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PORTARIA Nº 460, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 - Altera a Portaria 255-2020.pdf

por Deborah Lucia Siqueira Botelho última modificação 19/10/2020 17h45
Altera a Portaria MJSP nº 255, de 22 de maio de 2020, que dispõe sobre os critérios e os procedimentos para avaliação de desempenho individual e institucional para efeito de atribuição da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, de que trata o art. 7º-A da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE,instituída pelo art. 22 da Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010,no âmbito de unidades organizacionais do Ministério da Justiça e Segurança Pública.