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Secretaria Nacional de Segurança Pública

por admin publicado 14/01/2019 13h14, última modificação 27/09/2019 10h46
Secretário Nacional de Segurança Pública
Guilherme Cals Theophilo - Currículo
Telefone: 61 2025-7309/9095
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Edifício Sede. Brasília/DF - CEP: 70.064-900
E-mail:


Secretário Nacional de Segurança Pública adjunto 
Freibergue Rubem do Nascimento - Currículo
Telefone: 61 2025-9169/3780
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Edifício Sede. Brasília/DF - CEP: 70.064-900
E-mail: 


Assessor do Secretário Nacional de Segurança Pública
Francisco Nixon Lopes Frota - Currículo
Telefones: 61 2025-7309/9095
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Edifício Sede. Brasília/DF - CEP: 70.064-900
E-mail:


Competência:

À Secretaria Nacional de Segurança Pública compete:
I - assessorar o Ministro de Estado na definição, na implementação e no acompanhamento de políticas, programas e projetos de segurança pública, prevenção social e controle da violência e da criminalidade; 
II - coordenar e promover a integração da segurança pública no território nacional em cooperação com os demais entes federativos; 
III - estimular, propor e efetivar a cooperação federativa no âmbito da segurança pública; 
IV - estimular e propor aos órgãos federais, estaduais, distrital e municipais a elaboração de planos e programas integrados de segurança pública e de ações sociais de prevenção da violência e da criminalidade; 
V - implementar, manter e modernizar redes de integração e de sistemas nacionais de informações de segurança pública, em conformidade com disposto na Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012
VI - promover a articulação e a integração dos órgãos de segurança pública, incluídas as organizações governamentais e não governamentais; 
VII - coordenar as atividades da Força Nacional de Segurança Pública; 
VIII - promover e fomentar a modernização e o reaparelhamento dos órgãos de segurança pública; 
IX - promover a valorização, o ensino e a capacitação dos profissionais de segurança pública; 
X - representar o Ministério no Comitê Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública; 
XI - participar da elaboração de propostas de legislação em assuntos de segurança pública; 
XII - elaborar e fomentar estudos e pesquisas destinados à redução da violência e da criminalidade; 
XIII - gerir os processos relativos aos eventos de segurança pública, no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública; e 
XIV - gerir os riscos corporativos no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

 

Chefe de Gabinete
Renato Ivo Fernandes de Castro - Currículo
Telefone: 61 2025-7309/9095
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Edifício Sede. Brasília/DF - CEP: 70.064-900
E-mail

 

Coordenador-Geral de Estratégia em Segurança Pública
Luis Claudio Laviano - Currículo
Telefone: 61 2025-7156
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Edifício Sede. Brasília/DF - CEP: 70.064-900
E-mail: 

 

Coordenador-Geral de Transparência e Controle
Lício Joaquim da Silva Rêgo - Currículo
Telefone: 61 2025-9081
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Edifício Sede. Brasília/DF. CEP: 70.064-900
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