Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP
Sugestões para regras do indulto natalino
Objeto: Ministério da Justiça recebe sugestões para elaborar as regras para indulto natalino de 2011
Orgão Responsável: Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)
Prazo para recebimento de sugestões: encerrado. Mais informações.
Consulta pública revê regras para construção de unidades prisionais
Objeto: Consulta pública sobre as diretrizes para construção, ampliação e reforma de estabelecimentos penais.
Orgão Responsável: Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)
Prazo para recebimento de sugestões: encerrado. Mais informações.
Sugestões para regras do indulto natalino
Objeto: Ministério da Justiça recebe sugestões para elaborar as regras para indulto natalino de 2011
Orgão Responsável: Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)
Prazo para recebimento de sugestões: encerrado. Mais informações.