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Departamento de Processo Legislativo

por adonis.tarallo publicado 09/05/2014 22h39, última modificação 18/05/2018 16h37

 Adriana Phillips Ligiéro  (Substituta)

Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Ministério da Justiça, 4º andar, salas 430 a 434, Brasília/DF. CEP: 70064-900

Telefone: 61 2025.3114

Competência: 

Ao Departamento de Processo Legislativo compete:

I - acompanhar a tramitação de projetos de interesse do Ministério no Congresso Nacional;

II - gerenciar o acompanhamento do processo legislativo junto ao Congresso Nacional e às instâncias de governo nas áreas de competência do Ministério;

III - estabelecer metodologias e ferramentas para a qualificação do acompanhamento do processo legislativo junto ao Congresso Nacional e às instâncias de governo nas áreas de competência do Ministério; e

IV - definir, em conjunto com os órgãos e entidades do Ministério, estratégias de política legislativa referentes às suas áreas de competência.

Competência estabelecida pelo Decreto nº 8.668, de 11 de fevereiro de 2016 Anexo I


Coordenação-Geral de Análise e Acompanhamento do Processo Legislativo

 

Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Ministério da Justiça, 4º andar, salas 430 e 434, Brasília/DF. CEP: 70064-900
Telefone: 61 2025.3190