Brasília, 01/03/2019 - A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) iniciou uma mobilização institucional junto ao Poder Judiciário e ao Ministério Público para agilizar a conversão, em investimento público, dos bens apreendidos em processos associados ao tráfico de drogas. Para isso, o titular da SENAD, Luiz Roberto Beggiora, realiza uma série de visitas e conversas, no intuito de sensibilizar magistrados e membros do Ministério Público a realizar a alienação antecipada dos bens, de forma a evitar deterioração do material recolhido e garantir que o valor desse patrimônio seja revertido em benefícios à sociedade.

Na quarta-feira (27), Beggiora visitou o Tribunal Regional Federal da 4ª Região em Porto Alegre (RS), onde apresentou a mesma pauta já levada aos tribunais de Justiça de São Paulo (TJSP) e do Paraná (TJPR). As audiências contaram, também, com a participação de membros do Ministério Público e da Polícia Federal. O objetivo da SENAD é realizar leilões para venda de ativos apreendidos, além de, com isso, garantir recursos para o FUNAD (Fundo Nacional Antidrogas) e aumentar os aportes aos governos estaduais. 

Com maior rapidez na alienação, e evitando deterioração e perda de valor econômico, a Secretaria pretende dar suporte ao Judiciário para alienar itens que vão de aparelhos celulares a automóveis advindos do crime.

A intenção do governo, inclusive, é estabelecer uma linha de atuação com a participação dos Estados. Em outro enfoque, a SENAD está desenvolvendo ações estratégicas - a começar pela contratação, por meio de licitação pública, de leiloeiros ainda neste primeiro semestre, visando a garantir meios para a constante realização de leilões.

“O Poder Judiciário e o Ministério Público são importantes atores na busca pela mudança da realidade atual no que tange à gestão dos ativos apreendidos frutos dos crimes relacionados ao tráfico de drogas. É preciso unir esforços no sentido de tornar mais célere a transformação desses bens em recursos que, dentre outros, financiarão políticas públicas em benefício de toda a sociedade”, afirma Beggiora.

 Há hoje, no país, cerca de 80 mil bens apreendidos de traficantes. Deste total, cerca de 30 mil já têm sentença com trânsito em julgado e podem ser leiloados desde já. Ao todo, são mais de 9.900 veículos, 459 imóveis, 25 aeronaves, além de mais de 18.900 bens diversos, principalmente celulares. Em processo em trâmite no TJSP, por exemplo, atualmente há um passivo de quase sete mil bens provenientes de ações com trânsito em julgado, relacionados ao tráfico de drogas e aguardando a alienação no Estado de São Paulo.

Como em vários locais do país, os veículos apreendidos ocupam, especialmente, pátios das polícias e, portanto, acabam por representar gastos nos orçamentos públicos. Quanto mais demoram a ser vendidos, mais se deterioram e perdem valor de mercado. A SENAD quer eliminar esse gargalo e reverter os valores decorrentes da alienação desses bens para a sociedade.