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Departamento de Migrações

por Gustavo Adolfo Sena Jamel Edin publicado 01/03/2019 19h00, última modificação 02/07/2019 16h27
Diretor do Departamento de Migrações
André Zaca Furquim - Currículo
Telefone: 61 2025-9898
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco T. Brasília/DF. CEP: 70064-901
E-mail: Acesse à página atendimentos/estrangeiros


Competência:

I - estruturar, implementar e monitorar a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia;
II - promover, em parceria com os órgãos da administração pública federal e com a sociedade civil, a disseminação e a consolidação de garantias e direitos dos migrantes e dos refugiados, nas áreas de sua competência;
III - atuar para a ampliação e a eficácia das políticas e dos serviços públicos destinados à prevenção da violação de garantias e à promoção dos direitos dos migrantes;
IV - apoiar o desenvolvimento de planos, diagnósticos, políticas e ações destinadas à inclusão social de migrantes junto aos órgãos federais, estaduais, distritais e municipais e às entidades da sociedade civil;
V - negociar termos de acordos e conduzir estudos e iniciativas para o aperfeiçoamento do regime jurídico dos migrantes;
VI - promover a articulação dos órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário e do Ministério Público quanto à migração;
VII - instruir processos e opinar em matérias de nacionalidade e apatridia, naturalização, prorrogação do prazo de estada de migrante no País, transformação de vistos e residências e concessão de permanência;
VIII - instruir processos e opinar em tema de reconhecimento, cassação e perda da condição de refugiado, autorizar a saída e o reingresso no País e expedir o documento de viagem;
IX - fornecer apoio administrativo ao Comitê Nacional para os Refugiados;
X - estruturar, implementar e monitorar os planos nacionais de enfrentamento ao tráfico de pessoas e articular ações com organizações governamentais e não governamentais nessa matéria;
XI - receber, processar e encaminhar assuntos relacionados ao tráfico de migrantes;
XII - coordenar as ações da política imigratória laboral; e
XIII - supervisionar as atividades relacionadas com o Conselho Nacional de Imigração.
 


Coordenação-Geral de Política Migratória
Flávio Henrique Diniz Oliveira - Currículo
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Edifício Sede. Brasília/DF. 70.064-901
Telefone: 61 2025-3109
Email: migracoes@mj.gov.br
Acesse à página Migrações 

 

Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados
Bernardo de Almeida Tannuri Laferté - Currículo
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Anexo II. Brasília/DF. CEP: 70.064-901
Telefone: 61 2025-9225
Email:
Acesse à página Refugiados 

 

Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes
Renata Braz Silva - Currículo
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Anexo II. Brasília/DF. 70064-901
Telefone: 61 2025-9663
Email:


Coordenação-Geral de Imigração Laboral
Luiz Alberto Matos dos Santos - Currículo
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Anexo II. Brasília/DF. 70064-901
Telefone: 61 2025-3482
Email:
registrado em: