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CNCP anuncia novas armas contra mercado de falsificações

por publicado: 03/12/2013 17h59 última modificação: 21/02/2014 11h11
Ações marcam comemoração do Dia de Combate à Pirataria. Conheça os vencedores do concurso

Brasília, 03/12/13 – O Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) divulgou nesta terça-feira (3) novas ações que vão ajudar na fiscalização e punição ao comércio de mercadorias falsificadas no país e outros delitos contra a propriedade intelectual. Em cerimônia no Ministério da Justiça, o CNCP lançou um sistema de informação nacional e uma cartilha direcionada a agentes públicos que lidam com licitações. Também foi firmada parceria com a França para a troca de informações e anunciada a realização de pesquisa para radiografar a pirataria no Brasil.

O evento, que marcou as comemorações do Dia de Combate à Pirataria, também reconheceu, por meio do 3º Prêmio Nacional de Combate à Pirataria, as entidades públicas e privadas que se destacaram no enfrentamento à pirataria. Veja os ganhadores do prêmio.

 Na cerimônia de abertura, o presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) e secretário da Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, reafirmou a importância do trabalho de entidades como as que concorreram ao prêmio. “A cada ano temos um número maior de participantes e isso mostra que existe uma preocupação nacional com o tema, em todas as regiões do país e esferas de poder. Todos perdem com a pirataria: os cidadãos que têm seus direitos de consumidor desrespeitados, menos geração de empregos, e a esfera pública, que perde em impostos”, afirmou Caetano.

Conheça as novas medidas:

Fiscalização - O Diretório Nacional de Combate à Falsificação de Marcas é um sistema de informação desenvolvido pelo CNCP em parceria com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O diretório vai otimizar os procedimentos fiscais e administrativos nos casos em que houver indícios de falsificação. Agentes de fiscalização terão um acesso exclusivo às bases de dados do INPI, incluindo um cadastro específico de representantes de marcas, por seguimento de atividade, para atuar com perícia, aduana e polícia.

Cartilha contra Pirataria nas Licitações Públicas - O material traz recomendações para que os órgãos públicos adotem precauções para evitar a aquisição e recebimento de produtos em desacordo com a lei por meio de processos licitatórios. Com a adoção dessas medidas preventivas, espera-se que haja um desestímulo à participação de empresas não confiáveis ou que não detenham condições de participar legitimamente de certames públicos. Acesse clicando aqui.

Intercâmbio- Assinado termo de cooperação internacional entre o Comitê National Anti-Contrefaçon, da França, e o CNCP. As atividades conjuntas se concentrarão no intercâmbio de informações; compartilhamento de metodologias de pesquisa; organização de seminário; troca de experiências sobre práticas nacionais no que concerne à capacitação de agentes de fiscalização; exposições de pôsteres de produtos autênticos e falsificados.

Pesquisa - Anunciado memorando de intenções entre o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicada (IPEA) e o CNCP para a realização da pesquisa nacional Radiografia da Pirataria. A radiografia tem como objetivo específico estabelecer colaboração técnica com o Instituto para obter dados sobre consumo de produtos produzidos com violação dos direitos de propriedade intelectual, com o intuito de quantificar o mercado ilegal e seu impacto econômico, tributário e social ao País.

A cerimônia de entrega do 3º Prêmio Nacional de Combate à Pirataria contou com a presença de autoridades como o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sidnei Beneti, da senadora Vanessa Grazziotin e do embaixador Roberto Abdenur, do Instituto Brasileiro de Ética concorrencial. 

Rosiene Assunção
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