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Órgãos Colegiados

por Moisés Paes Landim Plácido publicado 29/08/2019 12h21, última modificação 04/09/2019 13h48
Aqui você encontra os órgãos colegiados que o Ministério preside, coordena ou participa com base no Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019.
Nome do colegiado Fundamento Legal
Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo - CREDEN Decreto nº 9.819 de 3 de junho de 2019
Câmara de Saúde Suplementar - CAMSS Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000
Câmara Técnica de Contratualização e Relacionamento com Prestadores - CATEC Portaria ANS nº 8, de 15 de outubro de 2018
Comissão de Estudos Permanentes de Acidentes de Consumo Decreto nº 9.960 de 8 de agosto de 2019
Comissão de Ética do Ministério da Justiça Portaria MJ nº 1.660, de 07/08/2012
Portaria MJ nº 2.776, de 19/08/2013
Portaria MJ nº 1.560, de 15/09/2014
Portaria MJ nº 1.178, de 31/07/2015
Portaria MJ nº 1.338, de 17/08/2015
Portaria MJ nº 1.528, de 18/09/2015
Portaria MJ nº 1.664, de 05/10/2015
Decreto nº 9.759, de 11/04/2019
Decreto nº 9.812, de 30/05/2019
Comissão de Recebimento de bens e materiais no âmbito da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça Portaria CGDS nº 10, de 25 de abril de 2018.
Comissão Especial de Avaliação, Reavaliação e Alienação do Acervo Patrimonial Portaria CGDS Nº 12, de 16 de maio de 2018 revogada pela Portaria CGDS Nº 03, de 25 de julho de 2019.
Comissão Executiva do Programa de Integridade do Ministério da Justiça e Segurança Pública - CEPI Portaria MJSP nº 86, de 29 de janeiro de 2019
Comissão Executiva Unificada dos planos de Ação para prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm) e Cerrrado (PPCerrado) Lei 12.187/2009
Comissão Mista de Reavaliação de Informações - LAI Decreto nº 9.690, de 23 de janeiro de 2019
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - Conportos  Decreto nº 9.859, de 25 de junho de 2019
Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos - CPADS Portaria nº 1.275 de 18 de junho de 2019
Comissão Técnica do Comitê de Governança Estratégica - CT-CGE Portaria MJSP nº 86, de 29 de janeiro de 2019
Comitê de Acompanhamento da Sociedade Civil para a Classificação Indicativa Decreto nº 9.856, de 25 de junho de 2019
Comitê de Controle Interno Administrativo - CCIA Portaria MJSP nº 96, de 8 de fevereiro de 2019
Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações - CDUST Resolução ANATEL nº 650, de 16 de março de 2015
Comitê de Gestão de Riscos e Controles Internos - CGRC Portaria MJSP nº 86, de 29 de janeiro de 2019
Comitê de Governança Administrativa - CGA Portaria MJSP nº 86, de 29 de janeiro de 2019
Comitê de Governança Estratégica - CGE Portaria MJSP nº 86, de 29 de janeiro de 2019
Comitê do projeto estratégico "Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta" Portaria nº 597, de 18 de junho de 2019
Comitê Federal de Assistência Emergencial Decreto nº 9.970 de 14 de agosto de 2019
Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional - CG-ICN Lei n° 13.444, de 11 de maio de 2017
Comitê Gestor da Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas. Decreto nº 9.877, de 27 de junho de 2019
Comitê Gestor da Rede Integrada da Bancos de Perfis Genéticos Decreto nº 9.817 de 3 de junho de 2019
Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação - CTIC Portaria MJSP nº 86, de 29 de janeiro de 2019
Comitê Gestor do Consumidor.gov.br Decreto nº 9.882, de 27 de junho de 2019
Comitê Interministerial de Combate à Corrupção Decreto nº 9.755, de 11 de abril de 2019
Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - CONATRAP Decreto 9.833, de 12 de junho de 2019
Comitê Nacional para os Refugiados Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997
Conselho da República Lei nº 8.041, de 5 de junho de 1990
Conselho de Defesa Nacional Lei nº 8.183, de 11 de abril de 1991
Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado Decreto nº 9.906 de 9 de julho de 2019
Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos Lei nº 7.347/1985, Lei nº 9.008/1995 e  Decreto nº 1.306/1994
Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública Decreto nº 9.662, de 1 de janeiro de 2019
Conselho Gestor do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, do Material Genético, de Digitais e Drogas Decreto nº 9.876, de 27 de junho de 2019
Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005
Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual - CNCP Decreto nº 9.875 de 27 de junho de 2019
Conselho Nacional de Imigração Decreto nº 9.873, de 27 de junho de 2019
Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - CONAD Decreto n.º 9.926, de 19 de julho de 2019
Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública Decreto nº 9.890, de 27 de junho de 2019
Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA  Lei n. 11.346, de 15 de setembro de 2006
Decreto 8.226, de 16 de abril de 2014
Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social - CNSPDS Decreto nº 9.876, de 27 de junho de 2019
Conselho Nacional do Meio Ambiente Lei nº 6.938, de 31/08/1981
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente Lei 8.242, de 12 de outubro de 1991
Conselho Superior do Cinema – CSC Decreto nº 4.858, de 13 de outubro de 2003
Decreto nº 9.919 de 18 de julho de 2019
Estratégia Nacional de Combate a Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - ENCCLA Decreto nº 9.662, de 1 de janeiro de 2019
Fórum Nacional de Ouvidores do Sistema Único de Segurança Pública Decreto nº 9.866 de 27 de junho de 2019
Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar estudo sobre o Fundo Constitucional do Distrito Federal Portaria nº 1.910, de 10 de junho de 2019
Grupo de Trabalho Interministerial para estabelecer formas de homenagear e preservar permanentemente a memória dos agentes públicos falecidos em serviço, em especial em ações de segurança pública no País. Decreto nº 9.807 de 28 de maio de 2019
Grupo de Trabalho Interministerial sobre Cooperação Humanitária Internacional - GTI Humanitário Decreto nº 9.860, de 25 de junho de 2019
Grupo Interministerial de Monitoramento e Avaliação do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - GI Decreto nº 9.796, de 20 de maio de 2019
Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) Decreto nº 9.929, de 22 de julho de 2019

 

Colegiados do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE:

http://www.cade.gov.br/acesso-a-informacao/comites

 

Colegiados do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN:

http://depen.gov.br/DEPEN/depen/quem-somos-1

 

Colegiados da Fundação Nacional do Índio – FUNAI:

http://www.funai.gov.br/arquivos/conteudo/ascom/2019/08-ago/Instancias_Colegiadas_Funai.pdf

 

Colegiados da Polícia Rodoviária Federal – PRF:

https://www.prf.gov.br/portal/acesso-a-informacao/colegiados/

 

Colegiados da Polícia Federal – PF:

 http://www.pf.gov.br/institucional/acessoainformacao/institucional/COLEGIADOSDAPOLCIAFEDERAL.pdf

 

Colegiados do Arquivo Nacional – AN:

http://arquivonacional.gov.br/br/institucional/colegiados 

 

 

 

 

 

 

Comitê de Governança Estratégica - CGE Portaria MJSP nº 86, de 29 de janeiro de 2019
Comissão Técnica do Comitê de Governança Estratégica - CT-CGE Portaria MJSP nº 86, de 29 de janeiro de 2019
Comitê de Governança Administrativa - CGA Portaria MJSP nº 86, de 29 de janeiro de 2019
Comitê de Controle Interno Administrativo - CCIA Portaria MJSP nº 96, de 8 de fevereiro de 2019
Comitê de Gestão de Riscos e Controles Internos - CGRC Portaria MJSP nº 86, de 29 de janeiro de 2019
Comissão Executiva do Programa de Integridade do Ministério da Justiça e Segurança Pública - CEPI Portaria MJSP nº 86, de 29 de janeiro de 2019
Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional - CG-ICN Lei n° 13.444, de 11 de maio de 2017
Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação - CTIC Portaria MJSP nº 86, de 29 de janeiro de 2019
Comissão de Ética do Ministério da Justiça Portaria MJ nº 1.660, de 07/08/2012
Portaria MJ nº 2.776, de 19/08/2013
Portaria MJ nº 1.560, de 15/09/2014
Portaria MJ nº 1.178, de 31/07/2015
Portaria MJ nº 1.338, de 17/08/2015
Portaria MJ nº 1.528, de 18/09/2015
Portaria MJ nº 1.664, de 05/10/2015
Decreto nº 9.759, de 11/04/2019
Decreto nº 9.812, de 30/05/2019
Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual - CNCP Decreto nº 9.875 de 27 de junho de 2019
Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos Lei nº 7.347/1985, Lei nº 9.008/1995 e  Decreto nº 1.306/1994
Comitê Gestor do Consumidor.gov.br Decreto nº 9.882, de 27 de junho de 2019
Comissão de Estudos Permanentes de Acidentes de Consumo Decreto nº 9.960 de 8 de agosto de 2019
Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA  Lei n. 11.346, de 15 de setembro de 2006
Decreto 8.226, de 16 de abril de 2014
Câmara Técnica de Contratualização e Relacionamento com Prestadores - CATEC Portaria ANS nº 8, de 15 de outubro de 2018
Câmara de Saúde Suplementar - CAMSS Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000
Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações - CDUST Resolução ANATEL nº 650, de 16 de março de 2015
Grupo de Trabalho Interministerial sobre Cooperação Humanitária Internacional - GTI Humanitário Decreto nº 9.860, de 25 de junho de 2019
Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos - CPADS Portaria nº 1.275 de 18 de junho de 2019
Comissão Especial de Avaliação, Reavaliação e Alienação do Acervo Patrimonial Portaria CGDS Nº 12, de 16 de maio de 2018 revogada pela Portaria CGDS Nº 03, de 25 de julho de 2019.
Comissão de Recebimento de bens e materiais no âmbito da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça Portaria CGDS nº 10, de 25 de abril de 2018.
Comitê de Acompanhamento da Sociedade Civil para a Classificação Indicativa Decreto nº 9.856, de 25 de junho de 2019
Estratégia Nacional de Combate a Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - ENCCLA Decreto nº 9.662, de 1 de janeiro de 2019
Conselho Nacional de Imigração Decreto nº 9.873, de 27 de junho de 2019
Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - CONATRAP Decreto 9.833, de 12 de junho de 2019
Grupo Interministerial de Monitoramento e Avaliação do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - GI Decreto nº 9.796, de 20 de maio de 2019
Comitê Nacional para os Refugiados Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997
Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - CONAD Decreto n.º 9.926, de 19 de julho de 2019
Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social - CNSPDS Decreto nº 9.876, de 27 de junho de 2019
Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo - CREDEN Decreto nº 9.819 de 3 de junho de 2019
Comissão Mista de Reavaliação de Informações - LAI Decreto nº 9.690, de 23 de janeiro de 2019
Conselho da República Lei nº 8.041, de 5 de junho de 1990
Conselho de Defesa Nacional Lei nº 8.183, de 11 de abril de 1991
Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005
Conselho Superior do Cinema – CSC Decreto nº 4.858, de 13 de outubro de 2003
Decreto nº 9.919 de 18 de julho de 2019
Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado Decreto nº 9.906 de 9 de julho de 2019
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente Lei 8.242, de 12 de outubro de 1991
Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública Decreto nº 9.662, de 1 de janeiro de 2019
Comitê Gestor da Rede Integrada da Bancos de Perfis Genéticos Decreto nº 9.817 de 3 de junho de 2019
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - Conportos  Decreto nº 9.859, de 25 de junho de 2019
Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) Decreto nº 9.929, de 22 de julho de 2019
Conselho Gestor do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, do Material Genético, de Digitais e Drogas Decreto nº 9.876, de 27 de junho de 2019
Fórum Nacional de Ouvidores do Sistema Único de Segurança Pública Decreto nº 9.866 de 27 de junho de 2019
Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública Decreto nº 9.890, de 27 de junho de 2019
Comitê Gestor da Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas. Decreto nº 9.877, de 27 de junho de 2019
Comitê do projeto estratégico "Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta" Portaria nº 597, de 18 de junho de 2019
Grupo de Trabalho Interministerial para estabelecer formas de homenagear e preservar permanentemente a memória dos agentes públicos falecidos em serviço, em especial em ações de segurança pública no País. Decreto nº 9.807 de 28 de maio de 2019
Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar estudo sobre o Fundo Constitucional do Distrito Federal Portaria nº 1.910, de 10 de junho de 2019
Comitê Interministerial de Combate à Corrupção Decreto nº 9.755, de 11 de abril de 2019
Comitê Federal de Assistência Emergencial Decreto nº 9.970 de 14 de agosto de 2019
Subcomitê Federal para Acolhimento aos Imigrantes em Situação de Vulnerabilidade  Decreto nº 9.970 de 14 de agosto de 2020
Comissão Executiva Unificada dos planos de Ação para prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm) e Cerrrado (PPCerrado) Lei 12.187/2009
Conselho Nacional do Meio Ambiente Lei nº 6.938, de 31/08/1981
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