Brasília, 10/12/18 – Na última semana, de 3 a 6 de dezembro, aconteceu o Primeiro Encontro Brasil e Alemanha de Direito do Consumidor. O evento ocorreu no Palácio da Justiça e contou com a presença do Ministro da Justiça, Torquato Jardim, da Secretária de Estado do Ministério Federal da Justiça e Defesa do Consumidor da Alemanha, Rita Hagl-Kehl, além de reunir mais de 150 profissionais brasileiros e alemães, entre advogados, professores, embaixadores e membros da academia.

O encontro foi encerrado com uma reunião de trabalho das delegações alemã e brasileira na qual foi assinado um acordo de cooperação estabelecendo 11 temas de atuação: venda casada, comércio eletrônico, produtos rejeitados pela União Europeia, um permanente intercâmbio de experiências e compartilhamento de informações, a regulação econômica, publicidade enganosa, compartilhamento de informações de recall, aviação civil, a criação de grupos técnicos, e plataformas online de resolução de conflitos de consumo tendo como exemplo o consumidor.gov.br, além do compromisso de realização de eventos futuros com os mesmos moldes do ocorrido.

Para o diretor substituto do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Gabriel Reis, o encontro abriu portas para cooperação jurídica internacional entre o Brasil e a Alemanha. “O encontro foi um sucesso e deixou, como legado, o acordo de cooperação entre os dois países, além da interação entre órgãos de proteção do consumidor”.