Baltasar Garzón e outros juristas debaterão Democracia e Jurisdição Universal
Brasília 13/08/2015 – O jurista espanhol Baltasar Garzón Real estará em Brasília nesta sexta-feira (14), quando participará da 19ª Anistia Cultural, promovida pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. O evento será no Auditório Tancredo Neves do Palácio da Justiça, no Bloco T da Esplanada dos Ministérios, a partir das 14h30.
Internacionalmente conhecido desde 1998, quando emitiu um mandado de prisão contra o ex-ditador chileno Augusto Pinochet, Baltasar Garzón dará a partir das 15h00 uma palestra sobre “Democracia e Jurisdição Universal”. Usada no direito internacional, a expressão se refere ao princípio de que, em crimes contra a humanidade, Estados podem exigir jurisdição penal para violações ocorridas fora de suas fronteiras.
Debate e Coletiva – Após a palestra, haverá um debate com o ministro Pepe Vargas, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR); o professor Paulo Abrão, presidente da Comissão de Anistia; o jornalista Paulo Vannuchi, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos; e o jurista brasileiro Roberto Caldas, magistrado da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Encerrado o debate, às 16h30, os participantes concederão uma entrevista coletiva sobre a importância da Justiça de Transição para o processo de consolidação democrática de países que foram governados por regimes ditatoriais.
LAB-MDHCA – Antes da palestra, a Comissão de Anistia também lançará no evento o Laboratório de Tecnologia em Memória e Direitos Humanos da Comissão de Anistia (LAB-MDHCA). Equipado com softwares para a coleta, tratamento, armazenamento e análise de dados, o LAB-MDHCA terá os objetivos de apoiar pesquisas, constituir um banco de dados público e incentivar a produção e a divulgação de conhecimento sobre memória e direitos humanos.
Para Paulo Abrão, o evento reforça o compromisso da Comissão de Anistia e do Estado brasileiro com a consolidação da democracia. “A jurisdição universal é fundamental como tema porque demonstra como as consequências jurídicas de atos de exceção se estendem no tempo e no espaço”, explica o professor: “Violar direitos humanos é fácil. Reparar essas violações demora décadas.”
Comissão – Criada em 2001 para reparar violações de direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988, a Comissão de Anistia é vinculada ao Ministério da Justiça e composta por 25 conselheiros, a maioria agentes da sociedade civil ou professores universitários. Até janeiro de 2015, a Comissão havia recebido mais de 74 mil pedidos de anistia, declarando mais de 43 mil pessoas anistiadas políticas, com ou sem reparação econômica.
Serviço: Palestra de Baltasar Garzón e lançamento de Laboratório de Tecnologia em Memória e Direitos Humanos – LAB-MDHCA
Quando: Sexta-feira, 14 de agosto, a partir das 14h30
Onde: Auditório Tancredo Neves
Palácio da Justiça, Bloco T
Brasília – DF – 70064-900
Programação – Confira abaixo a programação completa do evento:
14h30 – Abertura e Apresentação do Laboratório de Tecnologia em Memória e Direitos Humanos da Comissão de Anistia (LAB-MDHCA).
14h45 – Apresentação da primeira pesquisa do LAB-MDHCA, que trata de legados autoritários.
14h55 – Abertura da Palestra, com vídeo sobre a trajetória de Baltasar Garzón
15h00 – Palestra de Baltasar Garzón
15h45 – Debate com Baltasar Garzón; o ministro Pepe Vargas, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; o professor Paulo Abrão, presidente da Comissão de Anistia; o jornalista Paulo Vannuchi, integrante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos; o jurista brasileiro Roberto Caldas, integrante da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
16h30 – Encerramento e entrevista coletiva.
Ministério da Justiça
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