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Projeto BRA/11/008 - PNUD Contrata Modalidade Produto - Edital 01/2020

Elaboração de uma avaliação da viabilidade de uso de mediação e arbitragem no âmbito do Direito do Consumidor

por publicado: 09/01/2020 11h41 última modificação: 09/01/2020 11h41

CÓDIGO: Edital nº 01/2020- Mediação e Arbitragem

 

Contratação de um consultor pessoa física para de elaboração de uma avaliação da viabilidade de uso de mediação e arbitragem no âmbito do Direito do Consumidor com proposição de alteração normativa, dos ACT em curso com o CNJ e integração com plataforma do consumidor.gov.br, no que couber.

O profissional a ser contratado deverá, obrigatoriamente, possuir formação acadêmica em nível de mestrado em direito, economia, administração, ou área relacionada ao projeto e experiência profissional de, no mínimo, 03 (três) anos em atividades ou projetos ligados à temática de mediação/arbitragem.

Os currículos deverão ser encaminhados até 20/01/2019 ao seguinte endereço eletrônico:  projeto.consumidor@mj.gov.br.

Informações adicionais: www.br.undp.org/content/brazil/pt/home/jobs.html e  www.justica.gov.br/Acesso/selecao-e-concursos.

Em conformidade com o Decreto nº 5.151/04. Favor indicar o código da contratação pretendida quando do encaminhamento do currículo.

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