Servidores
Avaliação de Desempenho
A Avaliação de Desempenho Individual e Institucional é uma ferramenta que tem por finalidade promover melhorias dos serviços públicos prestados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, vinculando o alcance e o resultado de tais melhorias à atuação profissional dos servidores. Em contrapartida, são assegurados meios para a implementação de parcela de remuneração por mérito profissional para aqueles servidores que produzirem melhor desempenho durante cada ciclo de avaliação.
O desempenho institucional do Ministério para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho dos servidores (Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE; Gratificação de Desempenho de Cargos Específicos – GDACE; e, Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDM/PGPE), é avaliado por meio das metas global e intermediárias.
Conforme disposto na legislação que trata sobre o tema, estas metas (institucionais) são responsáveis por até oitenta por cento do valor remuneratório da GDPGPE, da GDACE e da GDM/PGPE.
De acordo com o estabelecido no art. 5º, Portaria nº 975, de 15 de abril de 2019, as metas intermediárias serão avaliadas trimestralmente. Assim, as Unidades responsáveis pelas metas institucionais deverão mensurá-las e informar seus respectivos resultados à Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Inovação Institucional - CGGE para fins de avaliação do alcance previsto para o período.
Nesse contexto, a CGGE planeja as atividades para ciclo da avaliação de desempenho institucional, desde o processo de escolha e publicação das metas institucionais até o monitoramento periódico e revisão.
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CICLOS ANTERIORES:
- Resultado de Mensuração das Metas ciclo 2015/2016, clique aqui.
- Resultado de Mensuração das Metas ciclo 2016/2017, clique aqui.
- Resultado de Mensuração das Metas ciclo 2017/2018, clique aqui.
- Resultado de Mensuração das Metas ciclo 2019, clique aqui.
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CICLO 2019/2020:
Base Legal
Período de Elaboração
Período de Avaliação e Revisão
Metas para o Ciclo 2019 -2020
As metas previstas para o Ciclo de 2019-2020 foram definidas na Portaria SE nº 1.660, de 18 de outubro de 2019, a qual fixa, na forma do Anexo I e II, respectivamente, as metas institucionais global e intermediárias para a Avaliação de Desempenho Institucional. Tais metas têm como critério de aferição a respectiva descrição, indicador, fórmula de cálculo, unidade de medida e a meta prevista para o ciclo.
Na referida Portaria estão ainda inseridos: o Intervalo para Atribuição da Pontuação para a Meta de Desempenho Institucional Global, o qual define o percentual a ser alcançado e a pontuação atribuída à Meta Global (MG), Anexo III; o Intervalo para Atribuição da Pontuação para a Meta de Desempenho Institucional Intermediária, que define o percentual alcançado e a pontuação atribuída às Metas Intermediárias das Unidades do Núcleo Central do MJSP (MI), Anexo IV; e a Metodologia de Cálculo da Média do Percentual de Alcance das Metas Institucionais, a qual determina a Média das Metas Institucionais Global, bem como das Metas Institucionais Intermediárias, Anexo V.
Para maiores detalhes, clique aqui!
Revisão das Metas Institucionais - Ciclo 2019-2020
Conforme previsto no art. 6º da Portaria SE nº 1.660, de 2019, as metas institucionais poderão ser revistas após seis meses do início do ciclo.
Imagens
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Legislação
- Portaria nº 985 - Metas 2015-2016_consolidada.pdf — por Raquel Sinfrônio — última modificação 27/01/2016 13h58
- Portaria nº 3 403, de 30 10 2013 - GDPGPE.pdf — por Raquel Sinfrônio — última modificação 27/01/2016 13h59
- Portarian1365de041017fixaasmetasinstitucionais.pdf — por Renato Antunes Borba — última modificação 13/11/2017 13h35
Imagens
- elaboração.png — por almerindo.trindade — última modificação 28/01/2016 13h41
- avaliação e revisão.png — por almerindo.trindade — última modificação 29/01/2016 11h05
- concurso.png — por admin — última modificação 14/08/2018 15h29
Anexos
- Anexo I.pdf — por Raquel Sinfrônio — última modificação 29/01/2016 09h46
- Anexo II.pdf — por Raquel Sinfrônio — última modificação 29/01/2016 09h46
- Anexo III.pdf — por Raquel Sinfrônio — última modificação 29/01/2016 09h46
- Anexo V.pdf — por Raquel Sinfrônio — última modificação 29/01/2016 09h46
- Anexo IV.pdf — por Raquel Sinfrônio — última modificação 29/01/2016 09h46
Resultado das metas institucionais intermediárias do 1º trimestre
Resultado das metas institucionais intermediárias do 1º trimestre - Leia mais…
Ciclo 2015/2016
Portaria 1.365/2016
Anexo I
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Boletim de Serviço
Boletim de Serviço
BS - metas institucionais 1º trimestre
Concursos públicos
Acompanhe nessa área, os editais para concursos públicos realizados pelo MJ:
Anexo_Concursos
- ED__2.PDF — por admin — última modificação 14/08/2018 15h24
- ED__1_MJ_ABT.PDF — por admin — última modificação 14/08/2018 15h24
- ED__1_MJ_ABT(1).PDF — por admin — última modificação 14/08/2018 15h24
- PSS SINESP Edital de Processo Seletivo Simplificado - 27jan2015vFinal(2).pdf — por admin — última modificação 14/08/2018 15h24
BANNERCONCURSOPUBLICO_ALMERINDO002_16082018_Prancheta 1.png
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Metas institucional - CGGE
- Portaria - Resultado final das Metas Institucionais Global e Intermediárias - AJUSTE PUBLICADA.pdf — por Deborah Lucia Siqueira Botelho — última modificação 08/07/2019 14h12
- Meta publicada para 2018
- Portaria SE nº 975 de 15-04-2019 - fixa as metas institucionais - SEI nº 8525724.pdf — por Deborah Lucia Siqueira Botelho — última modificação 08/07/2019 14h13
- FIXA AS METAS MJSP 2019
- Portaria CGGE nº 4 de 10-05-2019.pdf — por Deborah Lucia Siqueira Botelho — última modificação 08/07/2019 14h14
- RESULTADO PARCIAL 2019 - DE JAN. ABR
- Portaria SE nº 1.291 de 01-07-2019 - revisão das metas institucionais - SEI nº 9094906.pdf — por Deborah Lucia Siqueira Botelho — última modificação 08/07/2019 14h14
- REVISÃO DAS METAS 2019
- Portaria CGGE nº 4 - Resultado parcial das metas MJSP - (jan-abr).pdf — por Deborah Lucia Siqueira Botelho — última modificação 08/07/2019 16h24
- JAN A ABR
- Portaria CGGE nº 2 - Resultado parcial das metas do MJ e MSP (nov-dez 2018) - CORTADO.pdf — por Deborah Lucia Siqueira Botelho — última modificação 08/07/2019 16h27
- 2018
- Portaria nº 4, de 11 de fevereiro de 2020 - monitoramento 1º trimestre.pdf — por Deborah Lucia Siqueira Botelho — última modificação 14/05/2020 13h09
- Monitoramento do 1º trimestre 2019-2020
- Portaria nº 7, de 8 de maio de 2020 - monitoramento 2º trimestre.pdf — por Deborah Lucia Siqueira Botelho — última modificação 14/05/2020 13h10
- Resultado do 2º trimestre das metas 2019-2020
- Portaria nº 8, de 10 de agosto de 2020 - monitoramento 3º trimestre.pdf — por Deborah Lucia Siqueira Botelho — última modificação 12/02/2021 12h09
- Publica o resultado parcial das metas institucionais intermediárias do Ministério da Justiça e Segurança Pública, referente ao período de maio de 2020 a julho de 2020, conforme estabelecido no art. 5º da Portaria nº 1.660, de 18 de outubro de 2019, alterado pela Portaria nº 139, de 31 de janeiro de 2020, e pela Portaria n° 880, de 16 de julho de 2020.
- Portaria CGGE nº 9 - Resultado final ciclo 2019-2020.pdf — por Deborah Lucia Siqueira Botelho — última modificação 12/02/2021 12h11
- Divulga o resultado final das Metas Institucionais Global e Intermediárias do Ministério da Justiça e Segurança Pública referente ao ciclo de 2019-2020, período compreendido entre o dia 1º de novembro de 2019 a 31 de outubro de 2020.
- Portaria CGGE nº 11 - Retificação do Resultado Final.pdf — por Deborah Lucia Siqueira Botelho — última modificação 12/02/2021 12h13
- Altera a Portaria CGGE/SPO/SE/MJSP nº 9, de 09 de novembro de 2020, que divulga o resultado final das Metas Institucionais Global e Intermediárias do Ministério da Justiça e Segurança Pública referente ao ciclo de 20192020, período compreendido entre o dia 1º de novembro de 2019 a 31 de outubro de 2020.
- Portaria 255, de 22 demaio de 2020 - Estabelece critérios da GDPGPE - publicada.pdf — por Deborah Lucia Siqueira Botelho — última modificação 12/02/2021 12h23
- Dispõe sobre os critérios e os procedimentos para avaliação de desempenho individual e institucional para efeito de atribuição da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, de que trata o art. 7º-A da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE, instituída pelo art. 22 da Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010, no âmbito de unidades organizacionais do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
- PORTARIA Nº 460, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 - Altera a Portaria 255-2020.pdf — por Deborah Lucia Siqueira Botelho — última modificação 12/02/2021 12h26
- Altera a Portaria MJSP nº 255, de 22 de maio de 2020, que dispõe sobre os critérios e os procedimentos para avaliação de desempenho individual e institucional para efeito de atribuição da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, de que trata o art. 7º-A da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE, instituída pelo art. 22 da Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010, no âmbito de unidades organizacionais do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
- PORTARIA Nº 569, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020 - alteração da Portaria 255-20.pdf — por Deborah Lucia Siqueira Botelho — última modificação 12/02/2021 12h29
- Altera a Portaria MJSP nº 255, de 22 de maio de 2020.
- Portaria 1152, de 3 de setembro de 2020 - Institui o GT.pdf — por Deborah Lucia Siqueira Botelho — última modificação 12/02/2021 12h33
- Institui e designa membros para compor o Grupo de Trabalho para a Avaliação de Desempenho Institucional referente à Graficação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Execuvo - GDPGPE e à Graficação de Desempenho de Cargos Específicos - GDACE do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
- Portaria SE nº 1.359, de outubro de 2020 - Fixa as metas ciclo 2020-2021.pdf — por Deborah Lucia Siqueira Botelho — última modificação 12/02/2021 12h35
- Fixa as metas institucionais globais e intermediárias para a avaliação de desempenho institucional de que trata a Portaria GM nº 255, de 22 de maio de 2020, alterada pela Portaria GM nº 460, de 18 de agosto de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
- Portaria CGGE nº 1, de 10 de fevereiro de 2021 - monitoramento do 1º trim.pdf — por Deborah Lucia Siqueira Botelho — última modificação 12/02/2021 12h39
- Publica o resultado parcial das metas institucionais intermediárias do Ministério da Justiça e Segurança Pública, referente ao período de novembro de 2020 a janeiro de 2021, conforme estabelecido no art. 5º da Portaria nº 1.359, de 14 de outubro de 2020.
Resultado final das metas 2019
Fixa as metas GDPGPE para ciclo 2019-2020
GDPGPE - fixa as metas ciclo 2015-2016
Portaria nº 4, de 11 de fevereiro de 2020 - monitoramento 1º trimestre.pdf
Portaria nº 4, de 11 de fevereiro de 2020 - monitoramento 1º trimestre.pdf - Leia mais…
Portaria nº 7, de 8 de maio de 2020 - monitoramento 2º trimestre.pdf
Portaria nº 7, de 8 de maio de 2020 - monitoramento 2º trimestre.pdf - Leia mais…
Portaria nº 8, de 10 de agosto de 2020 - monitoramento 3º trimestre.pdf
Portaria nº 8, de 10 de agosto de 2020 - monitoramento 3º trimestre.pdf - Leia mais…
PORTARIA Nº 255, DE 22 DE MAIO DE 2020 - Substitui a Portaria 3.403, de 2013.pdf
PORTARIA Nº 255, DE 22 DE MAIO DE 2020 - Substitui a Portaria 3.403, de 2013.pdf - Leia mais…
PORTARIA Nº 460, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 - Altera a Portaria 255-2020.pdf
PORTARIA Nº 460, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 - Altera a Portaria 255-2020.pdf - Leia mais…
Portaria nº 569, de 8 de outubro de 2020.pdf
Portaria CGGE nº 9 - Resultado final ciclo 2019-2020.pdf
Portaria CGGE nº 9 - Resultado final ciclo 2019-2020.pdf - Leia mais…
Portaria CGGE nº 11 - Retificação do Resultado Final.pdf
Portaria CGGE nº 11 - Retificação do Resultado Final.pdf - Leia mais…
