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Arquivo Nacional

por Gustavo Adolfo Sena Jamel Edin publicado 01/03/2019 19h34, última modificação 25/03/2019 09h42

Neide De Sordi

Endereço: Praça da República, 173. Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20211-350.
Telefone: (21)2179-1313

 

Competência:

Ao Arquivo Nacional, órgão central do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, da administração pública federal, compete:

I - orientar os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal na implementação de programas de gestão de documentos, em qualquer suporte;

II - fiscalizar a aplicação dos procedimentos e das operações técnicas referentes à produção, ao registro, à classificação, ao controle da tramitação, ao uso e à avaliação de documentos, com vistas à modernização dos serviços arquivísticos governamentais;

III - promover o recolhimento dos documentos de guarda permanente para tratamento técnico, preservação e divulgação, de forma a garantir acesso pleno à informação, em apoio às decisões governamentais de caráter político-administrativo e ao cidadão na defesa de seus direitos, com vistas a incentivar a produção de conhecimento científico e cultural; e

IV - acompanhar e implementar a política nacional de arquivos, definida pelo Conselho Nacional de Arquivos.

Competência estabelecida pelo Decreto nº 9.150,de 4 de setembro de 2017, Anexo I

 

Assistente da Direção-Geral
Telefone: (21)2179-1290
registrado em: