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Diretoria de Políticas Públicas e Articulação Institucional

por Gustavo Adolfo Sena Jamel Edin publicado 01/03/2019 19h25, última modificação 01/03/2019 19h25
Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Anexo II, 2º andar, sala 228, Brasília/DF. CEP: 70064-900

Diretor de Políticas Públicas e Articulação Institucional

Gustavo Camilo Baptista - Currículo

 

Competência:

À Diretoria de Políticas Públicas e Articulação Institucional compete:

I - propor ações e projetos, coordenar, acompanhar, avaliar e articular, no âmbito das três esferas de governo, a execução da Política Nacional sobre Drogas e da Política Nacional sobre o Álcool no âmbito de atuação da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas;

II - articular e coordenar, por meio de parceria com instituições de ensino superior e de pesquisa, projetos de capacitação de diversos profissionais e segmentos sociais para a implementação de atividades relacionadas com a redução da oferta de drogas no País;

III - difundir o conhecimento sobre crimes, delitos e infrações relacionados às drogas;

IV - analisar e emitir manifestação técnica sobre projetos desenvolvidos com recursos parciais ou totais do Fundo Nacional Antidrogas, no âmbito de sua competência;

V - promover, articular e orientar as ações relacionadas com a cooperação técnica, científica, tecnológica e financeira

para produção de conhecimento e gestão de informações sobre drogas necessárias à condução das atividades da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas;

VI - articular e coordenar o processo de coleta e de sistematização de informações sobre drogas entre os órgãos da

administração pública federal e os organismos internacionais;

VII - acompanhar o Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas;

VIII - desenvolver e coordenar atividades relativas ao planejamento e à avaliação de planos, programas e projetos tendo em vista as metas propostas pela Política Nacional sobre Drogas e pela Política Nacional sobre o Álcool e que sejam de atribuição do Ministério da Justiça e Segurança Pública;

IX - acompanhar e monitorar as ações desenvolvidas no âmbito do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas;

X - acompanhar e avaliar a execução de ações, planos, programas e projetos desenvolvidos no âmbito da Secretaria

Nacional de Políticas sobre Drogas, além de monitorar a consecução das metas estabelecidas e propor as modificações necessárias ao seu aperfeiçoamento; e

XI - assessorar o Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas nos assuntos referentes ao Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e apresentar propostas para sua implementação e seu fortalecimento, de forma a priorizar a descentralização de ações e a integração de políticas públicas.

Competência estabelecida pelo Decreto nº 9.662 de 1º de janeiro de 2019.

 

Coordenação-Geral de Políticas Públicas
Paula Christiane Brisola - Currículo
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Anexo II, 2º andar, sala 229, Brasília/DF. CEP: 70064-900.
Telefone: 61 2025.7225/7224


Coordenação-Geral de Prevenção e Reinserção Social
Déborah Domiceli De Oliveira Cruz - Currículo
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Anexo II, 2º andar, sala 205, Brasília/DF. CEP: 70064-900.
Telefone: 61 2025-7225
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