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Diretoria de Políticas Penitenciárias

por admin publicado 28/01/2019 16h55, última modificação 08/07/2019 16h57
Diretor de Políticas Penitenciárias
Sandro Abel Sousa Barradas - Currículo
Telefone: 61 2025-9918/9550
Endereço: Setor Comercial Norte - Quadra 3, Bloco B Lote 120 – Edifício Victória. Brasília/DF CEP: 70.710-000
E-mail: 

 

Competência:

À Diretoria de Políticas Penitenciárias compete:
I - planejar, coordenar, dirigir, controlar e avaliar as atividades relativas à implantação de serviços penais, além de colaborar técnica e financeiramente com os entes federativos;
II - fomentar a política de alternativas penais nos entes federativos;
III - fomentar a criação e a atuação de conselhos da comunidade e associações de proteção e assistência aos condenados;
IV - fomentar planos e ações de integração e gestão de banco de dados nacional de informações e estatísticas sobre os sistemas prisionais da União e dos entes federativos;
V - articular políticas públicas de saúde, educação, cultura, esporte, assistência social, religiosa, jurídica e trabalho para a promoção de direitos da população presa, internada e egressa, respeitadas as diversidades;
VI - promover articulação com os órgãos e as instituições de execução penal;
VII - realizar inspeções periódicas nos entes federativos para verificar a utilização de recursos repassados pelo Fundo Penitenciário Nacional; e
VIII - manter programa de cooperação federativa de assistência técnica para o aperfeiçoamento e a especialização dos serviços penais estaduais.

Coordenadora-Geral de Gestão de Instrumentos de Repasse
Liliane Vieira Castro Barbosa - Currículo
Telefone: 61 2025-9589/3569
Endereço: Setor Comercial Norte - Quadra 3, Bloco B Lote 120 – Edifício Victória. Brasília/DF CEP: 70.710-000
E-mail:

 

Coordenador-Geral de Cidadania e Alternativas Penais
Susana Ines de Almeida e Silva  - Currículo
Telefone: 61 2025-9208
Endereço: Setor Comercial Norte - Quadra 3, Bloco B Lote 120 – Edifício Victória. Brasília/DF CEP: 70.710-000
E-mail:
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