Órgãos Colegiados
por Moisés Paes Landim Plácido
—
publicado
29/08/2019 12h21,
última modificação
04/09/2019 13h48
Aqui você encontra os órgãos colegiados que o Ministério preside, coordena ou participa com base no Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019.
| Nome do colegiado | Fundamento Legal |
| Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo - CREDEN | Decreto nº 9.819 de 3 de junho de 2019 |
| Câmara de Saúde Suplementar - CAMSS | Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 |
| Câmara Técnica de Contratualização e Relacionamento com Prestadores - CATEC | Portaria ANS nº 8, de 15 de outubro de 2018 |
| Comissão de Estudos Permanentes de Acidentes de Consumo | Decreto nº 9.960 de 8 de agosto de 2019 |
| Comissão de Ética do Ministério da Justiça | Portaria MJ nº 1.660, de 07/08/2012 Portaria MJ nº 2.776, de 19/08/2013 Portaria MJ nº 1.560, de 15/09/2014 Portaria MJ nº 1.178, de 31/07/2015 Portaria MJ nº 1.338, de 17/08/2015 Portaria MJ nº 1.528, de 18/09/2015 Portaria MJ nº 1.664, de 05/10/2015 Decreto nº 9.759, de 11/04/2019 Decreto nº 9.812, de 30/05/2019 |
| Comissão de Recebimento de bens e materiais no âmbito da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça | Portaria CGDS nº 10, de 25 de abril de 2018. |
| Comissão Especial de Avaliação, Reavaliação e Alienação do Acervo Patrimonial | Portaria CGDS Nº 12, de 16 de maio de 2018 revogada pela Portaria CGDS Nº 03, de 25 de julho de 2019. |
| Comissão Executiva do Programa de Integridade do Ministério da Justiça e Segurança Pública - CEPI | Portaria MJSP nº 86, de 29 de janeiro de 2019 |
| Comissão Executiva Unificada dos planos de Ação para prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm) e Cerrrado (PPCerrado) | Lei 12.187/2009 |
| Comissão Mista de Reavaliação de Informações - LAI | Decreto nº 9.690, de 23 de janeiro de 2019 |
| Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - Conportos | Decreto nº 9.859, de 25 de junho de 2019 |
| Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos - CPADS | Portaria nº 1.275 de 18 de junho de 2019 |
| Comissão Técnica do Comitê de Governança Estratégica - CT-CGE | Portaria MJSP nº 86, de 29 de janeiro de 2019 |
| Comitê de Acompanhamento da Sociedade Civil para a Classificação Indicativa | Decreto nº 9.856, de 25 de junho de 2019 |
| Comitê de Controle Interno Administrativo - CCIA | Portaria MJSP nº 96, de 8 de fevereiro de 2019 |
| Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações - CDUST | Resolução ANATEL nº 650, de 16 de março de 2015 |
| Comitê de Gestão de Riscos e Controles Internos - CGRC | Portaria MJSP nº 86, de 29 de janeiro de 2019 |
| Comitê de Governança Administrativa - CGA | Portaria MJSP nº 86, de 29 de janeiro de 2019 |
| Comitê de Governança Estratégica - CGE | Portaria MJSP nº 86, de 29 de janeiro de 2019 |
| Comitê do projeto estratégico "Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta" | Portaria nº 597, de 18 de junho de 2019 |
| Comitê Federal de Assistência Emergencial | Decreto nº 9.970 de 14 de agosto de 2019 |
| Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional - CG-ICN | Lei n° 13.444, de 11 de maio de 2017 |
| Comitê Gestor da Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas. | Decreto nº 9.877, de 27 de junho de 2019 |
| Comitê Gestor da Rede Integrada da Bancos de Perfis Genéticos | Decreto nº 9.817 de 3 de junho de 2019 |
| Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação - CTIC | Portaria MJSP nº 86, de 29 de janeiro de 2019 |
| Comitê Gestor do Consumidor.gov.br | Decreto nº 9.882, de 27 de junho de 2019 |
| Comitê Interministerial de Combate à Corrupção | Decreto nº 9.755, de 11 de abril de 2019 |
| Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - CONATRAP | Decreto 9.833, de 12 de junho de 2019 |
| Comitê Nacional para os Refugiados | Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997 |
| Conselho da República | Lei nº 8.041, de 5 de junho de 1990 |
| Conselho de Defesa Nacional | Lei nº 8.183, de 11 de abril de 1991 |
| Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado | Decreto nº 9.906 de 9 de julho de 2019 |
| Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos | Lei nº 7.347/1985, Lei nº 9.008/1995 e Decreto nº 1.306/1994 |
| Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública | Decreto nº 9.662, de 1 de janeiro de 2019 |
| Conselho Gestor do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, do Material Genético, de Digitais e Drogas | Decreto nº 9.876, de 27 de junho de 2019 |
| Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS | Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005 |
| Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual - CNCP | Decreto nº 9.875 de 27 de junho de 2019 |
| Conselho Nacional de Imigração | Decreto nº 9.873, de 27 de junho de 2019 |
| Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - CONAD | Decreto n.º 9.926, de 19 de julho de 2019 |
| Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública | Decreto nº 9.890, de 27 de junho de 2019 |
| Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA | Lei n. 11.346, de 15 de setembro de 2006 Decreto 8.226, de 16 de abril de 2014 |
| Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social - CNSPDS | Decreto nº 9.876, de 27 de junho de 2019 |
| Conselho Nacional do Meio Ambiente | Lei nº 6.938, de 31/08/1981 |
| Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente | Lei 8.242, de 12 de outubro de 1991 |
| Conselho Superior do Cinema – CSC | Decreto nº 4.858, de 13 de outubro de 2003 Decreto nº 9.919 de 18 de julho de 2019 |
| Estratégia Nacional de Combate a Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - ENCCLA | Decreto nº 9.662, de 1 de janeiro de 2019 |
| Fórum Nacional de Ouvidores do Sistema Único de Segurança Pública | Decreto nº 9.866 de 27 de junho de 2019 |
| Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar estudo sobre o Fundo Constitucional do Distrito Federal | Portaria nº 1.910, de 10 de junho de 2019 |
| Grupo de Trabalho Interministerial para estabelecer formas de homenagear e preservar permanentemente a memória dos agentes públicos falecidos em serviço, em especial em ações de segurança pública no País. | Decreto nº 9.807 de 28 de maio de 2019 |
| Grupo de Trabalho Interministerial sobre Cooperação Humanitária Internacional - GTI Humanitário | Decreto nº 9.860, de 25 de junho de 2019 |
| Grupo Interministerial de Monitoramento e Avaliação do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - GI | Decreto nº 9.796, de 20 de maio de 2019 |
| Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) | Decreto nº 9.929, de 22 de julho de 2019 |
Colegiados do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE:
http://www.cade.gov.br/acesso-a-informacao/comites
Colegiados do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN:
http://depen.gov.br/DEPEN/depen/quem-somos-1
Colegiados da Fundação Nacional do Índio – FUNAI:
http://www.funai.gov.br/arquivos/conteudo/ascom/2019/08-ago/Instancias_Colegiadas_Funai.pdf
Colegiados da Polícia Rodoviária Federal – PRF:
https://www.prf.gov.br/portal/acesso-a-informacao/colegiados/
Colegiados da Polícia Federal – PF:
http://www.pf.gov.br/institucional/acessoainformacao/institucional/COLEGIADOSDAPOLCIAFEDERAL.pdf
Colegiados do Arquivo Nacional – AN:
http://arquivonacional.gov.br/br/institucional/colegiados
| Comitê de Governança Estratégica - CGE | Portaria MJSP nº 86, de 29 de janeiro de 2019 |
| Comissão Técnica do Comitê de Governança Estratégica - CT-CGE | Portaria MJSP nº 86, de 29 de janeiro de 2019 |
| Comitê de Governança Administrativa - CGA | Portaria MJSP nº 86, de 29 de janeiro de 2019 |
| Comitê de Controle Interno Administrativo - CCIA | Portaria MJSP nº 96, de 8 de fevereiro de 2019 |
| Comitê de Gestão de Riscos e Controles Internos - CGRC | Portaria MJSP nº 86, de 29 de janeiro de 2019 |
| Comissão Executiva do Programa de Integridade do Ministério da Justiça e Segurança Pública - CEPI | Portaria MJSP nº 86, de 29 de janeiro de 2019 |
| Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional - CG-ICN | Lei n° 13.444, de 11 de maio de 2017 |
| Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação - CTIC | Portaria MJSP nº 86, de 29 de janeiro de 2019 |
| Comissão de Ética do Ministério da Justiça | Portaria MJ nº 1.660, de 07/08/2012 Portaria MJ nº 2.776, de 19/08/2013 Portaria MJ nº 1.560, de 15/09/2014 Portaria MJ nº 1.178, de 31/07/2015 Portaria MJ nº 1.338, de 17/08/2015 Portaria MJ nº 1.528, de 18/09/2015 Portaria MJ nº 1.664, de 05/10/2015 Decreto nº 9.759, de 11/04/2019 Decreto nº 9.812, de 30/05/2019 |
| Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual - CNCP | Decreto nº 9.875 de 27 de junho de 2019 |
| Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos | Lei nº 7.347/1985, Lei nº 9.008/1995 e Decreto nº 1.306/1994 |
| Comitê Gestor do Consumidor.gov.br | Decreto nº 9.882, de 27 de junho de 2019 |
| Comissão de Estudos Permanentes de Acidentes de Consumo | Decreto nº 9.960 de 8 de agosto de 2019 |
| Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA | Lei n. 11.346, de 15 de setembro de 2006 Decreto 8.226, de 16 de abril de 2014 |
| Câmara Técnica de Contratualização e Relacionamento com Prestadores - CATEC | Portaria ANS nº 8, de 15 de outubro de 2018 |
| Câmara de Saúde Suplementar - CAMSS | Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 |
| Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações - CDUST | Resolução ANATEL nº 650, de 16 de março de 2015 |
| Grupo de Trabalho Interministerial sobre Cooperação Humanitária Internacional - GTI Humanitário | Decreto nº 9.860, de 25 de junho de 2019 |
| Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos - CPADS | Portaria nº 1.275 de 18 de junho de 2019 |
| Comissão Especial de Avaliação, Reavaliação e Alienação do Acervo Patrimonial | Portaria CGDS Nº 12, de 16 de maio de 2018 revogada pela Portaria CGDS Nº 03, de 25 de julho de 2019. |
| Comissão de Recebimento de bens e materiais no âmbito da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça | Portaria CGDS nº 10, de 25 de abril de 2018. |
| Comitê de Acompanhamento da Sociedade Civil para a Classificação Indicativa | Decreto nº 9.856, de 25 de junho de 2019 |
| Estratégia Nacional de Combate a Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - ENCCLA | Decreto nº 9.662, de 1 de janeiro de 2019 |
| Conselho Nacional de Imigração | Decreto nº 9.873, de 27 de junho de 2019 |
| Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - CONATRAP | Decreto 9.833, de 12 de junho de 2019 |
| Grupo Interministerial de Monitoramento e Avaliação do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - GI | Decreto nº 9.796, de 20 de maio de 2019 |
| Comitê Nacional para os Refugiados | Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997 |
| Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - CONAD | Decreto n.º 9.926, de 19 de julho de 2019 |
| Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social - CNSPDS | Decreto nº 9.876, de 27 de junho de 2019 |
| Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo - CREDEN | Decreto nº 9.819 de 3 de junho de 2019 |
| Comissão Mista de Reavaliação de Informações - LAI | Decreto nº 9.690, de 23 de janeiro de 2019 |
| Conselho da República | Lei nº 8.041, de 5 de junho de 1990 |
| Conselho de Defesa Nacional | Lei nº 8.183, de 11 de abril de 1991 |
| Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS | Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005 |
| Conselho Superior do Cinema – CSC | Decreto nº 4.858, de 13 de outubro de 2003 Decreto nº 9.919 de 18 de julho de 2019 |
| Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado | Decreto nº 9.906 de 9 de julho de 2019 |
| Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente | Lei 8.242, de 12 de outubro de 1991 |
| Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública | Decreto nº 9.662, de 1 de janeiro de 2019 |
| Comitê Gestor da Rede Integrada da Bancos de Perfis Genéticos | Decreto nº 9.817 de 3 de junho de 2019 |
| Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - Conportos | Decreto nº 9.859, de 25 de junho de 2019 |
| Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) | Decreto nº 9.929, de 22 de julho de 2019 |
| Conselho Gestor do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, do Material Genético, de Digitais e Drogas | Decreto nº 9.876, de 27 de junho de 2019 |
| Fórum Nacional de Ouvidores do Sistema Único de Segurança Pública | Decreto nº 9.866 de 27 de junho de 2019 |
| Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública | Decreto nº 9.890, de 27 de junho de 2019 |
| Comitê Gestor da Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas. | Decreto nº 9.877, de 27 de junho de 2019 |
| Comitê do projeto estratégico "Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta" | Portaria nº 597, de 18 de junho de 2019 |
| Grupo de Trabalho Interministerial para estabelecer formas de homenagear e preservar permanentemente a memória dos agentes públicos falecidos em serviço, em especial em ações de segurança pública no País. | Decreto nº 9.807 de 28 de maio de 2019 |
| Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar estudo sobre o Fundo Constitucional do Distrito Federal | Portaria nº 1.910, de 10 de junho de 2019 |
| Comitê Interministerial de Combate à Corrupção | Decreto nº 9.755, de 11 de abril de 2019 |
| Comitê Federal de Assistência Emergencial | Decreto nº 9.970 de 14 de agosto de 2019 |
| Subcomitê Federal para Acolhimento aos Imigrantes em Situação de Vulnerabilidade | Decreto nº 9.970 de 14 de agosto de 2020 |
| Comissão Executiva Unificada dos planos de Ação para prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm) e Cerrrado (PPCerrado) | Lei 12.187/2009 |
| Conselho Nacional do Meio Ambiente | Lei nº 6.938, de 31/08/1981 |
