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Seminário discute ações de recuperação de ativos de origem ilícita

por publicado: 26/09/2018 10h15 última modificação: 26/09/2018 11h12
Evento acontece em Assunção (Paraguai) e conta com a participação de representantes de países europeus e latino-americanos

Brasília, 26/09/18 -  Acontece de hoje até o dia 28, em Assunção (Paraguai), o Seminário Regional sobre Apreensão, Gestão e Destinação de Bens de origem ilícita, organizado pelo Programa de Cooperação contra o Crime Organizado Transacional (El Paccto). O evento tem como objetivo abordar questões sobre a recuperação de ativos de origem ilícita como, por exemplo, a identificação e localização de bens, medidas cautelares de indisponibilização, gestão dos bens apreendidos e recuperação -  internamente nos países e no exterior. Estarão presentes representantes de países europeus e latino-americanos. O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça (DRCI/SNJ) será representado pelo Coordenador de Projetos Institucionais, Frederico Fernandes Moesch.

Moesch explica que os temas a serem discutidos na ocasião estão diretamente relacionados à importantes atribuições do DRCI, seja como Autoridade Central para Cooperação Jurídica Internacional ou como Secretaria Executiva da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), mecanismo de articulação interinstitucional criado em 2003 que agrega órgãos e entidades dos três Poderes da República e de diversas unidades da federação.

“A Enccla tem analisado, em diversas ações anuais, o problema da gestão de bens apreendidos em processos penais e em ações de improbidade administrativa, propondo possíveis soluções. Nesse sentido, a Estratégia criou o Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA), elaborou o Anteprojeto de Lei para definir órgão público responsável pela gestão de ativos apreendidos e participou do Projeto Bidal Brasil”, informou Moesch.

Em 2018, a Ação 2 da Enccla - que tem por objetivo propor aprimoramento na gestão de bens apreendidos no processo penal e nas ações de improbidade administrativa, vem trabalhando constantemente sobre essas questões com a realização de diagnóstico da utilização do SNBA e com proposta para otimizar a alienação antecipada de veículos.