Consultas em andamento

por camila.dumiense publicado 05/05/2014 18h03, última modificação 14/07/2020 13h19

Secretaria Executiva

Consulta Pública para atualizar o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
Objetivo: coletar contribuições, sugestões e críticas em face da minuta da atualização do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSP), atualmente instituído pelo Decreto n.º 9.630, de 26 de dezembro de 2018.
Órgão Responsável: Secretaria Executiva - Ministério da Justiça e Segurança Pública
Prazo para recebimento das contribuições: 14/07/2020 a 28/08/2020.
Edital nº 1/2020: Clique aqui