Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares
por gustavo.edin
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publicado
28/02/2019 15h01,
última modificação
02/07/2021 09h47
Assessor Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Edifício Sede. Brasília/DF. CEP: 70.064-900
E-mail: afepar@mj.gov.br
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Competência: |
À Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares compete:
I - participar do processo de articulação com o Congresso Nacional nos assuntos de competência do Ministério, observadas as competências dos órgãos que integram a Presidência da República, providenciar o atendimento às consultas e aos requerimentos formulados, além de acompanhar a tramitação legislativa dos projetos de interesse do Ministério; e
II - participar do processo de interlocução com os Governos estaduais, distrital e municipais, com as assembleias legislativas estaduais, com a Câmara Legislativa do Distrito Federal e com as câmaras municipais nos assuntos de competência do Ministério, com o objetivo de assessorá-los em suas iniciativas e de providenciar o atendimento às consultas formuladas, observadas as competências dos órgãos que integram a Presidência da República.
Competência estabelecida pelo Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, Anexo I
Coordenadora-Geral de Assuntos Federativos e Administrativos
Mariana Nascimento Santos - Currículo
Telefone: 61 2025-9001/2195
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Edifício Sede. Brasília/DF. CEP: 70.064-900
E-mail: afepar@mj.gov.br
E-mail: afepar@mj.gov.br
Coordenadora-Geral de Acompanhamento do Processo Legislativo na Câmara dos Deputados
Renata Souto Martins - Currículo
Telefone: 61 2025-9001/2195
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Edifício Sede. Brasília/DF. CEP: 70.064-900
E-mail: afepar@mj.gov.br
E-mail: afepar@mj.gov.br
