Você está aqui: Página Inicial > Acesso à Informação > Institucional > Sumário > quem e quem > Secretaria Nacional de Justiça

Secretaria Nacional de Justiça

por Gustavo Adolfo Sena Jamel Edin publicado 01/03/2019 18h53, última modificação 24/04/2019 12h20
Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Ministério da Justiça e Segurança Pública, 4º andar, sala 424, Brasília/DF. CEP: 70064-900

Secretária Nacional de Justiça

Maria Hilda MarsiaJ Pinto - Currículo
Telefone: 61 2025.3145 / 3394

Assessor
nome - Currículo
Telefone: 61 2025.3145 / 3394
E-mail: snj@mj.gov.br

Gerente de Projetos
Ivan Gomes Bonifácio - Currículo
Telefone: 61 2025.3145 / 3394
E-mail: snj@mj.gov.br

 

Competência:
À Secretaria Nacional de Justiça compete:
I - promover a política de justiça, por intermédio da articulação com os demais órgãos do Poder Executivo, o Poder
Judiciário, o Poder Legislativo, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil, os Governos estaduais e distrital, as agências internacionais e as organizações da sociedade civil;
II - coordenar, em parceria com os órgãos da administração pública, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - Enccla e outras ações do Ministério relacionadas com o enfrentamento da corrupção, da lavagem de dinheiro e do crime organizado transnacional;
III - coordenar a negociação de acordos e a formulação de políticas de cooperação jurídica internacional, civil e penal, e a execução dos pedidos e das cartas rogatórias relacionadas com essas matérias;
IV - coordenar as ações relativas à recuperação de ativos;
V - coordenar, em parceria com os demais órgãos da administração pública, a formulação e a implementação das
seguintes políticas:
a) política nacional de migrações, especialmente quanto à nacionalidade, à naturalização, ao regime jurídico e à
migração;
b) política nacional sobre refugiados;
c) política nacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas;
d) políticas públicas de classificação indicativa; e
e) políticas públicas de modernização, aperfeiçoamento e democratização do acesso à justiça e à cidadania;
VI - coordenar e desenvolver as atividades referentes à relação do Ministério com os atores do sistema de justiça;
VII - instruir e opinar sobre os processos de provimento e vacância de cargos de magistrados de competência do
Presidente da República;
VIII - coordenar, articular, integrar e propor ações de governo e de participação social, inclusive em foros e redes
internacionais, e promover a difusão de informações, estudos, pesquisas e capacitações, em sua área de competência;
IX - propor a adequação e o aperfeiçoamento da legislação relativa às matérias de sua competência;
X - coordenar as ações relativas ao registro sindical; e
XI - promover as ações sobre política imigratória laboral.
Competência estabelecida pelo Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019

 

Chefe de Gabinete
Adriene Domingues Costa - Currículo
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Ministério da Justiça, 4º andar, sala 424, Brasília/DF. CEP: 70064-900
Telefone: 61 2025.3145 / 3394

 

Coordenador-Geral de Planejamento e Gestão de Convênios - 
Cláudio Jorge da Costa Lima - currículo
Telefone: 61 2025.7530 / 3136
E-mailclaudio.lima@mj.gov.br

 

Páginas:
Classificação Indicativa: www.justica.gov.br/seus-direitos/classificacao
Cooperação Jurídica Internacional: www.justica.gov.br/sua-protecao/cooperacao-internacional
registrado em: