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Departamento de Elaboração Normativa

por adonis.tarallo publicado 09/05/2014 22h39, última modificação 18/05/2018 16h37

Míriam Sasaki França (Substituta)

Telefone: 61 2025.3114
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Ministério da Justiça,  Edifício Sede, 4º andar, sala 434, Brasília, DF. CEP: 70064-900
Email: sal@mj.gov.br

Competência: 

Ao Departamento de Elaboração Normativa compete:

I - atuar na coordenação, no âmbito do Ministério da Justiça, dos trabalhos que envolvam a análise e a elaboração de atos normativos sujeitos a despacho do Presidente da República;

II - coordenar e implementar a consolidação dos atos normativos;

III - examinar, em conjunto com a Consultoria Jurídica, a constitucionalidade, os fundamentos e a forma dos projetos de atos normativos submetidos à apreciação do Ministério; e

IV - examinar os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional nas áreas de interesse do Ministério, em especial quanto à adequação e à proporcionalidade entre a proposição e a política legislativa do Ministério.

Competência estabelecida pelo Decreto nº 8.668, de 11 de fevereiro de 2016, Anexo I


Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas Legislativas

 

Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Ministério da Justiça, 4º andar, sala 430, Brasília, DF. CEP: 70064-900
Telefone: 61 2025.3190


Assessoria de Política Normativa

Cargo vago

Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Ministério da Justiça, 4º andar, sala 434, Brasília, DF. CEP: 70064-900
Telefone: 61 2025.3114