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PROCESSO ELETRÔNICO

Os processos administrativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública são realizados em meio eletrônico, promovendo celeridade, economia de recursos, segurança no trâmite, maior transparência e agilidade em seus processos. O Ministério participa do projeto Processo Eletrônico Nacional (PEN) e para a gestão dos processos eletrônicos utiliza o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), criado e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Uma das suas principais características é a libertação do papel como suporte físico para documentos institucionais e o compartilhamento do conhecimento com atualização e comunicação de novos eventos em tempo real. Abaixo, as Portarias que regulamentam o processo eletrônico no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública:

Portaria do Ministro nº 331, de 10 de abril de 2019

Portaria do Secretário-Executivo nº 954, de 11 de abril de 2019

Acesse abaixo, funcionalidades do SEI disponibilizadas para o público externo.

CONSULTA PROCESSUAL

O sistema de consulta que permite localizar documentos e processos.

Acessar Sistema de Consulta >


PROTOCOLO ELETRÔNICO E CADASTRO DE USUÁRIOS EXTERNOS

O SEI disponibiliza cadastro para Usuários Externos, destinado a pessoas físicas que participem em processos administrativos junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, independente de vinculação a determinada pessoa jurídica, para fins de peticionamento e intimações eletrônicos ou assinatura de contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos congêneres celebrados com este órgão.

Em caso de dúvidas, leia o Manual do Usuário Externo do SEI

Acessar o Sistema SEI>

INDISPONIBILIDADES DO SEI

Em atendimento ao disposto no item 17.5.1 da Portaria do Secretário-Executivo nº 954, de 11 de abril de 2019, as indisponibilidades do SEI em razão de manutenção programada ou por motivo técnico são registradas na página abaixo, que destaca data e horário do início e do fim da indisponibilidade. Ainda, em conformidade com as regras dispostas no item 17.8.4 da Portaria do Secretário-Executivo nº 954, de 11 de abril de 2019 , na página abaixo também é destacado se a respectiva indisponibilidade justificou ou não a prorrogação automática dos prazos externos de Intimações Eletrônicas ainda pendentes de Resposta que venceriam durante o período da indisponibilidade, prorrogando-os para o primeiro dia útil seguinte ao fim da respectiva indisponibilidade.

Acessar Relatórios de Indisponibilidade>

PUBLICAÇÃO OFICIAL DE DOCUMENTOS ELETRÔNICOS

Acesse a página abaixo para consultar os documentos eletrônicos publicados oficialmente pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública à partir de 11 de abril de 2019.

Acessar a Consulta de Publicações>

AUTENTICAÇÃO DE PROTOCOLO

Possibilita conferir a autenticidade de um documento digital produzido no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Acessar Sistema de Conferência de Autenticidade>