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Ministério da Justiça efetiva extradição de chileno que cumpria pena no Brasil

por publicado: 01/11/2018 18h34 última modificação: 01/11/2018 18h34
Procedimentos para as efetivações das medidas foram realizados pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça

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Brasília, 01/11/2018 - Nesta quinta-feira (01), o Ministério da Justiça extraditou para a Argentina o nacional chileno Luis Felipe Maturana Baeza. O estrangeiro estava preso na Penitenciária de Itaí (SP) cumprindo pena pelo crime de furto praticado no Brasil.

O Governo da Argentina solicitou a extradição com base no tratado de extradição firmado entre os dois países, para que o estrangeiro possa responder a processo criminal por três crimes de furto realizados nos anos de 2016 e 2017 no país vizinho.

Após o deferimento do pedido de extradição por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) e do término das pendências judiciais no Brasil, a entrega de Baeza às autoridades argentinas foi autorizada pelo Secretário Nacional de Justiça, Luiz Pontel de Souza.

Os procedimentos para a efetivação da medida foram realizados pela Autoridade Central Brasileira, exercida pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça (DRCI/SNJ), com a colaboração da Polícia Federal (PF) e do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

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