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Departamento de Promoção de Políticas de Justiça

por adonis.tarallo publicado 12/05/2014 20h15, última modificação 19/02/2019 14h20
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Ministério da Justiça, Edifício Sede, 2º andar sala 222/224, Brasília/DF. CEP: 70064-901

Diretor do Departamento de Migrações

Geraldo Luiz Nugoli Costa -Currículo 
Telefone: 61 2025-3330
e-mail:

Competência: 

Ao Departamento de Promoção de Políticas de Justiça compete:

I - promover políticas públicas de modernização, aperfeiçoamento e democratização do acesso à justiça e à cidadania;

II - instruir os processos de provimento e vacância de cargos de magistrados de competência da Presidência da República;

III - promover ações para o aperfeiçoamento do sistema e da política de justiça, em articulação com os órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário e com o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil, os órgãos e as agências internacionais e as organizações da sociedade civil;

IV - processar e encaminhar aos órgãos competentes expedientes de interesse do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e das advocacias pública e privada;

V - promover ações destinadas à disseminação de meios alternativos de solução de controvérsias, inclusive capacitações;

VI - instruir e opinar sobre assuntos relacionados com processos de declaração de utilidade pública de imóveis, para fins de desapropriação, com vistas à utilização por órgãos do Poder Judiciário da União;

VII - estruturar, implementar e monitorar a política pública de classificação indicativa;

VIII - instruir e analisar os procedimentos relacionados com a concessão, a manutenção, a fiscalização e a perda da:

a) qualificação de organização da sociedade civil de interesse público; e

b) autorização de abertura de filial, agência ou sucursal de organizações estrangeiras no País;

IX - registrar as entidades sindicais de acordo com as normas vigentes; e

X - manter e gerenciar o cadastro das centrais sindicais e aferir a sua representatividade.

Competência estabelecida pelo Decreto nº  9.662,de 1º de janeiro de 2019, Anexo I

 

Coordenação-Geral de Assuntos Judiciários
Julio César Bertuzzi - Currículo
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Ministério da Justiça, Anexo II, sala 424 , Brasília/DF. CEP: 70064-901
Telefone: 61 2025 9143


Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
Renata Braz Silva - Currículo
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Ministério da Justiça, Anexo II, sala 322 , Brasília/DF. CEP: 70064-901
Telefone: 61 2025.9663
E-mail: traficodepessoas@mj.gov.br