Brasília, 22/10/18 - Diversos meios de comunicação vêm noticiando a divulgação de uma orientação da Secretaria Nacional do Consumidor – SENACON – aos membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – SNDC – materializada no documento denominado “Treinamento: Excelência no Atendimento”.

Nesse sentido, a responsável pessoal pela elaboração da peça técnica em tela foi a Secretária Nacional do Consumidor, de acordo com sua experiência profissional pretérita.

Em que pese a existência de competências próprias do Ministério da Justiça no tocante à proteção e à defesa do consumidor, cabe à Secretaria especializada pelo tema se manifestar sobre os critérios que a levaram a emitir classificação de consumidores segundo “determinado perfil”.

Entretanto, em vista da repercussão negativa do assunto, o Ministério da Justiça determinou que a referida orientação seja revisada pela área técnica da SENACON, segundo critérios técnico-científicos pertinentes.