Brasília, 14/5/14/ - A Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça (SNJ/MJ), em parceria com a Secretaria Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), promove nos dias 15 e 16 de maio, em Brasília, a 6ª Reunião do Grupo de Trabalho sobre Cooperação Jurídica em Matéria Penal da Reunião de Ministros da Justiça ou outros Ministros ou Procuradores-Gerais das Américas (REMJA).

As reuniões do GT sobre Cooperação Penal  objetivam melhorar o intercâmbio de informações entre os Estados membros da OEA. A REMJA é o foro político e técnico de maior importância, nas Américas, sobre temas relacionados à cooperação jurídica internacional que envolvam o auxílio mútuo em matéria penal e extradição, entre outros assuntos.

“Os resultados concretos são tão importantes que superaram as expectativas. Atualmente, é evidente que os Estados membros da OEA reconhecem tanto os benefícios quanto a importância de se continuar a consolidar e fortalecer a cooperação jurídica no hemisfério”, ressalta o secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão.

Na pauta da reunião consta a discussão de proposta, atualmente sob a coordenação de El Salvador, relativa ao uso de novas tecnologias de comunicação e a audiência por videoconferência, em complementação à Convenção Interamericana sobre Assistência Mútua em Matéria Penal de 1992. Serão apreciadas ainda propostas de protocolo sobre equipes conjuntas de pesquisa e de um instrumento interamericano para extradição.

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Serviço
Sexta Reunião do GT sobre Cooperação Jurídica em Matéria Penal da
Reunião de Ministros da Justiça ou outros Ministros ou Procuradores-Gerais das Américas (Remja)
Data: 15 e 16 de maio
Local: Brasília - DF   

Ministério da Justiça
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