conselho Deliberativo do Programa de Proteção ao Defensores de Direitos Humanos - CONDEL/PPDDH |
DECRETO Nº 9.937, DE 24 DE JULHO DE 2019 |
Institui o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas e o Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. |
| Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos |
DECRETO Nº 9.937, DE 24 DE JULHO DE 2019 |
Institui o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas e o Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. |
| Conselho Deliberativo do Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas – CONDEF- Provita. |
Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999 e Decreto nº 3.518, de 20 de junho de 2000 |
Regulamenta o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas, instituído pelo art. 12 da Lei no 9.807, de 13 de julho de 1999, e dispõe sobre a atuação da Polícia Federal nas hipóteses previstas nos arts. 2o, § 2o, 4o, § 2o, 5o, § 3o, e 15 da referida Lei. |
| Conselho Deliberativo do Programa Federal de Proteção a Testemunha |
LEI Nº 9.807, DE 13 DE JULHO DE 1999 e Decreto nº 3.518, de 20 de junho de 2000 |
Estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal. |
Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado
|
Decreto nº 9.906 de 9 de julho de 2019 |
Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Prêmio Nacional de Incentivo ao Voluntariado e o Selo de Acreditação do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado. |
| Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos - CFDD |
Lei nº 7.347 de 24 de julho de 1985 e Lei nº 9.008 de 21 de março 1995 |
Este conselho tem como finalidade a promoção de ações de reparação e de prevenção de danos ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, por infração à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos. |
| Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública |
Decreto nº 10.034 de 1º de outubro de 2019 e Lei nº 13.756 de 12 de dezembro de 2018 |
Altera o Decreto nº 9.609, de 12 de dezembro de 2018, e o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, para dispor sobre o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública. |
| Conselho Gestor do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas |
Decreto nº 9.489, DE 30 DE AGOSTO DE 2018 |
|
| Conselho Gestor do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, do Material Genético, de Digitais e Drogas - SINESP |
Decreto nº 9.876, de 27 de junho de 2019 |
Altera o Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018, para dispor sobre o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, a Comissão Permanente do Sistema de Acompanhamento e Avaliação das Políticas de Segurança Pública e Defesa Social e o Conselho Gestor do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas. |
| Conselho Intergovernamental do Programa de Apoio ao Desenvolvimento de Arquivos Iberamericanos (Programa IBERARCHIVOS) |
VII Cimeira lberoamericana (Porto/Portugal-1998) com base no Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo do Brasil e a Secretaria-Geral Ibero-Americana, de 16 de novembro de 2012 |
Cria o Conselho Intergovernamental do Programa Iberarchivos |
| Conselho Nacional da Amazônia Legal |
Decreto nº 10.239, de 11 de fevereiro de 2020 |
Dispõe sobre o Conselho Nacional da Amazônia Legal |
| Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ |
Lei nº 8.159 de 8 de janeiro de 1991
Decreto nº 9.662 de 1º de janeiro de 2019 |
Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. |
| Conselho Nacional de Aviação Civil - CONAC |
Decreto nº 3.564, de 17 de agosto de 2000
Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019 |
Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho de Aviação Civil - CONAC e dá outras providências. |
| Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS |
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005 |
Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança – PNB. |
| Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual - CNCP |
Decreto nº 9.875 de 27 de junho de 2019 |
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual. |
| Conselho Nacional de Direitos da Mulher - CNDM |
Lei nº 7.353, de 29 de agosto de 1985. |
Cria o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM e dá outras providências. |
| Conselho Nacional de Imigração |
Decreto nº 9.873, de 27 de junho de 2019 |
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Imigração. |
| Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP |
Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984 |
Institui a Lei de Execução Penal. |
| CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA INDIGENISTA - CNPI |
DECRETO Nº 8.593, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015 e LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019. |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CNPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - CONAD |
Decreto n.º 9.926, de 19 de julho de 2019 |
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas. |
| Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública - CONSESP |
Decreto nº 9.890, de 27 de junho de 2019 |
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública. |
| Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social - CNSP |
Decreto nº 9.890, de 27 de junho de 2019 |
Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012. |
| Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) |
Lei 8.242, de 12 de outubro de 1991 |
Cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e dá outras providências. |
| Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência |
Decreto nº 10.177 de 16 de dezembro de 2019 |
Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. |
| Conselho Superior do Cinema – CSC |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.228-1, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001,
Decreto nº 4.858, de 13 de outubro de 2003 e
Decreto nº 9.919 de 18 de julho de 2019 |
Estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, cria o Conselho Superior do Cinema. |
| Determina a realização de Mapeamento de Processos no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional. |
PORTARIA GABDEPEN Nº 213, DE 14 DE JUNHO DE 2018 |
Determina a realização de Mapeamento de Processos no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional. |
| Equipe de Treinamento e Desenvolvimento (Equipe de T & D) no âmbito da SR/PF/MS. |
PORTARIA Nº 1367-SR/PF/MS, DE 26 de junho DE 2019 |
Constitui a Equipe de Treinamento e Desenvolvimento (Equipe de T & D) no âmbito da SR/PF/MS |
| Equipe de Treinamento e Desenvolvimento da SR/PF/RO |
Portaria nº 1.497/2019-GAB/SR/PF/RO DE 13/06/2019 |
Constitui a Comissão T&D no âmbito da SR/PF/RO. |
| Equipes de Treinamento e Desenvolvimento Equipe - T&D no âmbito da DGP/PF |
Portaria nº 9.911-DG/PF, de 17 de julho de 2019 |
Institui o Comitê Gestor de Capacitação - CGC, no âmbito da Academia Nacional de Polícia, as Equipes de Treinamento e Desenvolvimento, no âmbito das unidades centrais e Superintendências Regionais, e dá outras providências. |
| Estratégia Nacional de Combate a Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - ENCCLA |
Decreto nº 9.662, de 1 de janeiro de 2019 |
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS. |
| Fórum Nacional de Corregedorias do Sistema Único de Segurança Pública - Corsusp |
Decreto nº 10.158 de 9 de dezembro de 2019 |
Institui o Fórum Nacional de Corregedorias do Sistema Único de Segurança Pública. |
| Fórum Nacional de Ouvidores do Sistema Único de Segurança Pública - Fnosp |
Decreto nº 9.866 de 27 de junho de 2019 |
Institui o Fórum Nacional de Ouvidores do Sistema Único de Segurança Pública. |
| Gabinete de Governança das Forças-Tarefas |
Portaria nº 723, de 28 de agosto de 2019 |
Autoriza a implementação da Fase 1 - Choque de Segurança do projeto "EM FRENTE BRASIL" (Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta), e institui e define atribuições dos Gabinetes das Forças-tarefas. |
| Grupo de Armamento, Tiro e Treinamento Operacional – GATT no âmbito da SR/PF/MS. |
PORTARIA Nº 1369-SR/PF/MS, DE 26 de junho de 2019 |
Cria o Grupo de Armamento, Tiro e Treinamento Operacional – GATT; disciplina a atuação, nos eventos de educação continuada, dos Instrutores de Armamento e Tiro, de Ensino Operacional, de Educação Física, de Defesa Pessoal e de Pronto Socorrismo Aplicado à Atividade Policial e dá outras providências. |
| Grupo de Fiscalização e Controle de Produtos Químicos SR/PF/ES |
Portaria 827-SR/PF/ES, de 25 de junho de 2019 |
Constitui o Grupo de Fiscalização e Controle de Produtos Químicos e designa servidores para composição do Grupo. |
| Grupo de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas - GPRED no âmbito da Coordenação-Geral de Repressão a Drogas e Facções Criminosas no âmbito da DICOR/PF |
Instrução Normativa nº 150-DG/PF, de 1 de outubro de 2019 |
Regulamenta a constituição e as atribuições dos Grupos de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas - GPREDs no âmbito da Polícia Federal. |
| Grupo de Prevenção ao uso indevido de Drogas - GPRED no âmbito da SR/PF/ES. |
PORTARIA Nº 310-SR/PF/AC, de 24 de junho de 2019 |
Designa servidores para compor o Grupo de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas – GPRED/SR/PF/ES. |
| Grupo de Prevenção ao uso indevido de Drogas - GPRED no âmbito da SR/PF/SE |
PORTARIA Nº 235-SR/PF/SE, de 27 de junho de 2019 |
Dispõe sobre as normas e procedimentos para a criação, instituição e funcionamento do Grupo de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas no âmbito da Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado de Sergipe. |
| Grupo de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas da Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado de Alagoas - SR/PF/AL |
PORTARIA Nº 1371 - SR/PF/AL, DE 18 DE JUNHO DE 2019 |
Institui o Grupo de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas da Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado de Alagoas – GPRED/SR/PF/AL |
| Grupo de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas da Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado de Mato Grosso do Sul – GPRED/SR/PF/MS |
PORTARIA Nº 1372 - SR/PF/MS, DE 26 DE JUNHO DE 2019 |
Institui o Grupo de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas da Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado de Mato Grosso do Sul – GPRED/SR/PF/MS |
| Grupo de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas no âmbito da SR/PF/RO |
Portaria nº 1502/2019-GAB/SR/PF/RO, de 19 de junho de 2019 |
Dispõe sobre as normas e procedimentos para a criação, instituição e funcionamento do Grupo de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas no âmbito da Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado de Rondonia. |
| Grupo de Repressão a Crimes Contra o Patrimônio. |
PORTARIA Nº 099-CGPRE/DICOR/PF, DE 20 DE MARÇO DE 2020 |
Institui o Grupo de Repressão a Crimes Contra o Patrimônio. |
| Grupo de Repressão ao Tráfico de Armas. |
PORTARIA Nº 100-CGPRE/DICOR/PF, DE 20 DE MARÇO DE 2020 |
Institui o Grupo de Repressão ao Tráfico de Armas. |
| Grupo de Repressão às Facções Criminosas. |
PORTARIA Nº 101-CGPRE/DICOR/PF, DE 20 DE MARÇO DE 2020 |
Institui o Grupo de Repressão às Facções Criminosas. |
| Grupo de Trabalho Grupo de Trabalho com o Objetivo de Revisar o Teor da Instrução de Serviço nº 07-DITEC, de 23 de Novembro de 2011. |
PORTARIA Nº 766 - DITEC/PF, DE 22 DE JULHO DE 2019 |
Institui grupo de trabalho com o objetivo de revisar o teor da Instrução de Serviço nº 07-DITEC, de 23 de novembro de 2011. |
| Grupo de Trabalho - GT para realizar estudos e proposições referentes a aviação de segurança pública. |
PORTARIA DA SENASP Nº 213, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 |
Institui Grupo de Trabalho - GT para realizar estudos e proposições referentes a aviação de segurança pública. |
| Grupo de Trabalho - Revisão, Atualização e Aperfeiçoamento dos Parâmetros para Estabelecimento do Índice de Produtividade Operacional - IPO. |
PORTARIA Nº 014-DICOR/PF, DE 18 DE JULHO DE 2019 |
Dispõe sobre a formação de grupo de
trabalho - Revisão, atualização e aperfeiçoamento
dos parâmetros para estabelecimento do Índice de
Produtividade Operacional - IPO. |
| Grupo de Trabalho - GT com o objetivo de elaborar Plano de Contingência e Continuidade de Funcionamento do Sistema Nacional de Informação de Segurança Pública - SINESP |
Portaria SE nº 152, de 04 de fevereiro de 2020 |
Institui Grupo de Trabalho - GT com o objetivo de elaborar Plano de Contingência e Continuidade de Funcionamento do Sistema Nacional de Informação de Segurança Pública - SINESP. |
| Grupo de Trabalho (GT) responsável pela elaboração de proposta de projeto de Manual de Identidade Visual do Departamento Penitenciário Nacional |
PORTARIA GABDEPEN Nº 187, DE 05 DE JUNHO DE 2018 |
Institui Grupo de Trabalho (GT) responsável pela elaboração de proposta de projeto de Manual de Identidade Visual do Departamento Penitenciário Nacional -DEPEN e dá outras providências. |
| Grupo de Trabalho Afim de Estabelecer Diretrizes de Atuação da PF. |
PORTARIA Nº 10.409-DG/PF, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020 |
Institui grupo de trabalho com o objetivo de
estabelecer diretrizes de atuação da Polícia Federal envolvendo o tema cadeia de custódia. |
| Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar o Projeto de Prevenção à Violência contra Mulher |
Portaria SENASP nº 67 de 14 de maio de 2019 |
Cria Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar o Projeto de Prevenção à Violência contra Mulher. |
| Grupo de Trabalho com a finalidade de propor regulamentação do repasse fundo a fundo disciplinado na Portaria MJSP nº 136, de 24 de março de 2020, a fim de estabelecer diretrizes, normatizar métodos e procedimentos aos dirigentes beneficiários de transferência obrigatória |
PORTARIA GAB-DEPEN Nº 241, DE 13 DE MAIO DE 2020 |
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de propor regulamentação do repasse fundo a fundo disciplinado na Portaria MJSP nº 136, de 24 de março de 2020, a fim de estabelecer diretrizes, normatizar métodos e procedimentos aos dirigentes beneficiários de transferência obrigatória e servidores deste Departamento no desempenho de suas atribuições. |
| Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar estudos para reavaliação e atualização da Portaria Interministerial nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010, do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que estabelece diretrizes sobre o uso da força pelos agentes de segurança pública. |
Portaria do Ministro nº 58, de 04/02/2020 |
Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar estudos para reavaliação e atualização da Portaria Interministerial nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010, do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que estabelece diretrizes sobre o uso da força pelos agentes de segurança pública. |
| Grupo de Trabalho com o Objetivo de Discutir os Procedimentos e Atribuições dos Cargos da Polícia Federal por Ocasião das Diligências em Locais de Crime, Visando Orientar e Padronizar Condutas e Procedimentos da Atividade de Polícia Judiciária. |
PORTARIA Nº 11.480-DG/PF, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020 |
Institui grupo de trabalho com o objetivo de discutir os procedimentos e atribuições dos cargos da Polícia Federal por ocasião das diligências em locais de crime, visando orientar e padronizar condutas e procedimentos da atividade de polícia judiciária. |
| Grupo de Trabalho com o Objetivo de Estabelecer Diretrizes Para a Colaboração Premiada. |
PORTARIA Nº 10.649-DG/PF, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019 |
Constitui grupo de trabalho com o objetivo de estabelecer diretrizes para a Colaboração Premiada. |
| Grupo de Trabalho de Avaliação Nacional de Riscos de Lavagem de Dinheiro, Financiamento do Terrorismo e Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em Massa |
Decreto 10.270, de 6 de março de 2020 |
Institui o Grupo de Trabalho de Avaliação Nacional de Riscos de Lavagem de Dinheiro, Financiamento do Terrorismo e Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em Massa |
| Grupo de Trabalho de Estudo Científico do Cargo das Guardas Municipais |
Portaria nº 113, de 25 de julho de 2019 |
Institui a Equipe Técnica do Grupo de Trabalho do Estudo Científico do Cargo das Guardas Municipais, no âmbito da segurança pública e define as atribuições. |
| Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar estudo sobre o Fundo Constitucional do Distrito Federal |
Portaria nº 1.910, de 10 de junho de 2019 |
Designa os membros do Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar estudo sobre o Fundo Constitucional do Distrito Federal, nos termos do Decreto nº 9.826, de 10 de junho de 2019. |
| Grupo de Trabalho Interministerial para estabelecer formas de homenagear e preservar permanentemente a memória dos agentes públicos falecidos em serviço, em especial em ações de segurança pública no País. |
Decreto nº 9.807 de 28 de maio de 2019 |
Institui Grupo de Trabalho Interministerial para estabelecer formas de homenagear e preservar permanentemente a memória dos agentes públicos falecidos em serviço, em especial em ações de segurança pública no País. |
| Grupo de Trabalho Interministerial sobre Cooperação Humanitária Internacional - GTI Humanitário |
Decreto nº 9.860, de 25 de junho de 2019 |
Dispõe sobre o Grupo de Trabalho Interministerial sobre Cooperação Humanitária Internacional empreendida pelo Brasil. |
| Grupo de Trabalho objetivando promover estudos aprofundados acerca da Lei de Abuso de Autoridade e seus impactos no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional |
PORTARIA GAB-DEPEN Nº 31, DE 21 DE JANEIRO DE 2020 |
Grupo de Trabalho objetivando promover estudos aprofundados acerca da Lei de Abuso de Autoridade e seus impactos no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional |
| Grupo de Trabalho para a Avaliação de Desempenho Institucional 2019-2020 |
Portaria SE nº 1.523 de 17 de setembro de 2019 |
Institui Grupo de Trabalho para a Avaliação
de Desempenho Institucional referente à
Graficação de Desempenho do Plano Geral
de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e à
Graficação de Desempenho de Cargos
Específicos - GDACE do Ministério da Justiça
e Segurança Pública. |
| Grupo de Trabalho para a Consolidação das Estratégias de Governança e Gestão de Riscos do Governo Federal em resposta aos impactos relacionados ao Coronavírus (covid-19) |
Resolução nº 6, de 2 de junho de 2020 |
Institui Grupo de Trabalho para a Consolidação das Estratégias de Governança e Gestão de Riscos do Governo federal em resposta aos impactos relacionados ao coronavírus, no âmbito do Comitê de Crise da covid-19. |
| Grupo de Trabalho para Classificação de Substâncias Controladas no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) |
Portaria Anvisa n° 898, de 6 de agosto de 2015 |
Instituir Grupo de Trabalho no âmbito da ANVISA com a participação do Ministério da Justiça para otimizar a forma declassificação e controle das substâncias entorpecentes, psicotrópicas, precursoras, proscritas, demais substâncias e plantas sujeitas ao controleespecial estabelecido pelo Anexo I da Portaria SVS/MS 344/98 e suas atualizações. |
| Grupo de Trabalho para elaboração da proposta de Regimento Interno do Comitê de Governança de Dados e Sistemas de Informação – CGDI. |
Grupo de Trabalho - Portaria SE 692/2020 |
Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar a proposta de Regimento Interno do Comitê de Governança de Dados e Sistemas de Informação – CGDI. |
| Grupo de Trabalho para elaborar a Política Nacional de Aviação de Segurança Pública |
Portaria n° 160, de 04 de agosto de 2020 |
Institui Grupo de Trabalho - GT para elaborar a Politica Nacional de Aviação de Segurança Pública |
| Grupo de Trabalho para elaborar a proposta de Fortalecimento da Segurança Pública Municipal no Brasil. |
Portaria SENASP nº 160 de 20 de setembro de 2019 |
Cria o Grupo de Trabalho para elaborar a proposta de Fortalecimento da Segurança Pública Municipal no Brasil. |
| Grupo de Trabalho para produzir proposta de lei que regulamentará a Polícia Penal no âmbito da União |
PORTARIA GAB-DEPEN Nº 498, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 |
Grupo de Trabalho para produzir proposta de lei que regulamentará a Polícia Penal no âmbito da União |
| Grupo de Trabalho para propor aprimoramento do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social - PNSP |
"Portaria SE nº 1.505, de 13 de setembro de 2019
Portaria SE nº 1.796, de 07 de novembro de 2019
Portaria SE nº 230, de 27 de fevereiro de 2020
Portaria SE nº 588, de 28 de maio de 2020" |
Instituir Grupo de Trabalho - GT para propor aprimoramento do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social - PNSP, em vigor, instituído pelo Decreto nº 9.630, de 26 de dezembro de 2018. |
| Grupo de Trabalho para realização de Projeto de Elaboração e Implantação de Planejamento Estratégico do Departamento Penitenciário Nacional |
PORTARIA GABDEPEN Nº 170, DE 22 DE MAIO DE 2018 |
Institui Grupo de Trabalho para realização de Projeto de Elaboração e Implantação de Planejamento Estratégico do Departamento Penitenciário Nacional |
| Grupo de Trabalho para realizar estudos e elaborar projeto de cooperação em Prevenção de Roubo e Rastreabilidade de Cargas e Produtos |
Grupo de Trabalho - Portaria do Ministro nº 327/2020 |
Institui Grupo de Trabalho para realizar estudos e elaborar projeto de cooperação em Prevenção de Roubo e Rastreabilidade de Cargas e Produtos. |
| Grupo de Trabalho para Regulamentação da Força de Cooperação Penintenciaria |
PORTARIA GAB-DEPEN Nº 362, DE 13 DE AGOSTO DE 2019 |
Institui grupo de trabalho para proposta de regulamentação da Força de Cooperação Penitenciária no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional |
| Grupo de Trabalho Para Regulamentar o Uso de Símbolos da PF em Mídias Sociais. |
PORTARIA Nº 10.754-DG/PF, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 |
Institui grupo de trabalho com o objetivo de apresentar minuta de regulamentação para uso dos símbolos, distintivos, insígnias, uniformes, viaturas caracterizadas ou quaisquer objetos que
contenham símbolos da Polícia Federal por
servidores em publicações de fotografias ou vídeos em perfis de redes sociais - pessoais ou privadas , bem como em páginas privadas na internet, inclusive de instituições de ensino privadas de qualquer natureza. |
| Grupo de Trabalho para Revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, observado o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. |
PORTARIA Nº 485/PRES, DE 30 DE MARÇO DE 2020 |
Institui Grupo de Trabalho visando a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, no âmbito da Fundação Nacional do Índio. |
| Grupo de Trabalho para tratar de assuntos relativos às Parcerias Público-Privadas em estabelecimentos Prisionais |
PORTARIA GAB-DEPEN Nº 367, DE 15 DE AGOSTO DE 2019 |
Institui Grupo de Trabalho para tratar de assuntos relativos às Parcerias Público-Privadas em estabelecimentos prisionais |
| Grupo de Trabalho com o objetivo de atender as disposições do Decreto nº 10.139 |
Portaria nº 866, DE 15 DE JULHO DE 2020 |
Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de atender as disposições do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.310, de 2 de abril de 2020, que trata sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a Decreto. |
| Grupo de Trabalho para Atualização dos Cursos de Polícia Comunitária oferecido pela SENASP |
Portaria DEP nº 42, de 11 de maio de 2020 |
Cria o Grupo de Trabalho para Atualização dos Cursos de Polícia Comunitária oferecido pela SENASP, designa a sua composição e fixa frequência de reuniões. |
| Grupo Especial de Combate à Corrupção e ao Desvio de Recursos Públicos - GECOR/COVID-19 para atuar durante o período de vigência do estado de emergência em saúde pública decorrente da situação de pandemia decretada pelo Governo Federal por conta da propagação da COVID-19. |
PORTARIA Nº 016-DICOR/PF, DE 15 DE ABRIL DE 2020 |
Cria o Grupo Especial de Combate à Corrupção e ao Desvio de Recursos Públicos - GECOR/COVID-19 para
atuar durante o período de vigência do estado de emergência em saúde pública decorrente da situação
de pandemia decretada pelo Governo Federal por conta da propagação da COVID-19. |
| Grupo Executivo Interministerial de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e Internacional - GEI-ESPII |
Decreto nº 10.211, de 30 de janeiro de 2020 |
Dispõe sobre o Grupo Executivo Interministerial de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e Internacional - GEI-ESPII. |
| Grupo Interministerial de Monitoramento e Avaliação do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - GI |
Decreto nº 9.796, de 20 de maio de 2019 |
Institui o Grupo Interministerial de Monitoramento e Avaliação para o monitoramento e a avaliação do III Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. |
| GRUPOS DE ARMAMENTO E TIRO |
Instrução Normativa nº 151-DG/PF, de 27 de novembro de 2019 |
Cria os Grupos de Armamento e Tiro e disciplina o treinamento continuado de armamento e tiro para os policiais federais, a atuação dos professores de armamento e tiro, bem como o controle das munições operacionais e de treinamento. |
| ProMulher - Equipe de Implementação do Projeto de Prevenção da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher |
Portaria SENASP nº 41 de 11 de fevereiro de 2020 |
Institui o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (ProMulher), no âmbito da Segurança Pública (Senasp). Designa unidades e responsáveis por sua implementação e dá outras providências. |
| Subcolegiado no âmbito do Comitê Gestor da Segurança da Informação |
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 9 DE MARÇO DE 2020 |
Subcolegiado do Comitê Gestor da Segurança da Informação - CGSI para auxiliar na criação e na definição da estrutura encarregada da governança da Segurança Cibernética dos sistemas de missão crítica e das plataformas de governo digital |
| Subcomissão de Articulação Institucional do Conselho Nacional da Amazônia Legal |
Decreto nº 10.239, de 11 de fevereiro de 2020 |
Dispõe sobre o Conselho Nacional da Amazônia Legal, comissões e subcomissões |
| Subcomissão de Cooperação Internacional do Conselho Nacional da Amazônia Legal |
Portaria Nº 61, de 5 de junho de 2020 |
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Subcomissão de Integração de Sistemas do Conselho Nacional da Amazônia Legal
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Decreto nº 10.239, de 11 de fevereiro de 2020 |
Institui a Subcomissão de Integração de Sistemas do Conselho Nacional da Amazônia Legal |
| Subcomissão de Saúde e Cidadania do Conselho Nacional da Amazônia Legal |
Decreto nº 10.239, de 11 de fevereiro de 2020 |
Dispõe sobre o Conselho Nacional da Amazônia Legal |
| Subcomissão Temática para Soluções de Inteligência no âmbito da Comissão de Prospecção de Inovações, Soluções Tecnológicas e Aquisições - Copaq/Senasp e nomeia seus integrantes |
Portaria Copaq-Senasp n° 2, de 25 de julho de 2019 |
Institui a subcomissão Temática para Soluções de Inteligência no âmbito da Comissão de Prospecção de Inovações, Soluções tecnológicas e Aquisições - Copaq/Senasp e nomeia seus integrantes. |
Subcomitê Federal para Acolhimento aos Imigrantes em Situação de Vulnerabilidade
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Decreto nº 9.970 de 14 de agosto de 2019 |
Dispõe sobre acolhimento de imigrantes em situação de vulnerabilidade relacionados ao intenso fluxo migratório provocado por crise migratória. |
| Subcomitê Federal para Interiorização |
Decreto nº 9.970 de 14 de agosto de 2019 |
Dispõe sobre interiorização dos imigrantes relacionados ao intenso fluxo migratório provocado por crise migratória. |
| Subcomitê Federal para Recepção, Identificação e Triagem dos Imigrantes |
Decreto nº 9.970 de 14 de agosto de 2019 |
Dispõe sobre recepção, identificação e triagem dos imigrantes relacionados ao intenso fluxo migratório provocado por crise migratória. |
| Subgrupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas de Transportes Aéreos (SGTSIC - Transportes Aéreos) |
Portaria nº 28 de 27/04/2010 / GSIPR - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República |
Institui o Subgrupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas de Transportes Aéreos (SGTSIC - Transportes Aéreos) e dá outras providências. |
