Brasília, 18/3/14 – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reafirmou, nesta terça-feira (18), que o governo não irá abrir mão da neutralidade nas discussões do projeto de lei do marco civil da internet (PL 2126/11).

“A neutralidade da rede é um princípio que o governo defende com veemência e é intocável. Estamos em um processo muito bom de diálogo. Alguns detalhes ajustados na redação do projeto, mas a tendência é votarmos amanhã (quarta-feira 19), aprovando o projeto dentro das diretrizes”, ressaltou Cardozo.

A proposta do marco civil tranca a pauta desde outubro do ano passado. Sua discussão têm sido adiada diversas vezes.

“Nós estamos dialogando e o objetivo é fechar um texto que possa ser aprovado nesta semana com todas as garantias de princípios que nós achamos fundamentais no Brasil”, disse o ministro.

Entre os pontos polêmicos do relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) está a neutralidade de rede - segundo a qual os provedores não poderão tratar com preferência os pacotes de dados de uns em detrimento de outros usuários - e a possibilidade de o Poder Executivo obrigar, por decreto, as empresas de internet estrangeiras a instalar datar centers no Brasil para armazenamento de dados dos usuários brasileiros em território nacional.

Sobre a manutenção dos data centers, Cardozo informou que o governo está ouvindo as lideranças para que agreguem contribuições e ajustes que serão possíveis sem que se tenha nenhum dos princípios centrais alterados. 

Com informações da Agência Câmara

Ministério da Justiça
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