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Departamento de Promoção de Políticas de Justiça

por Gustavo Adolfo Sena Jamel Edin publicado 01/03/2019 19h05, última modificação 10/05/2019 16h41
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Edifício Sede, 2º andar sala 222/224, Brasília/DF. CEP: 70064-901

Diretora do Departamento de Promoção de Políticas de Justiça

Annalina Cavicchiolo Trigo
Telefone: 61 2025-3330/3790
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Anexo II, sala 422 Brasília/DF. CEP: 70064-901
e-mail:


Competência:

Ao Departamento de Promoção de Políticas de Justiça compete:
I - promover políticas públicas de modernização, aperfeiçoamento e democratização do acesso à justiça e à cidadania;
II - instruir os processos de provimento e vacância de cargos de magistrados de competência da Presidência da República;
III - promover ações para o aperfeiçoamento do sistema e da política de justiça, em articulação com os órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário e com o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil, os órgãos e as agências internacionais e as organizações da sociedade civil;
IV - processar e encaminhar aos órgãos competentes expedientes de interesse do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e das advocacias pública e privada;
V - promover ações destinadas à disseminação de meios alternativos de solução de controvérsias, inclusive capacitações;
VI - instruir e opinar sobre assuntos relacionados com processos de declaração de utilidade pública de imóveis, para fins de desapropriação, com vistas à utilização por órgãos do Poder Judiciário da União;
VII - estruturar, implementar e monitorar a política pública de classificação indicativa;
VIII - instruir e analisar os procedimentos relacionados com a concessão, a manutenção, a fiscalização e a perda da:
a) qualificação de organização da sociedade civil de interesse público; e
b) autorização de abertura de filial, agência ou sucursal de organizações estrangeiras no País;
IX - registrar as entidades sindicais de acordo com as normas vigentes; e
X - manter e gerenciar o cadastro das centrais sindicais e aferir a sua representatividade.

Competência estabelecida pelo Decreto nº 9.662,de 1º de janeiro de 2019, Anexo I

 

Coordenação-Geral de Assuntos Judiciários
Renato de Oliveira Capanema - Currículo
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Anexo II, sala 424 , Brasília/DF. CEP: 70064-901
Telefone: 61 2025 9143/3790


Coordenação-Geral de Registro Sindical
Alexandre Rabelo Patury - Currículo
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Anexo II, sala 429 , Brasília/DF. CEP: 70064-901
Telefone: 61 2025 7587
E-mail: cgrs@mj.gov.br
registrado em: