Brasília, 3/4/14 – A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), condenou a empresa Cogumelo do Sol Agaricus do Brasil Comércio Importação e Exportação Ltda. ao pagamento de multa de R$ 98.784,00 em processo que apurava infrações às normas de defesa do consumidor. A condenação se deu por conta da prática de propaganda enganosa feita pela empresa.

Em 2010, o DPDC recebeu ofício do Ministério Público do Estado de Minas Gerais sobre o assunto, o que deu início às investigações. Segundo apurado, a Cogumelo do Sol promoveu material publicitário explorando supostas propriedades terapêuticas de produto com o mesmo nome, anunciando que o alimento serviria para prevenção, tratamento e cura de doenças. Contudo, o Ministério da Saúde declarou que não havia qualquer comprovação cientifica sobre essas propriedades.

Em sua defesa, a Cogumelo do Sol sustentou que seus produtos não fazem mal à saúde dos usuários e que vinha se adequando à legislação sanitária brasileira. Contudo, as alegações não foram acolhidas pelo DPDC, que verificou a ocorrência da publicidade enganosa e aplicou a sanção.

A aplicação da multa levou em consideração os critérios do Código de Defesa do Consumidor. O valor deve ser depositado em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) do Ministério da Justiça e será aplicado em ações voltadas à proteção do meio ambiente, do patrimônio público e da defesa dos consumidores.

Ministério da Justiça
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