Você está aqui: Página Inicial > Acesso à Informação > Institucional > Sumário > quem e quem > CONSELHOS > Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos - CFDD

Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos - CFDD

por adonis.tarallo publicado 13/05/2014 11h40, última modificação 26/04/2019 12h25
Adriana Cristina Dullius - Presidente
Maurício Oscar Bandeira Maia- Vice-Presidente
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Ministério da Justiça e Segurança Pública, sala 503/505, Brasília/DF. CEP: 70064-900
Telefone: 61 2025.3542/9133/3160

 

Competência:

 Ao Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos cabe exercer as competências estabelecidas no art. 3º da Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995.

Competência estabelecida pelo Decreto nº  9.150,de 4 de setembro de 2017, Anexo I