Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos
por moises.placido
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publicado
07/01/2019 20h04,
última modificação
05/10/2021 15h29
Diretor do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos
Francisval Dias Mendes - Currículo
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Edifício Sede. Brasília/DF. CEP: 70.064-900
Competência:
Ao Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos compete:
I - gerir os recursos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e fiscalizar a aplicação dos recursos repassados pelo Fundo aos órgãos e às entidades conveniadas, exceto se transferidos a outros Ministérios, hipótese em que serão fiscalizados pela respectiva Pasta, que será a responsável pela prestação de contas junto aos órgãos de controle;
II - gerir as transferências voluntárias e os instrumentos congêneres oriundos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e de outros recursos relativos à Secretaria Nacional do Consumidor;
III - fornecer suporte administrativo ao Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos; e
IV - exercer outras atividades que forem cometidas pelo Secretário Nacional do Consumidor.
Competência estabelecida pelo Decreto nº 10.073, de 2019
Coordenadora-Geral de Projetos, Formalização e Fiscalização
Andréa Karenina Isackson Dalbuquerque - Currículo
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco T. Brasília/DF. CEP: 70.064-900
