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Secretaria Nacional de Segurança Pública

por admin publicado 14/01/2019 13h14, última modificação 28/03/2019 14h34
Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Palácio da Justiça, 5º andar, Sala 500, Brasília/DF - CEP: 70064-900

Secretário Nacional de Segurança Pública

Guilherme Cals Theophilo - Currículo
Telefone: 2025.7309/9095
E-mail: Site:

Secretário Nacional de Segurança Pública Adjunto 

Fernando Almeida Riomar - Currículo
Telefone: 2025.3780
E-mail: secadj.senasp@mj


Competência:

À Secretaria Nacional de Segurança Pública compete:

"I - assessorar o Ministro de Estado na definição, na implementação e no acompanhamento de políticas, programas e projetos de segurança pública, prevenção social e controle da violência e da criminalidade; 
II - coordenar e promover a integração da segurança pública no território nacional em cooperação com os demais entes federativos; 
III - estimular, propor e efetivar a cooperação federativa no âmbito da segurança pública; 
IV - estimular e propor aos órgãos federais, estaduais, distrital e municipais a elaboração de planos e programas integrados de segurança pública e de ações sociais de prevenção da violência e da criminalidade; 
V - implementar, manter e modernizar redes de integração e de sistemas nacionais de informações de segurança pública, em conformidade com disposto na Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012
VI - promover a articulação e a integração dos órgãos de segurança pública, incluídas as organizações governamentais e não governamentais; 
VII - coordenar as atividades da Força Nacional de Segurança Pública; 
VIII - promover e fomentar a modernização e o reaparelhamento dos órgãos de segurança pública; 
IX - promover a valorização, o ensino e a capacitação dos profissionais de segurança pública; 
X - representar o Ministério no Comitê Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública; 
XI - participar da elaboração de propostas de legislação em assuntos de segurança pública; 
XII - elaborar e fomentar estudos e pesquisas destinados à redução da violência e da criminalidade; 
XIII - gerir os processos relativos aos eventos de segurança pública, no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública; e 
XIV - gerir os riscos corporativos no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública."

Competência estabelecida pelo Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019

 

Chefe de Gabinete
Freibergue Rubem do Nascimento - Currículo
Telefones: 2025.7309/9095
E-mail

 

Coordenador-Geral de Estratégia em Segurança Pública 
Nome: 
Telefones:
E-mail: 

 

Coordenação-Geral de Transparência e Controle
Ziana Souza Santos - Currículo
Telefones: 2025-2213/9112
E-mail: cgtc.senasp@mj.gov.br
registrado em: