Departamento de Processo Legislativo
Adriana Phillips Ligiéro (Substituta)
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Ministério da Justiça, 4º andar, salas 430 a 434, Brasília/DF. CEP: 70064-900
Telefone: 61 2025.3114
Competência:
Ao Departamento de Processo Legislativo compete:
I - acompanhar a tramitação de projetos de interesse do Ministério no Congresso Nacional;
II - gerenciar o acompanhamento do processo legislativo junto ao Congresso Nacional e às instâncias de governo nas áreas de competência do Ministério;
III - estabelecer metodologias e ferramentas para a qualificação do acompanhamento do processo legislativo junto ao Congresso Nacional e às instâncias de governo nas áreas de competência do Ministério; e
IV - definir, em conjunto com os órgãos e entidades do Ministério, estratégias de política legislativa referentes às suas áreas de competência.
Competência estabelecida pelo Decreto nº 8.668, de 11 de fevereiro de 2016 Anexo I
Coordenação-Geral de Análise e Acompanhamento do Processo Legislativo
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Ministério da Justiça, 4º andar, salas 430 e 434, Brasília/DF. CEP: 70064-900
Telefone: 61 2025.3190