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Departamento de Promoção de Políticas de Justiça

por Gustavo Adolfo Sena Jamel Edin publicado 01/03/2019 19h05, última modificação 08/07/2019 11h15
Diretora do Departamento de Promoção de Políticas de Justiça
Annalina Cavicchiolo Trigo - Currículo
Telefone: 61 2025-3790/9143
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Anexo II. Brasília/DF. CEP: 70.064-901
E-mail:


Competência:

Ao Departamento de Promoção de Políticas de Justiça compete:
I - promover políticas públicas de modernização, aperfeiçoamento e democratização do acesso à justiça e à cidadania;
II - instruir os processos de provimento e vacância de cargos de magistrados de competência da Presidência da República;
III - promover ações para o aperfeiçoamento do sistema e da política de justiça, em articulação com os órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário e com o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil, os órgãos e as agências internacionais e as organizações da sociedade civil;
IV - processar e encaminhar aos órgãos competentes expedientes de interesse do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e das advocacias pública e privada;
V - promover ações destinadas à disseminação de meios alternativos de solução de controvérsias, inclusive capacitações;
VI - instruir e opinar sobre assuntos relacionados com processos de declaração de utilidade pública de imóveis, para fins de desapropriação, com vistas à utilização por órgãos do Poder Judiciário da União;
VII - estruturar, implementar e monitorar a política pública de classificação indicativa;
VIII - instruir e analisar os procedimentos relacionados com a concessão, a manutenção, a fiscalização e a perda da:
a) qualificação de organização da sociedade civil de interesse público; e
b) autorização de abertura de filial, agência ou sucursal de organizações estrangeiras no País;
IX - registrar as entidades sindicais de acordo com as normas vigentes; e
X - manter e gerenciar o cadastro das centrais sindicais e aferir a sua representatividade.

 

Coordenador-Geral de Assuntos Judiciários
Renato de Oliveira Capanema - Currículo
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Anexo II. Brasília/DF. CEP: 70.064-901
Telefone: 61 2025-9143/3790


Coordenador-Geral de Registro Sindical substituto
Luiz Fernando Favaro Busnardo - Currículo
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Anexo II. Brasília/DF. CEP: 70.064-901
Telefone: 61 2025-2175/2176
registrado em: